Questões de Concurso
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Q81474
Direito Constitucional
Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:
Q81469
Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
Q81468
Direito Processual Penal
Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
Q81460
Direito Penal
NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido
Q81459
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em