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Q1934204
Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é de
elaboração e publicação obrigatórias desde a Lei nº 4.320/1964,
mas no contexto do processo de convergência e das disposições
da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem
atualizado a sua estrutura.
A partir desse contexto normativo, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):
A partir desse contexto normativo, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):
Q1934203
Contabilidade Pública
Considere as informações a seguir, decorrentes dos registros
contábeis e orçamentários de um ente público, relativos a um
dado exercício e com valores expressos em milhares de reais.
Adicionalmente, o saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa foi de R$ 715,00.
Considerando que são as únicas informações para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), é correto afirmar que:
Adicionalmente, o saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa foi de R$ 715,00.
Considerando que são as únicas informações para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), é correto afirmar que:
Q1934202
Contabilidade Pública
Ao longo do processo de execução orçamentária, receitas e
despesas inicialmente consideradas no orçamento podem não
cumprir todas as etapas de execução até o encerramento do
exercício.
Considerando a perspectiva da execução da despesa e as informações apresentadas no quadro I, os restos a pagar relativos a despesas que cumpriram apenas a primeira etapa da execução, em milhares de reais, representam:
Considerando a perspectiva da execução da despesa e as informações apresentadas no quadro I, os restos a pagar relativos a despesas que cumpriram apenas a primeira etapa da execução, em milhares de reais, representam:
Q1934199
Contabilidade Pública
Ao dispor critérios gerais para apresentação das demonstrações
contábeis, dois pontos abordados no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) tratam de agregação e
compensação de valores.
Acerca desses pontos, analise os itens a seguir.
I. Um item pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas, mesmo não sendo nas demonstrações contábeis.
II. A mensuração de ativos líquidos de ajustes relacionados não é considerada como uma compensação.
III. Ganhos e perdas provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida, mesmo quando materiais.
Está correto somente o que se afirma em:
I. Um item pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas, mesmo não sendo nas demonstrações contábeis.
II. A mensuração de ativos líquidos de ajustes relacionados não é considerada como uma compensação.
III. Ganhos e perdas provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida, mesmo quando materiais.
Está correto somente o que se afirma em:
Q1934197
Contabilidade Pública
Um dos objetivos da convergência da contabilidade aplicada ao
setor público às práticas internacionais é aperfeiçoar a utilidade
da informação para os diversos usuários.
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:
Q1934192
Contabilidade Geral
Considere os saldos de natureza patrimonial no quadro a seguir,
apresentados por uma entidade ao final de um dado exercício
financeiro.
A partir de tais informações, o valor do capital próprio da referida entidade ao final do exercício é de:
A partir de tais informações, o valor do capital próprio da referida entidade ao final do exercício é de:
Q1934190
Contabilidade de Custos
Uma empresa comercial registra e avalia seus estoques de
mercadorias pelo inventário permanente. Ao final de um
determinado mês, havia 10 unidades de mercadorias ao custo
unitário de R$ 8,00. No dia 02 do mês seguinte, a empresa
adquiriu 5 unidades de mercadorias ao custo unitário de
R$ 10,00. No dia 05, vendeu 12 unidades pelo valor de R$ 15,00
cada uma.
Com base nessas informações, o custo das mercadorias vendidas de acordo com o método PEPS é:
Com base nessas informações, o custo das mercadorias vendidas de acordo com o método PEPS é:
Q1934189
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços
de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob
o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para
tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os
devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é
de cinquenta mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Q1934188
Legislação Estadual
Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, mediante controle externo, será exercida
pelo(a):
Q1934184
Direito Constitucional
João se encontra no segundo mandato consecutivo de
governador do Estado Alfa e está muito preocupado com a
possibilidade de diversos parentes não poderem concorrer a
cargos eletivos em razão do cargo por ele ocupado. Entre os seus
parentes, (1) o irmão Pedro quer concorrer ao cargo de prefeito
do Município Delta, situado no território do Estado Alfa; (2) a
esposa Maria quer ser reeleita para o cargo de deputada estadual
no Estado Alfa; e (3) a filha Joana quer concorrer ao cargo de
governadora, sucedendo ao pai na chefia do Poder Executivo do
Estado Alfa.
À luz da sistemática constitucional:
À luz da sistemática constitucional:
Q1934183
Direito Constitucional
A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela
Secretaria de Estado de Transporte, da exploração dos serviços
de transporte rodoviário interestadual de passageiros, prestados
a partir do seu território, nas modalidades de concessão e de
permissão. Para tanto, detalhou os requisitos a serem
observados, a forma de cálculo das tarifas e os deveres daqueles
que explorassem o serviço.
Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:
Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:
Q1934182
Direito Constitucional
No corrente ano, um grupo de deputados estaduais, sensível ao
apelo de diversos segmentos do funcionalismo público, decidiu
apresentar projeto de lei complementar visando à instituição de
regime próprio de previdência social para os servidores do Estado
Alfa. Após amplos debates e plena aceitação dos distintos setores
envolvidos, o projeto foi aprovado, com a correlata sanção da Lei
Complementar nº XX. O novel diploma normativo foi
particularmente elogiado por prever, em relação aos servidores
com deficiência, que, para cada ano de contribuição, seria
acrescido o período de dois meses na respectiva contagem, o que
decorria das maiores dificuldades enfrentadas por essa camada
da população.
Apesar dos pontos favoráveis, o Partido Político Beta, que fazia oposição ao governo, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade da referida Lei Complementar com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que ela é:
Apesar dos pontos favoráveis, o Partido Político Beta, que fazia oposição ao governo, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade da referida Lei Complementar com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que ela é:
Q1934180
Direito Constitucional
Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia
Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de
substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais,
não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual
somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam
suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal
razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação
dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos
estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O
requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era
necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:
Q1934179
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
lotado na Comarca Alfa, foi acusado, em um programa local de
rádio, de aceitar presentes nas cerimônias protocolares de que
participava, oferecidos por outras estruturas estatais de poder.
Inácia, ouvinte regular do programa, consultou o seu advogado
sobre a licitude, ou não, da conduta de Pedro, bem como a
respeito do órgão competente para receber eventual
representação que fosse apresentada em face de Pedro.
O advogado respondeu corretamente que, à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a conduta de Pedro é:
O advogado respondeu corretamente que, à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a conduta de Pedro é:
Q1934178
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, compete ao corregedor-geral da Justiça:
Q1934177
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, prefeito de um Município do interior do Estado do
Tocantins, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela
prática de crime comum contra a administração pública, que teria
sido cometido naquele mês, no exercício do cargo e em razão das
funções desempenhadas pelo chefe do Executivo municipal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é:
Q1934176
Legislação Estadual
José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e
praticou insubordinação grave em serviço.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:
Q1934175
Legislação Estadual
João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua
esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada
para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu
entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do
cônjuge, para acompanhar Maria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
Q1934174
Legislação Estadual
Mário, servidor público civil do Estado do Tocantins, foi
aposentado por invalidez. Cinco meses depois, junta médica
oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria do
citado servidor.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:
Q1934173
Português
Entre as frases abaixo, aquela que possui um erro gramatical, é:
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