Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 2.131.722 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251637
Direito Tributário
O Código Tributário Municipal define que o
procedimento administrativo tributário terá
como início a lavratura do auto de infração, do
termo de apreensão de livros ou documentos
fiscais ou a reclamação por parte do sujeito
passivo. Sobre o processo administrativo tributário previsto na legislação municipal,
assinale a única alternativa Incorreta:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251636
Direito Tributário
Suponha que um Contribuinte possua um
imóvel na área urbana do Município de
Rebouças. O imóvel está sendo utilizado e
edificado corretamente, não incidindo em
nenhuma hipótese de subtilização ou
subaproveitamento, cumprindo efetivamente a
sua função social. Os dados do imóvel são os
seguintes:
- Valor venal do imóvel construído R$ 450.000,00.
Considerando a legislação vigente e alíquotas padrões para o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU previstos na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta o valor devido pelo Contribuinte:
- Valor venal do imóvel construído R$ 450.000,00.
Considerando a legislação vigente e alíquotas padrões para o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU previstos na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta o valor devido pelo Contribuinte:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251635
Direito Tributário
Os débitos tributários municipais não
quitados serão inscritos em dívida ativa após
os prazos legais para posterior cobrança
judicial, quando serão cobrados custas,
honorários e demais despesas. Conforme o
Código Tributário Municipal, o Poder
Executivo poderá deixar de ajuizar ações de
execuções fiscais caso o valor do débito seja
inferior às custas judiciais e custos
administrativos, cujo valor limite será:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251634
Direito Tributário
O código Tributário Municipal de
Rebouças prevê que os créditos tributários
municipais, não quitados nos respectivos
vencimentos, serão acrescidos de multas
correção monetária e juros moratórios. Os
juros moratórios aplicados sobre os créditos
tributários não quitados no vencimento serão
no percentual de:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251633
Direito Urbanístico
O Código de Posturas do Município de
Rebouças permite o uso de espaços públicos
para o exercício de atividades de comércio
ambulante e feiras temporárias. Sobre este
tema é incorreto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251632
Direito Tributário
A Lei Complementar Federal nº 123/2006
instituiu o regime simplificado para apuração
e recolhimento de tributos para micro e
pequenas empresas, chamado de Simples
Nacional. Assinale a única alternativa que
apresenta um tributo Municipal que será
recolhido em guia única em conjunto com os
demais tributos abrangidos pelo Simples
Nacional:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251631
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece regras e
divide atribuições para cada tributo. Isto se
faz necessário para determinar os limites e
requisitos para cobrança dos tributos,
garantindo isonomia e segurança jurídica aos
Contribuintes. Assinale o único tributo
previsto na Constituição Federal do Brasil que
é de competência exclusiva dos Municípios:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251630
Direito Tributário
O prazo previsto na legislação para que
ocorra a decadência direito de realizar o
crédito tributário será de ______________
anos, contados a partir do primeiro dia do
exercício seguinte àquele em que o
lançamento poderia ter sido efetuado.
Transcorrido o prazo sem que a Autoridade
tributária tenha realizado o lançamento, o
crédito tributário será considerado
______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251629
Direito Tributário
Certidão é o documento emitido pela
Fazenda Pública com a finalidade de
comprovar a situação do Contribuinte perante
terceiros. O tipo de certidão a ser emitido terá
como base a situação fiscal do solicitante no
momento do pedido. Assinale a única
alternativa que em seria emitida uma Certidão
Positiva com Efeitos de Negativa:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251628
Legislação Federal
Com o objetivo de dar maior transparência
aos seus cidadãos, a Prefeitura Municipal de
Rebouças divulgou no seu website as
seguintes informações acerca de tributos
municipais:
I - Nomes e valores inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas.
II - Nomes e valores parcelados por pessoas físicas e jurídicas.
III - Nomes e valores apurados em fiscalização realizada em pessoas jurídicas.
IV - Nomes e valores de benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas.
De acordo com a legislação vigente, podem ser divulgadas:
I - Nomes e valores inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas.
II - Nomes e valores parcelados por pessoas físicas e jurídicas.
III - Nomes e valores apurados em fiscalização realizada em pessoas jurídicas.
IV - Nomes e valores de benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas.
De acordo com a legislação vigente, podem ser divulgadas:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251627
Direito Tributário
Constituído o crédito tributário, nasce a
obrigação do sujeito passivo que deve ser
satisfeita por uma das hipóteses previstas na
legislação. Suponha que ao receber a
comunicação sobre o lançamento tributário
realizado em seu nome, o Contribuinte
apresente Recurso dentro do prazo previsto.
