Determinado casal, após anos de convivência, pretende ver r...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774994
Direito Notarial e Registral
Determinado casal, após anos de convivência, pretende
ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das
partes continua formalmente casada. Ao ajuizarem a ação de
reconhecimento da união estável, o pedido foi deferido pelo juízo
competente. Após o trânsito em julgado da ação, o casal se
dirigiu ao registro civil de pessoas naturais, a fim de promover o
registro da união estável.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.