Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador.

Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio: 

Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária.

De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:

Joana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administração do Município Beta, travaram intenso debate a respeito da legislação que deveria reger a escolha das modalidades de licitação no período de 2 de abril de 2021 a 1º de abril de 2023. Joana defendia que poderiam continuar a ser aplicadas a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso, sendo admitida a aplicação combinada das normas de um desses diplomas normativos com aquelas veiculadas pela Lei nº 14.133/2021. Regina, por sua vez, entendia que somente os processos de licitação já iniciados em 2 de abril de 2021 continuariam a ser regidos pela Lei nº 8.666/1993 ou pela Lei nº 10.520/2002, enquanto os demais, instaurados a partir de então, seriam integralmente disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.

À luz da sistemática vigente, no período indicado, é correto afirmar que: 

No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:

A Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs que os documentos públicos produzidos por outros entes federativos deveriam ser objeto de ratificação perante as repartições públicas competentes de Beta. Com isso, ainda de acordo com a lei, esses documentos passariam a ter uma presunção de veracidade.

A Lei nº XX é:

Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que os pacientes internados no hospital municipal fossem levados para um imóvel particular que estava desocupado, situado em local mais elevado, o que se deu sem prévia autorização do proprietário.

À luz da sistemática constitucional, a ação do prefeito municipal foi: 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

Ao analisar processos relativos à concessão de suprimentos de fundos, um agente de controle deve estar atento para o seguinte equívoco:

A classificação da receita por natureza é legalmente prevista e utilizada por todos os entes da Federação. A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

O detalhamento do tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita:

Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas.

No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a: 

Em uma organização, um gerente acaba de ser comunicado sobre as novas metas estabelecidas pela diretoria para a sua área, para o ano de 2023. As metas são bastante ambiciosas e o gerente teve a sua equipe de oito pessoas reduzida para apenas cinco, depois que os três membros mais experientes e de melhor desempenho se aposentaram. O gerente avalia que “as metas não poderão ser alcançadas com a equipe reduzida” e não se sente motivado a se empenhar, em suas palavras, “inutilmente”.

Segundo a Teoria da Expectativa de Victor Vroom, a situação ilustra uma percepção, por parte do gerente, de(a):

A organização XYZ é composta por equipes de trabalho pequenas. Na XYZ, o método de avaliação do desempenho humano consiste na comparação de cada funcionário com cada um dos demais membros de sua equipe, ordenando-se, ao final, os funcionários de acordo com as classificações obtidas.

Esse método tradicional de avaliação de desempenho é conhecido como:

Segundo a conceituação mais difundida no campo da gestão de pessoas, o processo de treinamento é composto por quatro etapas a que correspondem diferentes objetivos, decisões e ações.

As decisões acerca dos conteúdos, das metodologias de treinamento a serem empregadas e do público-alvo do treinamento são tomadas na:

Uma organização implantou recentemente mudança significativa em seus processos internos e atualização tecnológica em seus sistemas de informação. Essas mudanças implicaram demissões e realocação de pessoal para outras áreas e funções. Após os cortes e realocações de pessoal, a alta direção comunicou aos funcionários que “a transformação está apenas começando, vamos todos construir uma nova organização”. Poucas semanas após essa comunicação, uma pesquisa de clima realizada pela área de RH revelou insatisfação e falta de confiança em relação às mudanças em andamento, além de medo e ansiedade generalizada entre os funcionários. Para superar o que considerou “uma resistência natural à mudança”, a alta direção encarregou a área de RH de realizar um programa de aconselhamento aos funcionários, associado a terapias voltadas ao bem-estar.

A estratégia utilizada para reduzir a resistência à mudança e uma de suas desvantagens são, respectivamente:

O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento próprio.

Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de 21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema: 

O Provimento nº 03, publicado no DJe de 20/06/2011, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que os processos judiciais, inclusive cartas precatórias e rogatórias, que tenham por objeto a apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, terão prioridade na tramitação nos juízos de primeira instância. Tal prioridade processual poderá ser solicitada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado constituído diretamente ao juízo competente, que analisará o pedido no prazo máximo de dez dias.

Nesse contexto, em se tratando de apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, consoante dispõe o citado provimento:

Maria, diretora da Secretaria de determinada Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acaba de se aposentar e vai se mudar com a família para Portugal, de maneira que o Tribunal está estudando o nome de outra pessoa para substituí-la.

De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, o cargo em comissão de diretor da Secretaria dos Ofícios Judiciais será preenchido por pessoa:

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a): 

Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações: