Questões de Concurso Comentadas para Câmara de Lucas do Rio Verde - MT

Q4250919

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Médico Veterinário |

Q4250919 Veterinária

Em um estabelecimento de abate e de processamento de carnes sob inspeção, o médico veterinário responsável estrutura o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), após a implantação dos programas de pré-requisitos. Nesse contexto, a definição de Ponto Crítico de Controle (PCC), nesse sistema, consiste em:

A

etapa em que se aplica a análise sensorial do produto final

B

etapa de registro documental exigida apenas durante auditorias fiscais

C

qualquer ponto da linha em que um perigo é identificado pela primeira vez

D

etapa em que o controle pode ser aplicado e é essencial para prevenir, eliminar ou reduzir um perigo a níveis aceitáveis

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Q4250688

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |

Q4250688 Português

Texto associado

A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade.

Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86 municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão.

Nos municípios que compõem os blocos de concessão, mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a prestadora figura como produtora de água, enquanto as concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos municípios em que a prestação era individualizada por serviço autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena. Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não fazem parte das concessões, ela segue como responsável integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais municípios em que não há participação da CASAL ou de operadores privados, os serviços são prestados pelo município (diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).

Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).

Julgue o item subsequente, relativo ao texto precedente, a suas ideias e a seus aspectos linguísticos.

No primeiro período do último parágrafo, a função sintática do segmento "pela CASAL" é distinta da desempenhada pelos segmentos "pela distribuição de água", "pela gestão comercial" e "pelos sistemas de esgotamento sanitário".

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Q4250224

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Economia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Química |

Q4250224 Português

Texto associado

O campo da administração pública tem avançado na reflexão sobre como a existência de uma maior diversidade (gênero, raça, etnia, idade e classe social) nos quadros profissionais do setor público pode contribuir para a formulação e a implementação de políticas públicas inclusivas e democráticas, incorporando os interesses de diferentes grupos sociais presentes na sociedade.

Estudos recentes sobre burocracia representativa têm demonstrado como a representação de gênero e raça, por exemplo, pode gerar confiança e legitimidade na ação pública, contribuindo para que cidadãs e cidadãos se sintam motivados a cooperar e a coproduzir políticas públicas mais equânimes e inclusivas.

Do ponto de vista do recorte de gênero, estudos apontam, por exemplo, que a maior presença de mulheres nas forças policiais pode acarretar o aumento de denúncias de violência doméstica sofridas por esse grupo, uma vez que há um maior compartilhamento de valores e experiências entre elas e, consequentemente, maior confiança entre a burocrata de linha de frente e a usuária. Na área educacional, outros estudos já demonstraram que a presença de mulheres professoras nas ciências exatas teve impacto positivo no desempenho de alunas, observado em notas nos testes de nivelamento avançado e em exames de faculdades.

No que se refere ao recorte racial, por sua vez, estudos recentes sugerem que a presença de policiais negras e policiais negros aumenta a confiança das cidadãs negras e dos cidadãos negros na polícia, resultando em maior legitimidade para que essa organização estatal possa atuar dentro da comunidade e, por sua vez, em maior cooperação e cumprimento da lei. Há uma percepção de que a representação passiva é indicativa de valores e experiências compartilhadas, promovendo efeitos reais de maior confiança na cidadania. No campo educacional, alguns estudos trazem evidências de que, em escolas com maior presença de professoras negras e professores negros, alunas negras e alunos negros possuem melhor desempenho escolar, observando-se, ainda, menor punição por comportamento, melhor desempenho nas disciplinas curriculares e o desenvolvimento de altas habilidades.

Dessa forma, uma burocracia cada vez mais representativa pode promover a colaboração com cidadãs e cidadãos, bem como a coprodução de serviços públicos, o que, além de garantir maior legitimidade à ação pública, também pode assegurar que a ação estatal seja mais responsiva e inclusiva, especialmente aos grupos vulneráveis e aos invisibilizados da sociedade.

Internet:<https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, a respeito do texto apresentado, das ideias nele veiculadas e de seus aspectos linguísticos.

No trecho "em escolas com maior presença de professoras negras e professores negros, alunas negras e alunos negros possuem melhor desempenho escolar" (quarto parágrafo), a substituição do trecho "professoras negras e professores negros, alunas negras e alunos negros" por professores e professoras negros, alunos e alunas negros preservaria a correção gramatical do texto, mas prejudicaria a intenção político-discursiva de seu autor no que se refere à representatividade de gênero.

