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Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
Considerando as normas referentes à publicidade das Leis e Atos Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
Nos termos da Constituição Federal, acerca da estabilidade dos servidores públicos, analise as partes que seguem:
(1ª parte): A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é uma condição facultativa para a aquisição da estabilidade.
(2ª parte): Os servidores públicos estáveis só perderão o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com asseguramento de ampla defesa.
(3ª parte): O servidor público estável que tiver o cargo extinto ou declarado desnecessário ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
A execução das ações governamentais poderá ser descentralizada ou desconcentrada, para:
I. Outros entes públicos ou entidades a eles vinculadas, mediante convênio.
II. Órgãos subordinados da própria administração municipal, distinguindo-se o nível de direção do nível de execução.
III. Entidades criadas mediante autorização legislativa e vinculadas à Administração Pública Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
A explicitação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos, exceto para aqueles que dispensarem esse requisito para a sua perfeição. O Presidente da Câmara Municipal, o Prefeito e demais autoridades observarão, na expedição dos atos de sua competência, o prazo de _______ para despachos que ordenem providências a cargo dos administrados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
A respeito dos Secretários Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa. Sobre suas atribuições e demais condições dispostas relativas a este posto, assinale a alternativa INCORRETA.
Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município sobre:
I. Tributos municipais, arrecadação e dispêndio de suas rendas.
II. Isenção e anistia em matéria tributária, salvo remissão de dívidas.
III. Operações de crédito, auxílios e subvenções.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
“O PROGRESSO não é senão a realização de utopias” (Oscar Wilde)
O professor aplicou formatações diferentes em cada uma das palavras “progresso”, “realização” e “utopias”, utilizando apenas teclas de atalho. Quais atalhos o professor utilizou, respectivamente, nas palavras “progresso”, “realização” e “utopias”?
“Segurança da Informação é um termo que descreve técnicas, recursos, componentes e hábitos (sim, hábitos) que permitam que usuários considerem um sistema de informações (um site, um programa de controle de funcionários, um e-mail) confiável”.
(ANTÔNIO, João. Informática para Concursos – Teoria e Questões. 6 ed. São Paulo: Método, 2017)
Em Segurança da Informação, o termo que se refere à prestação de serviço com eficiência e eficácia aceitáveis, por parte de um sistema, é denominado: