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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774995
Direito Notarial e Registral
No que concerne aos parâmetros a serem observados para o
assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução
assistida, assinale a opção correta, de acordo com o Código
Nacional de Normas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774994
Direito Notarial e Registral
Determinado casal, após anos de convivência, pretende
ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das
partes continua formalmente casada. Ao ajuizarem a ação de
reconhecimento da união estável, o pedido foi deferido pelo juízo
competente. Após o trânsito em julgado da ação, o casal se
dirigiu ao registro civil de pessoas naturais, a fim de promover o
registro da união estável.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774993
Direito Notarial e Registral
Acerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção
correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei
n.⁰ 6.015/1976).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774991
Direito Notarial e Registral
Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, o
reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774990
Direito Notarial e Registral
Determinada mulher deseja ver reconhecida a paternidade
de seu filho menor de idade, reconhecimento esse que não foi
obtido, à época do registro da criança, pelo procedimento descrito
no art. 2.⁰, caput, da Lei n.⁰ 8.560/1992.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Nacional de Normas.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Nacional de Normas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774989
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela
consular tem a finalidade de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774988
Direito Notarial e Registral
Conforme as disposições do Código Nacional de Normas,
instituído pelo Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, nos casos de
reprodução assistida, será indispensável, para fins de registro e
emissão de certidão de nascimento, a apresentação de
I declaração de nascido vivo (DNV).
II declaração do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga, sem necessidade de que tal declaração seja submetida a reconhecimento de firma.
III certidão de casamento, certidão de conversão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou sentença em que haja sido reconhecida a união estável dos pais.
Assinale a opção correta.
I declaração de nascido vivo (DNV).
II declaração do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga, sem necessidade de que tal declaração seja submetida a reconhecimento de firma.
III certidão de casamento, certidão de conversão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou sentença em que haja sido reconhecida a união estável dos pais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774987
Direito Notarial e Registral
De acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, considera-se
título nato-digital
I o documento público ou particular gerado eletronicamente em PDF/A e assinado, por todos os signatários, com assinatura eletrônica.
II o documento público ou particular para o qual seja exigível a assinatura apenas do apresentante, desde que gerado eletronicamente em PDF/A e assinado por aquele com assinatura eletrônica qualificada ou com assinatura eletrônica avançada.
III o documento desmaterializado por qualquer notário ou registrador, gerado em PDF/A e assinado por ele, seus substitutos ou prepostos, com assinatura qualificada ou avançada.
Assinale a opção correta.
I o documento público ou particular gerado eletronicamente em PDF/A e assinado, por todos os signatários, com assinatura eletrônica.
II o documento público ou particular para o qual seja exigível a assinatura apenas do apresentante, desde que gerado eletronicamente em PDF/A e assinado por aquele com assinatura eletrônica qualificada ou com assinatura eletrônica avançada.
III o documento desmaterializado por qualquer notário ou registrador, gerado em PDF/A e assinado por ele, seus substitutos ou prepostos, com assinatura qualificada ou avançada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774986
Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca
da natureza dos cartórios extrajudiciais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774985
Direito Notarial e Registral
Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774984
Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta no que diz respeito ao protesto de
títulos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774983
Direito Sanitário
Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de
paciente internado em hospital.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774982
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas
serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas
na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas
normas expedidas
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774981
Direito Notarial e Registral
José apresentou, no cartório de registro de imóveis, um
título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência
de outra anterior.
Nessa situação hipotética, o oficial de registro deve, em conformidade com a Lei n.⁰ 6.015/1973,
Nessa situação hipotética, o oficial de registro deve, em conformidade com a Lei n.⁰ 6.015/1973,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774979
Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação
dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será
obtida a partir
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774978
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023,
a fiscalização do Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF)
está a cargo
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774977
Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e
mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ
n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação,
o qual deverá conter
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3187384
Arquivologia
Sobre a aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU) do Judiciário, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A destinação dos processos judiciais deve ser feita após o decurso do prazo de guarda intermediária.
