Alternativa correta: C - Certo

Tema central da questão: O assunto trata da necessidade de manter atualizado o rol de responsáveis pela gestão de recursos públicos, envolvendo ordenadores de despesa e outros servidores. Essa atualização é um ponto fundamental dentro das normas e práticas de controle interno na administração pública.

Resumo teórico: O controle interno tem como objetivo garantir a eficiência, legalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Uma das práticas exigidas é a identificação clara e constante dos servidores responsáveis por autorizar, movimentar ou fiscalizar recursos. A atualização permanente do rol de responsáveis permite que possíveis irregularidades sejam rastreadas rapidamente e que os órgãos de controle saibam exatamente quem responderia por cada ato administrativo.

Fontes essenciais corroboram essa conduta. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normativas do Tribunal de Contas da União (TCU) orientam que a identificação e a atualização dos responsáveis, principalmente dos ordenadores de despesa, são indispensáveis para a adequada prestação de contas e responsabilização.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação está correta porque a permanência e a atualização deste rol são exigências normativas e boas práticas de controle interno. Assim, todos os agentes públicos com poderes de decisão financeira, inclusive os ordenadores de despesa e demais servidores com ligação direta à utilização de recursos públicos, devem constar, de modo sempre atualizado, nos registros dos órgãos.

Estratégia para interpretação: Quando a questão usar expressões como "deve ser mantido permanentemente atualizado" ou "incluindo todos os responsáveis", lembre-se que abrangência e atualização são pilares do controle interno. Atenção para não cair em pegadinhas que limitem indevidamente os envolvidos ou tratem o procedimento como eventual.

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A afirmação está CORRETA, pois:

• O rol de responsáveis deve incluir todos os servidores com atribuições sobre recursos públicos (ordenadores, gestores, fiscais etc.).
• A atualização permanente é obrigatória para garantir rastreabilidade e responsabilização.

Exigência Legal:

• O Decreto nº 9.203/2017 (Art. 12, §3º) estabelece que os órgãos e entidades da administração pública devem manter atualizado o cadastro de gestores e responsáveis por atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial.
• A IN/SLTI/MPOG nº 02/2016 (Gestão de Pessoas em TI) e outras normas complementares reforçam a obrigatoriedade de identificação clara dos responsáveis por cada etapa da gestão pública.

Finalidade do Rol de Responsáveis:

• Transparência: Permite o acompanhamento externo (CGU, TCU, sociedade) sobre quem responde por cada processo.
• Responsabilização: Garante a individualização de responsabilidades em caso de irregularidades (LRF, Lei 10.028/2000, Lei 8.429/1992).
• Controle Interno Eficiente: Facilita a fiscalização e a governança, conforme Lei 10.180/2001 (Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal).

Abordagem do TCU e CGU:

• O TCU (Acórdão 2.552/2015) e a CGU (Orientações de Auditoria) exigem que os ordenadores de despesa, gestores de contratos, fiscais e outros agentes sejam formalmente identificados e seus nomes constantemente revisados para evitar descontinuidade.