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Q4250216

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Economia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Química |

Q4250216 Português

Texto associado

Existem três questões abertas em ciência que dividem uma temática única: a questão das origens. Eu costumo chamar essas questões de "o problema das três origens": a origem do Universo, a origem da vida e a origem da mente. O que as torna tão fascinantes é que elas não são apenas de interesse científico, mas questões que, volta e meia, qualquer um se pergunta. Aliás, essa é a razão pela qual elas são tão interessantes para os cientistas: de certa forma, o questionamento sobre nossas origens é o que define a humanidade, é o que nos permite conviver com o fato de que pensamos, existimos e morremos.

Passados quase 400 anos desde que Galileu apontou um telescópio para a Lua, as três questões estão completamente integradas dentro da pesquisa científica. Respostas ainda não temos, alguns acham que jamais as teremos. Mas tentar sem dúvida devemos, e dessas tentativas descobertas maravilhosas têm sido feitas sobre o Universo, sobre a base biológica da vida e sobre a estrutura neurológica do cérebro.

O Universo está em expansão, bilhões de galáxias com bilhões de estrelas cada uma delas, muitas cercadas de pequenos mundos como o nosso; a multiplicidade biológica da vida tem uma base genética comum, que está sendo mapeada em detalhe, abrindo possibilidades fantásticas e aterrorizantes; as complexas atividades do cérebro são compostas de bandos de neurônios que, individualmente ou em grupo, trabalham para construir nosso senso de realidade. Tudo isso, e o que nem podemos ainda imaginar, devido às perguntas que fazemos.

Marcelo Gleiser. Perguntar é preciso. In: Folha de S. Paulo. São Paulo, 2000.

Internet: <www1.folha.uol.com.br>(com adaptações)

Julgue o seguinte item, relativo às ideias e a aspectos linguísticos e discursivos do texto precedente.

Estariam preservados a correção gramatical e o sentido original do texto, mas não a intenção de ênfase do autor, caso a oração "Mas tentar sem dúvida devemos" (segundo parágrafo) fosse reescrita como Mas, sem dúvida, devemos tentar.

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Q4250202

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250202 Direito Ambiental

Considere que uma empresa construtora responsável pela obra de um edifício comercial de grande porte em Fortaleza foi autuada por não ter elaborado o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil antes do início das obras. Como defesa, a empresa alega que, contratou uma transportadora devidamente licenciada para coleta e destinação dos resíduos e por isso estaria isenta da obrigação. Com base na legislação federal, é correto afirmar que:

A

A defesa procede, pois a obrigação de elaborar o PGRCC somente se aplica a grandes geradores definidos em lei municipal.

B

A defesa não procede, mas a autuação é indevida, pois a sanção pela ausência do PGRCC somente pode ser aplicada após a conclusão da obra.

C

A defesa procede, pois a PNRS transfere integralmente a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos ao transportador licenciado.

D

A defesa não procede uma vez que a contratação de transportadora não transfere essa responsabilidade.

E

A defesa procede parcialmente, pois a obrigação de elaborar o PGRCC recai apenas sobre o projetista arquitetônico, não sobre a construtora executora da obra.

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Q4250199

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250199 Direito Urbanístico

Suponha que a prefeitura de Caucaia tenha aprovado lei municipal exigindo EIV para condomínios residenciais com mais de 200 unidades. Um empreendedor requereu alvará para construção de conjunto com 350 unidades e apresentou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mas não apresentou Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). O órgão licenciador municipal indeferiu o alvará, condicionando-o à aprovação do EIA pelo órgão estadual competente, informando que a área tem potencial de impacto ambiental significativo. O empreendedor contestou, defendendo que a elaboração do EIV supre a exigência do EIA. Com base no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

A

O órgão agiu incorretamente, pois o Estatuto da Cidade prevê que o EIV substitui o EIA quando o empreendimento já foi objeto de análise pelo poder público municipal.

B

O órgão agiu corretamente ao exigir o EIA, mas deveria ter aprovado o alvará provisoriamente, condicionando sua vigência à posterior aprovação do EIA pelo órgão estadual, a fim de não paralisar o licenciamento municipal.

C

O órgão agiu incorretamente, pois o Estatuto da Cidade delega ao município, por meio de lei local, a definição dos instrumentos ambientais exigíveis, podendo o EIV substituir o EIA quando assim previsto na legislação municipal.

D

O órgão agiu incorretamente, pois o EIA somente é exigível para empreendimentos localizados em áreas de preservação permanente ou unidades de conservação, não para condomínios residenciais urbanos.

E

O órgão agiu corretamente, pois a elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação do EIA, requeridas nos termos da legislação ambiental, sendo os dois instrumentos cumulativos quando ambos forem exigíveis.

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Q4250190

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250190 Direito Administrativo

No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:

A

O desenvolvimento integral de todas as fases, desde os estudos técnicos preliminares e programa de necessidades até a operação assistida pelo prazo de cinco anos.

