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I Recebimento de uma doação em dinheiro de uma organização internacional para um projeto específico, sem contrapartida.
II Reconhecimento de desvalorização de um bem intangível (software) devido à obsolescência tecnológica, sem que o software tenha sido baixado do patrimônio.
III Emissão de empenho e posterior liquidação de despesa com serviços de consultoria, mas o pagamento ocorrerá apenas no exercício seguinte.
IV Aquisição de um veículo para uso administrativo, pago à vista com recursos próprios.
Assinale a alternativa correta sobre o impacto dessas ocorrências nas variações patrimoniais e no Balanço Patrimonial do órgão, sob o enfoque do regime de competência.
I Um processo judicial movido por um ex-funcionário com pedido de indenização de alto valor. A probabilidade de perda, segundo os advogados, é de 80%, e o valor da condenação pode ser estimado com razoável segurança.
II Uma ação ambiental movida pelo Ministério Público. A probabilidade de condenação é de 40%, e o valor da possível multa pode ser estimado, mas com grande margem de incerteza.
III Um processo de recuperação de créditos fiscais. A probabilidade de ganho é de 90%, mas a empresa ainda aguarda a decisão final de um tribunal superior, sem expectativa de recebimento certo e imediato.
Considerando os requisitos do CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), assinale a alternativa correta sobre o tratamento contábil de cada situação.
A Instrução Normativa nº 14/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento. Conforme suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tomada de contas extraordinária é o procedimento instaurado pelo Tribunal nos casos em que as contas a ele devidas não tenham sido prestadas no prazo legal, ou se o forem sem atender aos requisitos legais e regulamentares quanto à sua correta instrução.
( ) Todas as unidades jurisdicionadas do Estado são obrigadas a encaminhar prestação de contas anual ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, de forma impressa, para fins de apreciação e julgamento.
( ) Entre outros elementos, as contas anuais serão compostas do relatório de gestão e relatórios sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial. As contas serão acompanhadas do relatório e parecer do órgão de controle interno.
A sequência está correta em:
Julgue o próximo item, tendo como base as normas de controle interno.
A conformidade documental deve ser atestada diariamente pelo responsável designado, abrangendo todos os documentos de receita e despesa processados no período, sendo vedada a delegação dessa atribuição.
Julgue o próximo item, tendo como base as normas de controle interno.
O rol de responsáveis deve ser mantido permanentemente atualizado, incluindo-se todos os ordenadores de despesa e demais servidores com atribuições relacionadas à gestão de recursos públicos.
Julgue o próximo item, tendo como base as normas de controle interno.
A ausência de conformidade documental em processo de despesa constitui irregularidade que impede o prosseguimento da execução, devendo ser sanada antes da efetivação do pagamento ao credor.
Julgue o próximo item, tendo como base as normas de controle interno.
A responsabilidade solidária entre o ordenador de despesa e o responsável pela conformidade documental subsiste por prazo de dez anos, contados da data da aprovação das contas pelo órgão de controle externo competente.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado primário mínimo deve ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias, podendo ser alterado durante o exercício mediante justificativa técnica e aprovação do Poder Legislativo.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
O resultado nominal do órgão, considerados o superávit primário e as despesas com juros, apresentou déficit de R$ 3 milhões, o que indica aumento do endividamento líquido.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Para fins de cálculo do resultado primário pelo método “acima da linha”, devem ser consideradas exclusivamente as receitas e despesas primárias, sendo vedada a inclusão de receitas de operações de crédito no cômputo.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
De acordo com a metodologia “abaixo da linha” para a apuração do resultado fiscal, considera-se a variação da dívida fiscal líquida, sendo esta necessariamente equivalente ao resultado obtido pela metodologia “acima da linha” quando não há discrepâncias estatísticas.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à variação total do custo da matéria-prima para a produção do mês.
I. Pelo método de custeio por absorção, todos os custos de fabricação, sejam eles diretos ou indiretos, fixos ou variáveis, serão alocados ao custo de produção e as despesas serão registradas diretamente nas contas de resultado da empresa.
II. Pelo método de custeio variável, somente os custos variáveis são reconhecidos como custos dos produtos; os custos fixos e despesas fixas impactam diretamente o resultado do período em que ocorrerem.
III. Custo fixo é o custo que oscila de forma proporcional ao volume das atividades desenvolvidas, geralmente representado pela quantidade produzida de bens ou serviços.