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Q3958825
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Assistente Social |
Q3958825 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um morador de Novo Planalto, pessoa idosa de 82 anos, denuncia que uma agência bancária vem recusando atendimento preferencial, alegando que os protocolos locais só garantem prioridade a pessoas com 60 anos ou mais, sem distinção adicional e que, em razão de rotina administrativa, só atende por ordem de chegada. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº. 10.741/2003) e suas alterações, assinale a conduta correta:
Alternativas
Q3958811
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Provas: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Assistente Social | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Língua Portuguesa - Nível 1 - PI | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Psicólogo | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Nutricionista | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Educação Física - Nível 1 - PI | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Matemática - Nível 1 - PI |
Q3958811 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico e político no Brasil, estruturando o Estado Democrático de Direito e consolidando a redemocratização após o regime militar. Os artigos 1º a 5º estabelecem os fundamentos da República, seus objetivos fundamentais e os direitos e garantias individuais e coletivos, constituindo o núcleo axiológico da ordem constitucional brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3958808
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Provas: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Assistente Social | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Língua Portuguesa - Nível 1 - PI | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Psicólogo | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Nutricionista | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Educação Física - Nível 1 - PI | GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Matemática - Nível 1 - PI |
Q3958808 Direito Constitucional
Analise as afirmações a seguir sobre o processo de criação de novos municípios goianos nas décadas de 1980 e 1990 e em seguida marque (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas.

(   ) A Constituição Federal de 1988 ampliou a autonomia política e administrativa dos municípios, permitindo que localidades como Novo Planalto conquistassem sua emancipação.

(   ) Um dos principais desafios enfrentados pelos novos municípios foi a limitação de receitas próprias, o que gerou dependência de repasses estaduais e federais para custeio das despesas públicas.

(   ) A emancipação de municípios como Novo Planalto, Campinaçu e Bonópolis refletiu o movimento nacional de descentralização administrativa e buscou aproximar a gestão pública das comunidades locais.

(   )  A descentralização política favoreceu o fortalecimento da gestão local e o acesso direto a programas federais, embora muitas prefeituras recém-criadas tenham enfrentado carência de infraestrutura e de pessoal técnico qualificado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3958683
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Mecânica |
Q3958683 Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
Alternativas
Q3958682
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Mecânica |
Q3958682 Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com 
Alternativas
Q3958679
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Mecânica |
Q3958679 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.

Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Alternativas
Q3958553
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) |
Q3958553 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) no contexto escolar de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3958464
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Juvenília - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Supervisor Escolar |
Q3958464 Legislação Federal
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)), estabelece os princípios e os fins da educação nacional. Com base no disposto na LDB, analise as afirmativas a seguir:
I- A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
II- O ensino é ministrado com base, entre outros princípios, na igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
III- A LDB estabelece que a educação escolar se desenvolve nas instituições de ensino, desconsiderando outros espaços e processos formativos da vida social.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3958410
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Saneamento |
Q3958410 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.230/2021, no caso de danos causados ao patrimônio público, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenha, ao menos,
Alternativas
Q3958408
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Saneamento |
Q3958408 Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
Alternativas
Q3958407
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Saneamento |
Q3958407 Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com
Alternativas
Q3958404
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Saneamento |
Q3958404 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.

Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Alternativas
Q3958384
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Pedagogo (Secretaria Municipal de Assistência Social , Mulheres e Direitos Humanos) |
Q3958384 Direito Constitucional
A Constituição estabelece modelo federativo baseado na autonomia política, administrativa e financeira dos entes federativos, preservando a unidade do Estado por meio de repartição constitucional de competências. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3958327
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Apoio Para Aluno PCD |
Q3958327 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no art. 3º da Lei nº 13.146, que apresenta definições fundamentais para a correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à inclusão e à acessibilidade, são estabelecidos conceitos técnicos essenciais à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Considerando essas definições legais, estabeleça a correspondência entre esses conceitos, apresentados na Coluna A, e suas respectivas definições relacionadas na Coluna B: 

COLUNA A
1. Acessibilidade
2. Desenho Universal
3. Tecnologia Assistiva
4. Barreiras 

COLUNA B
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade, autonomia, independência e inclusão social da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
( ) Condição que possibilita à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, serviços, transportes, informação e comunicação, em áreas públicas ou privadas de uso coletivo, tanto urbanas quanto rurais.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:  
Alternativas
Q3958322
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,
Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Apoio Para Aluno PCD |
Q3958322 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do art. 3º da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), são assegurados a esse público direitos fundamentais voltados à promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da garantia de acesso a serviços essenciais. Dentre essas garantias, destacam-se: 

I. É assegurado à pessoa com TEA o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, bem como ao acesso à educação e à saúde.
II. O atendimento educacional especializado à pessoa com TEA constitui oferta facultativa ao poder público, a depender da disponibilidade orçamentária do respectivo ente federativo.
III. A matrícula da pessoa com TEA em escola regular pode ser recusada quando a instituição não dispuser de estrutura específica para atendimento especializado. 

Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q3958319
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Apoio Para Aluno PCD |
Q3958319 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do que dispõe o art. 13 do ECA (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigatoriedade de comunicação nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, impondo dever específico aos profissionais que atuam diretamente com esse público, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3958317
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3958317 Direito Administrativo

Todo ato administrativo deve ser cercado de cautelas legais, morais e éticas. A licitação, como conjunto encadeado de atos, não poderia ser diferente. A licitação sujeita-se a um conjunto significativo de princípios e de normas jurídicas, e, com isso, são evitados (ou reduzidos) desvios, favorecimentos, além de permitir a boa, regular e adequada utilização do dinheiros públicos. Assinale a alternativa que faz a associação correta do princípio apresentado a sua devida aplicação:


Alternativas
Q3958316
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3958316 Direito Administrativo
Os contratos administrativos, em comparação com os contratos privados, apresentam várias distinções que permitem com que a Administração Pública fique em certa posição de superioridade frente à outra parte do contrato firmado. Assinale a alternativa que apresenta característica que diferencia os contratos administrativos contratos privados: 
Alternativas
Q3958315
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3958315 Direito Administrativo
Os princípios que regem a Administração Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos, podem ser expressos ou implícitos e vêm claramente expostos no caput do art. 37 da Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta o princípio que orienta que as normas administrativas tem que ter sempre como objetivo o interesse público: 
Alternativas
Q3958314
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3958314 Direito Administrativo
Assinale alternativa que apresenta a modalidade de licitação usada para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, onde a grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas e com base legal na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002:
Alternativas
Respostas
16781: B
16782: C
16783: A
16784: B
16785: A
16786: A
16787: C
16788: D
16789: C
16790: B
16791: A
16792: A
16793: C
16794: E
16795: A
16796: D
16797: A
16798: C
16799: B
16800: E
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