B

A elaboração do projeto executivo e a execução integral das obras e serviços de engenharia suficientes para a entrega final do objeto.

C

A execução de obras civis mediante cessão temporária de servidores públicos concursados do quadro de arquitetos do município.

D

A contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

E

Execução do empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

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Q4250188

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250188 Direito Ambiental

Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que as Áreas de Proteção Ambiental, recorrentes em perímetros urbanos ou periurbanos que afetam diretamente o planejamento e parcelamento do solo executado por arquitetos municipais, pertencem ao grupo das Unidades de:

A

Proteção Integral.

B

Uso Sustentável.

C

Refúgio de Vida Silvestre.

D

Reserva Biológica.

E

Estação Ecológica.

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Q4250187

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250187 Legislação Federal

No que tange ao uso do BIM em obras públicas federais, conforme decreto federal, é correto afirmar que a terceira fase, prevista para iniciar em 2028, terá por objetivo, dentre outros, ser utilizada no desenvolvimento de projetos de:

A

Gestão de obras de reformas arquitetônicas, quando consideradas de médio porte, abrangendo a orçamentação, o planejamento e o controle da execução de obras.

B

Gestão de obras, referentes a construções novas ou reformas, abrangendo a atualização do modelo e de suas informações como construído (as built).

C

Engenharia, referentes a ampliações ou reformas, quando consideradas de grande relevância, abrangendo a detecção de interferências físicas e funcionais entre as diversas disciplinas.

D

Arquitetura e na gestão de obras referentes a reabilitações de média relevância, abrangendo o gerenciamento e a manutenção do empreendimento após a sua construção.

E

Arquitetura e engenharia, referentes a construções novas, quando consideradas de grande relevância, abrangendo a extração de quantitativos.

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Q4250183

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250183 Direito Administrativo

Nos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será:

A

De 5 anos contados da data de recebimento do objeto inicial.

B

De no máximo 1 mês, por meio de comprovação justificada de necessidade de alteração dos custos.

C

Obrigatoriamente em quinze dias, contados a partir da data da apresentação da proposta.

D

Preferencialmente de 1 mês, contado da data do fornecimento da documentação de demonstração analítica da variação dos custos.

E

De no mínimo dois anos, contados a partir da data da apresentação da proposta.

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Q4250175

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250175 Direito Ambiental

O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de empreendimento não enquadrado como objeto de licenciamento ambiental deverá ser:

A

Diretamente ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio de formulário eletrônico, para fins de registro e controle nacional da gestão de resíduos da construção civil.

B

Ao órgão competente do poder público municipal assim que concluídas as obras, como relatório final de gestão de resíduos para obtenção do habite-se.

C

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, antes do início das obras, independentemente do porte do empreendimento.

D

Apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal.

E

Analisado dentro do processo de licenciamento, junto aos órgãos ambientais competentes.

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Q4250170

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250170 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta e completa dessa hierarquia.

A

Prevenção; minimização; reutilização; reciclagem; recuperação energética; disposição final.

B

Não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

Redução; reutilização; reciclagem; compostagem; recuperação energética; disposição final em aterro sanitário.

D

Não geração; redução na fonte; reutilização; reciclagem; compostagem; incineração; aterramento sanitário.

E

Prevenção; minimização; reutilização; reciclagem; compostagem; disposição final.

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Q4250169

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250169 Direito Ambiental

Em áreas urbanas consolidadas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda do calha do leito regular, configuram Áreas de Preservação Permanente. Para um curso d’água com 360 metros de largura, a faixa de proteção deve possuir largura mínima de:

A

50 metros.

B

100 metros.

C

200 metros.

D

300 metros.

E

500 metros.

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Q4250168

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250168 Direito Administrativo

No processo de contratação de obras e serviços de arquitetura, a instituição de uma matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado passa a ser estritamente obrigatória nas contratações cujo valor estimado se enquadre na definição legal de:

A

Obras e serviços de grande vulto, cujo valor estimado supere o montante de R$ 200 milhões.

B

Contratações diretas por dispensa de licitação em razão de emergência ou calamidade pública de qualquer valor.

C

Todo e qualquer projeto executivo que envolva a supressão de vegetação nativa em bioma protegido por lei ambiental estadual.

D

Concorrências destinadas exclusivamente à contratação de serviços técnicos profissionais de arquitetura consultiva de pequeno porte.

E

Reformas de bens imóveis tombados pelo patrimônio histórico federal com valor superior a R$ 500 mil.

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Q4250163

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250163 Arquitetura

A substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo, como atividades industriais ou de geração e transmissão de energia, é denominada como:

A

Uso alternativo do solo.

