Questões de Concurso
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Q1153974
Direito Ambiental
Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes
contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para
crimes ambientais será atenuada se
Q1153973
Direito Penal
Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas
— e suas alterações, a internação de dependentes de drogas
Q1153972
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito
anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são
compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo.
Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido,
de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo
explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro
de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado,
com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade,
que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios
celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.
Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que
Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que
Q1153971
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de
risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher
em situação de violência doméstica ou familiar, o agressor seja
imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de
convivência com a ofendida. Conforme a lei, esse afastamento
pode ser determinado
I pela autoridade judicial.
II pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
III pelo policial que tiver atendido a ocorrência, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Considerando o disposto na legislação de regência, assinale a opção correta.
I pela autoridade judicial.
II pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
III pelo policial que tiver atendido a ocorrência, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Considerando o disposto na legislação de regência, assinale a opção correta.
Q1153970
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo
extrajudicial
Q1153969
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de
instrumento, disciplinados pelo CPC,
Q1153968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a
anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao
patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual,
foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas.
Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.
O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito
O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito
Q1153967
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC
determina que
Q1153966
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum
em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da
petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e
determinação de citação do réu possuem a natureza de
Q1153965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cada um dos itens a seguir apresenta uma modalidade de
comunicação dos atos processuais.
I pelo correio
II por edital
III por escrivão ou chefe de secretaria
IV por publicação em órgão oficial
V por oficial de justiça
Entre essas, são hipóteses de citação previstas expressamente no Código de Processo Civil (CPC) apenas as modalidades apresentadas nos itens
I pelo correio
II por edital
III por escrivão ou chefe de secretaria
IV por publicação em órgão oficial
V por oficial de justiça
Entre essas, são hipóteses de citação previstas expressamente no Código de Processo Civil (CPC) apenas as modalidades apresentadas nos itens
Q1153964
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição
e do direito de ação, julgue os itens a seguir.
I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos aptos a julgamento para proferir decisão interlocutória ou sentença.
II O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica.
III Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Assinale a opção correta.
I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos aptos a julgamento para proferir decisão interlocutória ou sentença.
II O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica.
III Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Assinale a opção correta.
Q1153963
Direito Civil
A manifestação de vontade pelo representante em relação ao
representado
Q1153962
Direito Civil
Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que
estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que
o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento.
Q1153961
Direito Civil
Júnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de
Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria
caso Júnior soubesse que o veículo já se envolvera em acidentes
de trânsito por três vezes, Leandro mentiu ao garantir a Júnior
que o veículo jamais se envolvera em qualquer acidente.
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico apresentado nessa situação hipotética corresponde a
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico apresentado nessa situação hipotética corresponde a
Q1153960
Direito Civil
Gustavo celebrou contrato para adquirir a safra de soja das terras de Luan. Temendo os efeitos do clima, Gustavo acrescentou ao contrato cláusula que vinculava a aquisição da soja à colheita da safra.
De acordo com o Código Civil, a referida cláusula expressa
Q1153959
Direito Civil
A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme
o Código Civil.
Q1153958
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas
jurídicas, assinale a opção correta.
Q1153957
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São da competência dos juizados especiais cíveis as causas
referentes a
Q1153956
Direito Constitucional
Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e
da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração
direta e indireta, assinale a opção correta.
Q1153955
Direito Constitucional
No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.
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