Sobre o Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão sobre o Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias. A alternativa correta para essa questão é a Alternativa D.
Tema Central da Questão:
A questão aborda o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus equipamentos, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Entender o funcionamento do SUAS e a especificidade dos serviços oferecidos pelo CREAS é essencial para responder corretamente.
Resumo Teórico:
O SUAS é organizado em níveis de proteção: básica e especial. O CREAS integra a proteção especial, destinada a atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, como vítimas de violência. O CREAS oferece apoio psicossocial, orientação sociojurídica e articula serviços de proteção, promovendo a integração com políticas públicas e órgãos do sistema de garantia de direitos, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
A Alternativa D está correta porque descreve com precisão as funções do CREAS. Este centro faz o acompanhamento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, oferecendo apoio, orientação, desenvolvimento de planos de acompanhamento familiar, e articulação com outras políticas públicas. Este fluxo de trabalho é fundamental no sistema de proteção social e é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela própria estrutura do SUAS.
Análise das Alternativas Incorretas:
A: Incorreta. O CRAS, diferente do CREAS, está vinculado à proteção social básica, focada na prevenção de riscos sociais e fortalecimento de vínculos comunitários, não sendo referência para atendimentos especializados como os de violência sexual.
B: Incorreta. O CRAS não atua diretamente no enfrentamento de violações de direitos como abuso sexual. Essa função é específica do CREAS.
C: Incorreta. O CREAS não atua na prevenção de riscos; sua atuação se dá no atendimento a situações já estabelecidas de violação de direitos, como a violência sexual.
E: Incorreta. O CREAS realiza atendimentos psicossociais, mas não especificamente psicoterapêuticos, que são conduzidos por outros serviços de saúde.
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