O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, dep...

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Q1921424

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Provas: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q1921424 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

Supremo Tribunal Federal;

Superior Tribunal de Justiça;

Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.

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