Questões de Concurso

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Q3969459
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |
Q3969459 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é um dos principais órgãos de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, atuando de forma autônoma na defesa dos direitos desse público. Considerando essas características, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3969458
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |
Q3969458 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como essencial ao desenvolvimento integral e ao exercício da cidadania. Para sua efetivação, o ECA atribui deveres específicos ao Estado, à família e à sociedade. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3969457
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |
Q3969457 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) adota uma postura expressa de enfrentamento a todas as formas de violência, reconhecendo que práticas socialmente aceitas podem configurar violação de direitos. Esse entendimento fundamenta ações preventivas e medidas de proteção no âmbito familiar, social e institucional. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3969456
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |
Q3969456 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece conceitos fundamentais que orientam a formulação de políticas públicas e a atuação dos profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos. Esses conceitos delimitam quem são os sujeitos protegidos pela norma e definem responsabilidades compartilhadas entre diferentes atores sociais. Considerando essas disposições iniciais do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3969455
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |
Q3969455 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No âmbito das relações profissionais no serviço público, a Lei Complementar nº 007/2002 disciplina a conduta ética do servidor e impõe deveres como forma de resguardar o interesse público, a moralidade administrativa e a confiança institucional. À luz dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3969454
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |
Q3969454 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 007/2002, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, estabelece deveres funcionais relacionados à ética profissional, ao sigilo administrativo e à qualidade do relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3969314
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Contador |
Q3969314 Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o que preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, em relação às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
Alternativas
Q3969310
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Contador |
Q3969310 Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3969278
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969278 Legislação Federal
Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item a seguir.
O quórum para o funcionamento regular das sessões de julgamento será de maioria simples, e as deliberações serão tomadas por maioria absoluta, computando‑se, para efeito de quórum, o conselheiro da base regional de onde se originar o processo em julgamento, que ficará impedido apenas de atuar como relator.
Alternativas
Q3969277
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969277 Legislação Federal
Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item a seguir.
O conselho fiscal reúne‑se ordinariamente a cada trimestre e, a qualquer tempo, mediante convocação do presidente, com antecedência mínima de cinco dias. Poderá, ainda, reunir‑se extraordinariamente, por convocação justificada de seu coordenador, ad referendum do plenário.
Alternativas
Q3969276
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969276 Legislação Federal
Quanto à Resolução COFECI nº 1.126/2009, que trata do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento‑Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item a seguir.
 O plenário do COFECI é composto de dois representantes de cada regional
Alternativas
Q3969275
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969275 Legislação Federal
Com base na Resolução COFECI nº 325/1992, que institui a comissão de atendimento ao consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item seguinte.
O número de membros da comissão de atendimento ao consumidor no mercado imobiliário ficará a critério da diretoria de cada Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Alternativas
Q3969274
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969274 Legislação Federal
Com base na Resolução COFECI nº 325/1992, que institui a comissão de atendimento ao consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item seguinte.
A comissão de atendimento ao consumidor no mercado imobiliário, denominada CRECICON, será composta de servidores do quadro próprio do respectivo Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Alternativas
Q3969273
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969273 Legislação Federal
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir
 A punibilidade decorrente de ilícito apurado em processo disciplinar prescreve em três anos contados da data de verificação de sua ocorrência.
Alternativas
Q3969272
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969272 Legislação Federal
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir
O presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional distribuirá o processo a um relator, que, em exame preliminar, verificará se a instrução está regular e completa, podendo determinar as medidas e as diligências que se fizerem necessárias.
Alternativas
Q3969271
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969271 Legislação Federal
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir
 O processo originado de auto de infração terá natureza informal, sendo admitida apenas a produção de prova testemunhal.
Alternativas
Q3969270
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969270 Legislação Federal
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir
No auto de infração, o agente de fiscalização autuante poderá imputar ao autuado mais de uma infração, desde que faça a descrição circunstanciada dos fatos e elementos que as caracterizem.
Alternativas
Q3969269
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969269 Legislação Federal
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir
O auto de infração e o termo de representação constituem as formas de instauração do processo administrativo no âmbito dos Conselhos de Corretores de Imóveis.
Alternativas
Q3969268
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969268 Direito Civil
Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue o item seguinte, a respeito da corretagem.  
A remuneração do corretor, quando não estiver fixada em lei nem ajustada entre as partes, será arbitrada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
Alternativas
Q3969267
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969267 Direito Civil
Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue o item seguinte, a respeito da corretagem.  
A remuneração é devida ao corretor, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes
Alternativas
Respostas
15081: B
15082: C
15083: C
15084: A
15085: D
15086: C
15087: D
15088: A
15089: E
15090: C
15091: C
15092: C
15093: E
15094: E
15095: C
15096: E
15097: C
15098: C
15099: E
15100: C
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