De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos...

Alternativa Correta: B - Garantia do acesso da população à política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), independente dos critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios.

Tema Central da Questão: Esta questão trata dos princípios éticos estabelecidos pela NOB-RH/SUAS que orientam a atuação dos profissionais na área de assistência social. Estes princípios são essenciais para garantir a execução de serviços que respeitem os direitos e a dignidade dos usuários da assistência social.

Resumo Teórico: A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) delineia diretrizes para a gestão do trabalho e a qualificação dos serviços prestados na assistência social. Ela abrange, entre outros aspectos, princípios éticos fundamentais que devem ser seguidos pelos profissionais da área. Estes princípios são pensados para promover a equidade, a justiça social e o respeito à dignidade humana.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta pois ela descreve um princípio que, embora importante, não está explicitamente mencionado na NOB-RH/SUAS. A política de assistência social deve, sim, ser acessível a todos, mas a menção a "independente dos critérios de elegibilidade" não está em conformidade com a normatização vigente, que estabelece critérios específicos para diferentes programas e benefícios.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais: Este é um princípio fundamental que orienta os profissionais a protegerem e promoverem os direitos dos usuários da assistência social.

C - Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais: Este princípio é crucial para assegurar que as ações socioassistenciais tenham um impacto positivo na vida dos beneficiários, promovendo a interação social e o fortalecimento de vínculos.

D - Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende: Este princípio assegura a transparência e a clareza na relação entre profissionais e usuários, permitindo que os beneficiários saibam mais sobre os serviços que recebem.

E - Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida: Este é um princípio ético que protege a confidencialidade das informações pessoais dos usuários, elemento essencial para a prática ética na assistência social.

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3. São princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:

h) Garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza

(gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios;

Referência= NOB RH SUAS