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I- O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
II- A periodicidade de elaboração do Pacto será trienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.
III- O Pacto e o Plano de Assistência Social devem guardar correlação entre si.
IV- A União e os Estados acompanharão a realização das prioridades e das metas contidas no Pacto
A assistência social, ___________, é Política de Seguridade Social ____________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa ____________, para garantir o atendimento às _________________.
I- No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades.
II- O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços. Numa ponta, a atenção social básica e, na outra, a atenção social especial, de alta e média complexidade.
III- A Lógica dos Benefícios Assistenciais é possibilitar, no âmbito do SUAS, uma forma de garantia de renda de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com os beneficiários e suas famílias, com vistas à inserção nos serviços socioassistenciais e superação das situações de vulnerabilidade.
IV- O SUAS centraliza atenção na família, e nos indivíduos que a formam, assegurando por meio de suas ações o direito à convivência familiar e comunitária.