( ) As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) estão divididas em classes, assuntos, movimentos e documentos.
( ) A Tabela de Classes Processuais é utilizada para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.
( ) A Tabela de Documentos do Poder Judiciário é utilizada para a padronização dos documentos produzidos exclusivamente por usuários internos do Tribunal.
( ) A guarda intermediária de documentos tem início com o arquivamento definitivo do processo, salvo quando autorizado o recolhimento imediato ao Arquivo Permanente.
A sequência está correta em
( ) A destinação dos processos judiciais deve ser feita após o decurso do prazo de guarda intermediária.
( ) As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) estão divididas em classes, assuntos, movimentos e documentos.
( ) A Tabela de Classes Processuais é utilizada para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.
( ) A Tabela de Documentos do Poder Judiciário é utilizada para a padronização dos documentos produzidos exclusivamente por usuários internos do Tribunal.
( ) A guarda intermediária de documentos tem início com o arquivamento definitivo do processo, salvo quando autorizado o recolhimento imediato ao Arquivo Permanente.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3187383
Arquivologia
A respeito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), prevista na Resolução CNJ nº 335/2020, que
estabelece a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) A política de governança e gestão da PDPJ-Br será regulamentada em ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
( ) A governança PDPJ-Br deverá estabelecer requisitos para padrões das tabelas unificadas e padrões de documentos digitais.
( ) Um dos objetivos da PDPJ-Br é consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado.
( ) Um dos propósitos da PDPJ-Br é instituir plataforma única para publicação e disponibilização de aplicações e modelos de inteligência artificial.
( ) Os Tribunais podem contribuir com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum e, assim, garantir o conceito de desenvolvimento unitário.
A sequência está correta em
( ) A política de governança e gestão da PDPJ-Br será regulamentada em ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
( ) A governança PDPJ-Br deverá estabelecer requisitos para padrões das tabelas unificadas e padrões de documentos digitais.
( ) Um dos objetivos da PDPJ-Br é consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado.
( ) Um dos propósitos da PDPJ-Br é instituir plataforma única para publicação e disponibilização de aplicações e modelos de inteligência artificial.
( ) Os Tribunais podem contribuir com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum e, assim, garantir o conceito de desenvolvimento unitário.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3187382
Arquivologia
Tendo como referência a Resolução CNJ nº 469/2022, que trata sobre as diretrizes e normas acerca da digitalização de
documentos judiciais e administrativos e de Gestão de Documentos digitalizados do Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe à Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) aprovar os editais de eliminação de documentos.
( ) Os documentos e processos de valor secundário podem ser eliminados após a digitalização e, assim, garantir o melhor aproveitamento do espaço nos depósitos de arquivos.
( ) Uma das diretrizes previstas para a digitalização de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) é a garantia de preservação digital a longo prazo em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).
( ) De acordo com as condições previstas na norma, os processos administrativos e judiciais podem ser digitalizados de forma parcial para a continuidade da tramitação em formato híbrido.
( ) A rastreabilidade, a auditabilidade dos procedimentos e a interoperabilidade entre sistemas informatizados são parâmetros que devem estar previstos no processo de digitalização do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
A sequência está correta em
( ) Cabe à Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) aprovar os editais de eliminação de documentos.
( ) Os documentos e processos de valor secundário podem ser eliminados após a digitalização e, assim, garantir o melhor aproveitamento do espaço nos depósitos de arquivos.
( ) Uma das diretrizes previstas para a digitalização de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) é a garantia de preservação digital a longo prazo em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).
( ) De acordo com as condições previstas na norma, os processos administrativos e judiciais podem ser digitalizados de forma parcial para a continuidade da tramitação em formato híbrido.
( ) A rastreabilidade, a auditabilidade dos procedimentos e a interoperabilidade entre sistemas informatizados são parâmetros que devem estar previstos no processo de digitalização do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
A sequência está correta em
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