Questões de Concurso Comentadas para sefaz-ap

Foram encontradas 171 questões

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Q1995975 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o preposto
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Q1995974 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos
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Q1995972 Direito Empresarial (Comercial)
As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo
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Q1995971 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua sócia, será considerado o montante 
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Q1995970 Direito Empresarial (Comercial)
São sociedades não personificadas a sociedade 
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Q1995969 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão
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Q1995968 Legislação Federal
Suponha que determinadas empresas contratadas pela Administração Pública estadual tenham atuado em conluio para obter vantagem econômica consistente na prática de preços superfaturados em licitações, fraudando o caráter competitivo dos certames. Nesse contexto, tendo sido instaurado Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos estabelecidos pela Lei Anticorrupção, Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, algumas das empresas implicadas cogitaram firmar acordo de leniência, o que, de acordo com o que dispõe o referido diploma legal,  
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Q1995967 Direito Financeiro
De acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato do Chefe do Executivo
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Q1995962 Legislação Federal
Considere que uma sociedade de economia mista tenha recebido solicitação, fundamentada na Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, de disponibilização de estudos realizados para realização de futuro projeto de implantação de um parque tecnológico e tenha negado a disponibilização dos estudos ao solicitante. De acordo com a normatização estabelecida no referido diploma legal, tal conduta
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Q1995960 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, mediante
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Q1995959 Direito Constitucional
Determinada lei estadual estabelece que 8% da parcela da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos Municípios serão distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. À luz da Constituição Federal, referida lei é 
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Q1995958 Direito Processual do Trabalho
Motoristas e cobradores de ônibus de determinado Município pretendem rever aspectos do último acordo coletivo celebrado pela categoria, de forma a obter melhorias nas condições de trabalho vigentes. Não tendo chegado a um consenso com as empresas prestadoras do serviço de transporte municipal, os trabalhadores recusaram-se a prosseguir em negociação coletiva, não aceitaram submeter-se a arbitragem e deliberaram por realizar greve.
Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando estar-se diante de caso que envolve atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público,
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Q1995957 Direito Constitucional
Consideradas a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amapá e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal é
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Q1995955 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar:

I. A alteração, por lei, do prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
II. Viola o princípio da não cumulatividade lei complementar que prorroga a compensação de créditos de ICMS relativos a bens adquiridos para uso e consumo no próprio estabelecimento do contribuinte.
III. O princípio da anterioridade nonagesimal aplica-se somente para leis que instituem ou majoram tributos, não incidindo relativamente às normas que prorrogam a data de início da compensação de crédito tributário.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q1995954 Direito Constitucional
Servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual é cônjuge da Governadora do Estado respectivo. No curso do mandato, a Governadora falece, e o agora viúvo pretende candidatar-se a Prefeito da capital do Estado. Nesse caso, consideradas as normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o servidor é 
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Q1995953 Direito Constitucional
Considere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal:

I. O reajuste dos vencimentos de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos obedecerá a certo índice federal de correção monetária.
II. Auditor do Tribunal de Contas, quando em substituição a Conselheiro, perceberá o equivalente a um percentual do subsídio deste, proporcional aos dias em que exercer as funções do substituído.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 
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Q1995952 Matemática Financeira
Atenção: A questão refere-se a Matemática Financeira. 
O fluxo de caixa abaixo corresponde a um projeto em que houve na data inicial (Ano 0) um desembolso no valor de R$ 72.000,00. 

Ano                              Fluxo de caixa (R$)
  0                                      − 72.000,00
  1                                                X
  2                                                Y

Sabendo-se que (X + Y) = 84.700,00 e que a taxa interna de retorno positiva deste fluxo é igual a 10% ao ano, o valor de Y é igual a
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Q1995951 Matemática Financeira
Atenção: A questão refere-se a Matemática Financeira. 
Um imóvel é adquirido pelo valor de R$ 500.000,00, sendo que o comprador pagou 20% deste valor na data da aquisição. O restante deverá ser quitado por meio de 100 prestações mensais e consecutivas, a uma taxa de juros mensal positiva i, vencendo a primeira prestação 1 mês após a data de aquisição. Sabendo-se que foi utilizado o sistema de amortização constante e que a 15ª prestação apresenta um valor igual a R$ 9.160,00, a penúltima prestação é igual a 
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Q1995950 Matemática Financeira
Atenção: A questão refere-se a Matemática Financeira. 
Um título é descontado em um banco 4 meses antes de seu vencimento segundo uma operação de desconto racional simples, a uma taxa de desconto de 30% ao ano e apresentou o valor do desconto igual a R$ 2.050,00. Mudando a operação para o desconto comercial simples, a uma taxa de desconto de 24% ao ano, o valor atual correspondente passa a ser de 
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Q1995949 Matemática Financeira
Atenção: A questão refere-se a Matemática Financeira. 
Uma pessoa aplica 2/3 de um capital, durante 1 semestre, a uma taxa de juros compostos de 3% ao trimestre. O restante do capital ela aplica, durante 10 meses, a uma taxa de juros simples de 18% ao ano. Sabendo-se que a soma dos montantes destas duas aplicações apresentou um valor igual a R$ 32.718,00, o valor dos juros da aplicação sob o regime de capitalização simples supera o valor dos juros da outra aplicação em
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Respostas
141: B
142: D
143: E
144: B
145: D
146: A
147: D
148: A
149: D
150: A
151: E
152: E
153: B
154: D
155: D
156: A
157: C
158: B
159: A
160: B