Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

Questões de assuntos semelhantes

• É certo afirmar: I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório. II. O infrator quando...
• Na ação penal de iniciativa privada
• Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.
• Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o...
• Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido....