São princípios da Política Nacional de Assistência Social (P...

Tema Central da Questão: A questão está centrada nos princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), que é fundamental para quem estuda assistência social e se prepara para concursos na área. Compreender esses princípios é essencial para garantir a implementação eficaz das políticas públicas de assistência social.

Resumo Teórico: A PNAS/2004 estabelece diretrizes para a organização e a gestão da assistência social no Brasil. Ela é fundamentada em princípios como respeito à dignidade, universalização dos direitos, igualdade de acesso e divulgação ampla dos benefícios, serviços e programas. A centralidade da família, embora importante, não é explicitamente um dos princípios fundamentais da PNAS.

Fontes Relevantes: A PNAS é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, e pelo próprio documento da PNAS/2004.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está incorreta porque, embora a centralidade na família seja uma diretriz importante na implementação de políticas sociais, ela não é explicitamente listada como um dos princípios fundamentais da PNAS/2004. A PNAS foca mais na universalização dos direitos e na igualdade de acesso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está correta. O respeito à dignidade do cidadão e à sua autonomia é um princípio fundamental, vedando-se qualquer forma de constrangimento para comprovar a necessidade.

B - Também correta. A divulgação ampla dos benefícios e serviços garante transparência e acesso democrático à assistência social.

C - Correta. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento é um princípio que visa eliminar discriminações, assegurando tratamento igualitário para populações urbanas e rurais.

D - Correta. A universalização dos direitos sociais é um princípio básico para integrar as ações assistenciais às demais políticas públicas.

Estratégias de Interpretação: Ao ler questões sobre políticas sociais, preste atenção nos termos usados. Palavras como "centralidade" podem indicar foco e não princípios fundamentais. Compare sempre com documentos originais como a PNAS e a LOAS para verificar a precisão dos termos.

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 Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 32 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais; II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Centralidade na Familia é uma DIRETRIZ da Assistência Social, não um Princípio.