Diante da situação apresentada, até que
ocorra o julgamento do pedido o referido
crédito tributário estará na situação:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251626
Direito Tributário
O lançamento é definido no Código
Tributário Nacional como a atividade
vinculada em que a Autoridade Administrativa
identifica a ocorrência do fato gerador, o
sujeito passivo e o montante do tributo
devido, bem como a penalidade pecuniária
nos casos de infração à algum dispositivo
legal. Pede-se ao Candidato ao cargo de
Auditor Fiscal que assinale a única alternativa
que apresenta hipóteses de lançamento
previstas no Código Tributário Nacional:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251625
Direito Tributário
Para que a relação tributária ocorra devem
estar presentes todos os pressupostos legais,
iniciando pela instituição do tributo, a
definição do Ente que possui poder para
cobrar o crédito tributário, o Contribuinte e a
operação a ser tributada. Analise as
afirmativas abaixo que tratam das
características da obrigação tributária:
I - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II - O sujeito passivo que não seja o Contribuinte, mas que possua obrigação decorrente de disposição expressa na legislação é chamado de Responsável.
III - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
IV - A legislação prevê que o domicílio tributário das pessoas naturais será sempre o local onde realiza suas atividades econômicas ou profissionais.
Estão corretas:
I - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II - O sujeito passivo que não seja o Contribuinte, mas que possua obrigação decorrente de disposição expressa na legislação é chamado de Responsável.
III - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
IV - A legislação prevê que o domicílio tributário das pessoas naturais será sempre o local onde realiza suas atividades econômicas ou profissionais.
Estão corretas:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251624
Direito Tributário
A obrigação tributária que decorre da
legislação tributária e tem por objeto as
prestações, positivas ou negativas, nela
previstas no interesse da arrecadação ou da
fiscalização dos tributos, é denominada:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251623
Direito Tributário
Os tributos representam a principal fonte
de receitas dos Entes Públicos e servem para
custear a estrutura estatal e proporcionar
serviços públicos de qualidade para a
população. A atribuição para instituir e
arrecadar tributos decorre de lei e,
principalmente, da Constituição Federal.
Assinale a única alternativa que apresenta
uma afirmativa correta sobre as
características dos tributos:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Assistente Social |
Q4251618
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o acolhimento institucional de
crianças e adolescentes é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Assistente Social |
Q4251608
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nos Direitos Fundamentais
inscritos no Estatuto do Idoso relacione as
colunas e assinale a alternativa
correspondente:
I - Do Direito à Vida.
II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
III - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV - Da Previdência Social.
( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O Dia Mundial do Trabalho, 1o de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
I - Do Direito à Vida.
II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
III - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV - Da Previdência Social.
( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O Dia Mundial do Trabalho, 1o de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Motorista D |
Q4251461
Legislação de Trânsito
No que se refere à Lei 12.619 de 30/04/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a
alternativa que NÃO é um dever do motorista.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Motorista D |
Q4251459
Legislação de Trânsito
No conceito de Direção Defensiva, os riscos e perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão relacionados com os
veículos, os condutores, as vias de trânsito, o ambiente e o comportamento das pessoas.
Em relação aos riscos e perigos a que estamos sujeitos no trânsito, analise as afirmativas abaixo:
I. O condutor deve adotar uma postura ao volante, de modo a evitar o desgaste físico, que permita a visualização das informações do painel e uma ampla visão do seu entorno, inclusive por meio dos retrovisores.
II. Pode-se utilizar o aparelho celular ao dirigir, desde que ele se encontre no modo viva-voz, pois neste modo, o celular não reduz a concentração do condutor.
III. Em um declive, o condutor deve desengatar o câmbio para reduzir o consumo de combustível e, dessa forma, preservar o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O condutor deve adotar uma postura ao volante, de modo a evitar o desgaste físico, que permita a visualização das informações do painel e uma ampla visão do seu entorno, inclusive por meio dos retrovisores.
II. Pode-se utilizar o aparelho celular ao dirigir, desde que ele se encontre no modo viva-voz, pois neste modo, o celular não reduz a concentração do condutor.
III. Em um declive, o condutor deve desengatar o câmbio para reduzir o consumo de combustível e, dessa forma, preservar o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Motorista D |
Q4251458
Legislação de Trânsito
O conhecimento de Direção Defensiva, conjunto de princípios e cuidados aplicados com a finalidade de evitar
acidentes, é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a formação de condutores.
Sobre o conceito de Direção Defensiva, analise as afirmativas abaixo:
I. Direção Defensiva é a forma de dirigir, que lhe permite reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via.
II. Direção Defensiva é a forma de conduzir, de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas dos outros usuários das vias e das condições adversas com as quais nos deparamos nas vias de trânsito.
III. Para que um condutor pratique a Direção Defensiva, ele precisa unicamente conhecer e aplicar a legislação de trânsito.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Direção Defensiva é a forma de dirigir, que lhe permite reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via.
II. Direção Defensiva é a forma de conduzir, de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas dos outros usuários das vias e das condições adversas com as quais nos deparamos nas vias de trânsito.
III. Para que um condutor pratique a Direção Defensiva, ele precisa unicamente conhecer e aplicar a legislação de trânsito.
Está CORRETO o que se afirma em
Conheça nossos planos