Foram encontradas 130 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2221896 Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para o importante preceito constitucional relativo à cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. No exercício da competência comum a que se refere a referida lei, assinale a afirmativa que não se constitui como um dos objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q2221895 Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 considera como atuação supletiva a “ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar”, bem como, a atuação subsidiária como a “ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar”. Visando, inclusive, garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais. Determine a ação administrativa exclusiva dos Estados.
Alternativas
Q2220529 Edificações
Como a textura do pavimento é um dos aspectos da aderência que os engenheiros rodoviários podem interferir, este é o principal foco das avaliações e medidas desses especialistas. A classificação da textura, segundo a PIARC (The World Road Association), depende do comprimento de onda ou distância entre dois picos ou depressões na superfície. Sendo assim, a megatextura de um pavimento, terá uma faixa de comprimento de onda
Alternativas
Q2220528 Edificações
Conforme o normativo técnico, a pessoa física ou jurídica, legalmente habilitada, contratada por quem é de direito, com anuência e sob a coordenação do executante, para assumir a responsabilidade técnica pela execução de partes perfeitamente definidas do empreendimento, é o (a)
Alternativas
Q2220527 Edificações
Conforme legislação do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), define-se como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, exceto quando se referem
Alternativas
Q2220526 Edificações
O material a ser empregado no reforço do subleito deve possuir um índice de suporte Califórnia superior ao do subleito e uma expansão inferior a 1%, quando determinados sobre corposde-prova moldados no teor ótimo de umidade. Na compactação, a espessura de cada camada, deve ser de, no mínimo, 10 cm e de, no máximo
Alternativas
Q2220525 Edificações
Conforme o normativo técnico de muros e taludes, o sistema, no qual os maciços têm a sua estabilidade melhorada pela aplicação de grampos ou inclusões passivas, capazes de absorver esforços transmitidos pela interação das próprias inclusões com o material do maciço, corresponde à(ao)
Alternativas
Q2220524 Edificações
As obras-de-arte especiais, são dispositivos rígidos, de proteção lateral de veículos; devem ter altura, capacidade resistente e perfil interno adequados para impedir a queda do veículo desgovernado, absorver o choque lateral e propiciar sua recondução à faixa de tráfego. Em obras de pista simples, são posicionadas logo após as faixas de segurança ou acostamentos incorporados; em rodovias de pista dupla, não havendo, como é usual, separação entre as obras-de-arte especiais, usa-se a mediana como elemento separador. O texto trata  
Alternativas
Q2220523 Edificações
Conforme a Lei Estadual nº 10.782/2017, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo, fica instituída a Taxa de Fiscalização do Uso da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDER), devida pelo exercício regular do poder de polícia do DER-ES, relativo à fiscalização e ao controle do uso da faixa de domínio sob sua responsabilidade, visando garantir a segurança do trânsito rodoviário e a preservação do meio ambiente. São isentos da TFDER: as placas de indicação de sentido e distância com o nome de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços ou produtores rurais às margens da rodovia, considerados como atividades auxiliares aos usuários da rodovia, desde que no padrão rodoviário do DNIT e do CONTRAN, e limitadas a uma área de
Alternativas
Q2220521 Direito Administrativo
Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
I. Eficiência no cumprimento das missões das empresas e no emprego dos recursos da sociedade, bem como é vedado o uso de recursos internacionais.
II. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

Admite-se como diretrizes, para a referida parceria, o que consta
Alternativas
Q2220520 Edificações
Os procedimentos necessários para a avaliação estrutural dos pavimentos flexíveis existentes, aponta as causas de suas deficiências e fornece elementos para o cálculo da vida restante ou do reforço necessário para um novo número de solicitações de eixos equivalentes ao eixo padrão durante o período considerado (número N). A fase que sucede imediatamente à construção, sendo caracterizada por um decréscimo desacelerado do valor da deflexão, proporcionada pelo tráfego nas diversas camadas do pavimento, bem como o valor da deflexão tende a se estabilizar ao seu fim, que corresponde à fase
Alternativas
Q2220518 Edificações
O procedimento a ser adotado na determinação de deflexões recuperáveis na superfície do pavimento, com vistas a uma avaliação estrutural da condição do mesmo, utilizando o deflectômetro de impacto tipo Falling Weight Deflectometer (FWD), onde as estações de ensaio devem estar espaçadas, longitudinalmente conforme a necessidade específica do projeto, transversalmente afastadas do bordo do revestimento das distâncias especificadas, em função da largura da faixa de rolamento. Para a largura da faixa de tráfego igual a 3,50 metros ou mais, a distância do bordo de revestimento, em metros, será de
Alternativas
Q2220516 Edificações
De acordo com o normativo técnico para a determinação do índice de plasticidade, a amostra com secagem prévia deve ser colocada na cápsula de porcelana, adicionando água destilada em pequenos incrementos, amassando e revolvendo, vigorosa e continuamente, com o auxílio da espátula, de forma a obter uma pasta homogênea, de consistência plástica. O tempo ideal de homogeneização deve estar compreendido entre 15 min e 30 min, sendo o maior intervalo de tempo para solos mais
Alternativas
Q2220514 Edificações
“Alocação de tráfego através da estimativa normal da rodovia (caso de rodovias existentes), acrescido o tráfego desviado e gerado, estimados a partir de dados econômicos, planos modais de transporte ou pesquisa socioeconômica e de origem-destino, que estejam disponíveis. Nas situações em que os dados de tráfego não se encontrem disponíveis, ou estejam desatualizados, proceder-se-á a Contagens Volumétricas de Cobertura, com duração de 48h seguidas.” O texto trata da estimativa
Alternativas
Q2220513 Edificações
A classificação funcional das vias urbanas é baseada na posição hierárquica ocupada dentro da rede viária, decorrente da função exercida. Essa classificação resulta da integração dos requisitos: função da via, tipo de trânsito, uso do solo lindeiro e espaçamento. Consequentemente, as vias urbanas podem ser classificadas em: expressas, vias arteriais, coletoras e locais. A rodovia de pista simples, projetada para o 10º ano, para um limite inferior de tráfego médio diário bidirecional de 700 veículos mistos e para um limite superior, de 1400 veículos mistos, corresponde a uma via de classe
Alternativas
Q2220512 Edificações
Conforme a Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões), considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições da própria lei, e as normas convencionadas entre as partes. A caducidade da concessão poderá ser declarada, pelo poder concedente, quando
I. a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
III. a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.
IV. o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

As condições para caducidade da concessão são observadas 
Alternativas
Q2220511 Edificações
Conforme a Lei n° 6.496/1977, o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas da própria lei, a Mútua (caixa de assistência dos profissionais do CREA), sob sua fiscalização, registrados nos CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia), que vinculada diretamente ao CONFEA, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Brasília-DF e representações junto aos CREAs. Uma das rendas da Mutua é proveniente das taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), a qual constitui sobre o montante do valor da mesma, um percentual de
Alternativas
Q2220510 Edificações
Embora cada empreendimento tenha seus objetivos específicos e, consequentemente, demandará diferentes entregáveis, apresentamos a seguir uma lista de sugestões de atividades e entregáveis vinculados ao processo BIM para cada fase do projeto, sem a pretensão de abranger todas as possibilidades. Elas devem ser adaptadas a cada caso, considerando a complexidade do empreendimento, a qualificação da equipe, a infraestrutura tecnológica e a disponibilidade de recursos financeiros. É fundamental que esta lista de atividades esteja absolutamente coerente com o escopo e o cronograma descrito nos documentos de contrato. O normativo técnico especifica que os projetos sejam realizados em duas fases, sendo a primeira de preparação, incluindo as seguintes etapas, exceto as que se referem ao
Alternativas
Q2220508 Edificações
Tipo de contratação da engenharia (tecnologia, soluções e projetos), do fornecimento e da construção, com a entrega em pleno funcionamento (turn key) e a preços certos e totais (lump sum). O preço final do contrato tende a ser mais elevado, pois o construtor assume riscos diversos: geológico, hidrológico, da performance do empreendimento e de desempenho dos equipamentos; e o preço final do contrato também é mais elevado devido à necessidade de o construtor gerenciar o empreendimento como um todo, que é entregue pronto para operação, e com isso o proprietário da obra tem garantias sobre o desempenho/funcionamento do projeto, porém há a necessidade de claras definições das responsabilidades pela perfeita execução contratual. Este tipo de contratação corresponde ao(à)
Alternativas
Q2220507 Edificações
“É o resultado (representado em tabela ou gráfico) dos preços dos serviços ou dos insumos (mão de obra, materiais e equipamentos) agrupados em ordem decrescente, onde no topo encontram-se os itens mais relevantes em termos de custo da planilha orçamentária, calculando ainda os valores acumulados percentualmente.” O texto trata da(o)
Alternativas
Respostas
81: B
82: A
83: D
84: B
85: C
86: A
87: C
88: D
89: A
90: D
91: E
92: E
93: C
94: A
95: B
96: E
97: E
98: A
99: A
100: B