B

Manejo sustentável.

C

Atividade potencialmente poluidora.

D

Pousio.

E

Atividades eventuais.

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Q4250161

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250161 Direito Urbanístico

Conforme os dispostos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, são questões que devem ser analisadas na composição de um Estudo de Impacto de Vizinhança, dentre outras:

A

Adensamento populacional, ruído e vibração e impacto sobre a arborização urbana.

B

Mobilidade urbana, emissões atmosféricas e consumo de energia.

C

Ventilação e iluminação, geração de tráfego e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

D

Uso e ocupação do solo, impacto sobre áreas verdes e impacto sobre sistemas de drenagem pluvial.

E

Valorização imobiliária, saneamento básico e prospecção de emprego e renda.

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Q4250107

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREA-RO Prova: Quadrix - 2026 - CREA-RO - Assistente Administrativo |

Q4250107 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.

A

A anotação de responsabilidade técnica (ART) deve ser registrada pelo profissional responsável, não sendo admitido que a empresa contratada promova esse registro.

B

Todo contrato, inclusive verbal, para a execução de obras ou serviços referentes à engenharia e à agronomia está sujeito à ART.

C

A ausência de ART não impede a execução da obra ou do serviço, desde que o profissional esteja regularmente registrado no Conselho Regional competente.

D

Os critérios e os valores das taxas referentes à ART são fixados por cada Conselho Regional, de acordo com regulamento próprio.

E

A principal finalidade da ART é controlar a atuação dos profissionais perante os Conselhos Regionais para fins de fiscalização das empresas.

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Q4250106

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREA-RO Prova: Quadrix - 2026 - CREA-RO - Assistente Administrativo |

Q4250106 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.194/1966, assinale a opção correta.

A

É vedado prestar serviço público reservado aos profissionais de que trata esta Lei sem possuir registro nos Conselhos Regionais, mas é permitido prestar serviço privado nessa mesma condição.

B

O profissional registrado em um Conselho regional pode exercer atividade em outra região sem necessidade de visar, nesta, o seu registro.

C

Os profissionais habilitados na forma da Lei nº 5.194/1966 somente podem exercer a profissão após o registro no Conselho Regional sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

D

O profissional regularmente registrado é considerado em pleno exercício legal da profissão, ainda que esteja em débito com o pagamento da respectiva anuidade.

E

As empresas que se organizarem para executar serviços de engenharia poderão iniciar as suas atividades independentemente de registro nos Conselhos Regionais, desde que os seus profissionais estejam registrados individualmente.

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Q4250086

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREA-RO Provas: Quadrix - 2026 - CREA-RO - Assistente Administrativo | Quadrix - 2026 - CREA-RO - Agente Fiscal |

Q4250086 Legislação Federal

Um cidadão solicitou a um órgão público informações acerca da execução orçamentária de um contrato administrativo. O servidor responsável negou o acesso, alegando que o interessado deveria justificar o motivo do pedido antes que a solicitação pudesse ser processada.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que o(a)

A

exigência feita pelo servidor é incompatível com a Lei, pois são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

B

Administração poderá solicitar ao requerente que informe a razão pela qual ele deseja obter a informação, sempre que isso for necessário para subsidiar a análise do pedido pelo órgão competente.

C

identificação do interesse do requerente poderá ser exigida quando a informação solicitada envolver dados relativos à execução orçamentária ou financeira.

D

justificativa do pedido poderá ser exigida quando a informação solicitada não disser respeito diretamente ao requerente pessoa física ou jurídica.

E

acesso à informação poderá ser condicionado à demonstração de interesse legítimo sempre que a Administração entender necessária a preservação da finalidade pública da informação solicitada.

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Q4250085

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREA-RO Provas: Quadrix - 2026 - CREA-RO - Assistente Administrativo | Quadrix - 2026 - CREA-RO - Agente Fiscal |

Q4250085 Direito Administrativo

Em relação aos direitos e aos deveres do administrado, previstos na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o

A

administrado poderá fazer‑se assistir por advogado, cuja atuação constitui requisito indispensável para a prática dos atos de instrução do processo administrativo.

B

administrado tem direito a obter decisão favorável a seu pedido quando demonstrar o preenchimento dos requisitos legais, independentemente da análise discricionária da Administração.

C

administrado está dispensado do dever de expor os fatos conforme a verdade quando entender que isso pode comprometer os seus interesses pessoais no processo.

D

administrado tem como deveres proceder com lealdade, urbanidade e boa‑fé, bem como prestar as informações solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

E

direito de formular alegações e apresentar documentos poderá ser exercido somente durante a fase inicial do processo administrativo, sendo vedada a sua utilização após a instrução.

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