Questões de Concurso
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Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de diretoria ou de gerência.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.