Questões de Concurso Comentadas para câmara de roseira - sp

Foram encontradas 141 questões

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Q2201062 Direito Administrativo
Analise as alternativas, considerando que a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos, fatos e procedimentos administrativos, e assinale a incorreta.
Alternativas
Q2201060 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2165679 Direito Tributário
Acerca da competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, está correto: 
Alternativas
Q2165678 Direito Tributário
Conforme expressa previsão do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), assinale a alternativa correta sobre as garantias e os privilégios de crédito tributário:
Alternativas
Q2165677 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos Atos Processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale com C os itens corretos, com I os incorretos e marque a alternativa correspondente.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim. ( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Alternativas
Q2165676 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe as afirmativas I, II, III e IV. De acordo com o Código de Processo Civil, suspende-se o processo:
I. Apenas pela morte. A perda da capacidade processual de qualquer das partes não é capaz de suspender o processo. II. Pela convenção das partes. III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição. IV. Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q2165675 Legislação Federal
Em relação aos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 201/67, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2165674 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal, configura-se: 
Alternativas
Q2165671 Direito do Trabalho
O direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS tem prescrição: 
Alternativas
Q2165670 Direito do Trabalho
Em relação ao aviso prévio, de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. II. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. III. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2165669 Direito Constitucional
Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2165668 Direito Ambiental
Em matéria referente ao meio ambiente, no tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar que : 
Alternativas
Q2165667 Direito Constitucional
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2165666 Direito Constitucional
Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:
Alternativas
Q2165665 Direito Civil
São formas de extinção da obrigação segundo o Código Civil Brasileiro, EXCETO:
Alternativas
Q2165664 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação aos atos ilícitos, considere os itens I, II e III abaixo:
I. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. III. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido não são ilícitos.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2165663 Direito Ambiental
É correto afirmar, considerando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que licenciamento ambiental é: 
Alternativas
Q2165662 Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal, a proteção ambiental, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a interesses difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2165660 Direito Administrativo
Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta ocorre a descentralização administrativa. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são: 
Alternativas
Q2165659 Regimento Interno
Sobre a composição da Mesa da Câmara, o Regimento Interno determina que a Mesa é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara e compor-seá do: 
Alternativas
Respostas
61: D
62: D
63: C
64: C
65: A
66: A
67: B
68: D
69: C
70: A
71: D
72: D
73: B
74: B
75: C
76: D
77: B
78: A
79: C
80: D