Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de serra - es
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(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A formulação de política de saúde destinada a promover, no campo social, apenas, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.080/90.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Regular e normatizar o transporte de produtos alimentícios de origem animal "in natura", industrializados ou beneficiados.
(__)Inspecionar as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos que processam e industrializam alimentos de origem animal, bem como suas instalações, seus equipamentos e utensílios.
(__)Fixar prazo para cumprimento das obrigações, ainda que diverso do previsto em lei.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.Agroindústrias familiares de pequeno porte: os estabelecimentos de propriedade ou posse de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva que, cumulativamente, atenderem aos seguintes requisitos: a) estarem instalados em propriedade rural; b) utilizarem mão-de-obra predominantemente familiar; c) 70%, no mínimo, da matéria-prima empregada nos produtos que são de sua propriedade.
II.Agricultor familiar: aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos requisitos previstos na Lei Federal n° 11.326, de 24 de julho de 2006, em especial: a) não deter, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; b) utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; c) ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; d) dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
III.Estabelecimento: a área que compreende o local e sua circunvizinhança destinada à recepção e depósito de matérias-primas e embalagens, à industrialização e ao armazenamento e à expedição de produtos alimentícios.
Assinale a alternativa correta:
Conforme previsão da Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena:
I.Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
II.Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
III.Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Assinale a alternativa correta:
(__)Atuação subsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
(__)Licenciamento ambiental o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
(__)Atuação supletiva: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
Assinale a alternativa com a sequência correta: