Questões de Concurso

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Q4261752 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não apresenta um princípio ou diretriz do SUS: 
Alternativas
Q4257705 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase: “Os _______________ receberão numeração ___________, do número um ao infinito. Em casos excepcionais, são facultadas mudanças na sequência numérica, como seria o caso de cidades divididas em ____________ ou setores”. 
Alternativas
Q4257704 Legislação Federal
Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase: “Para facilitar seu encontro nos locais de trabalho, o servidor de campo deve dispor de ____________ e _____________ apropriadas, cujas cores e combinações variam de acordo com a atribuição do ___________. Devem ser colocadas em prédios e embarcações sob inspeção ou tratamento, enquanto os servidores neles permanecerem”. 
Alternativas
Q4257702 Legislação Federal
Julgue as alternativas abaixo em Verdadeiro e Falso e assinale a alternativa que contenha a sequência correta sobre as funções do Agente de Combate de Endemias:

( ) Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos nos municípios infestados e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios não infestados.
( ) Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.).
( ) Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica.
( ) Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores.
( ) Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação. 
Alternativas
Q4253711 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde deve na sua rotina de trabalho realizar algumas ações, sobre essas ações julgue as alternativas abaixo em Verdadeiro e Falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) Identificar áreas e situações de risco individual e coletivo, não havendo necessidade de comunicar o responsável da Unidade básica de Saúde.
( ) Encaminhar as pessoas aos serviços de saúde sempre que necessário.
( ) Orientar as pessoas, de acordo com as instruções da equipe de saúde.
( ) Acompanhar a situação de saúde das pessoas, para ajudá-las a conseguir bons resultados.
Alternativas
Q4253708 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contenha somente as Diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde: 
Alternativas
Q4253706 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, julgue as alternativas abaixo em Verdadeiro e Falso e após assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
( ) A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
( ) A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
( ) É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras. 
Alternativas
Q4253705 Direito Sanitário
Sobre a Constituição Federal que delibera a criação do Sistema Único de Saúde, julgue as alternativas abaixo em Verdadeiro e Falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) A Constituição Brasileira de 1998 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem.
( ) A saúde é direito de todos, garantido mediante a população realizar o pagamento para ter acesso a saúde no ambiente de atendimento.
( ) O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.
( ) Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos. 
Alternativas
Q4253703 Direito Sanitário
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe? Julgue as alternativas abaixo em Verdadeiro ou Falso e assinale a alternativa correta:

( ) A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
( ) A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
( ) A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.
( ) A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
( ) Administração de medicamento por via injetável, como injeção. 
Alternativas
Q4253700 Saúde Pública
Sobre a atribuição do Agente Comunitário de Saúde, julgue as alternativas abaixo em Verdadeiro e Falso e após assinale a alternativa correta:

( ) Realização do cadastramento das famílias.
( ) Participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição.
( ) Perfil sócio econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência.
( ) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco.
( ) É autorizado ao Agente Comunitário de Saúde desenvolver atividades típicas do enfermeiro e do serviço interno das unidades básicas de saúde de sua referência.
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Q4252807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente (BRASIL,1990). Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à _____________________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para _____________________ e qualificação para o _________________________.
As assertivas que contempla corretamente as palavras expressas no ECA é:
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Q4251678 Medicina
Um paciente do sexo masculino de 38 anos foi diagnosticado com aterosclerose por seu cardiologista e deseja evitar fatores de risco primários. Qual dos seguintes fatores não é considerado um fator de risco primário para aterosclerose?
Alternativas
Q4251653 Direito Sanitário
O Artigo 198 da Constituição Federal do Brasil diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes seguintes:
I - Centralização, com direção única pelo governo federal.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
Assinale a alternativa correta sobre essas diretrizes:
Alternativas
Q4251642 Direito Administrativo
Suponha que determinado tipo de atendimento ao público realizado pelos Auditores Fiscais do Município ocorra somente mediante agendamento, como forma de garantir impessoalidade e eficiência do serviço público. O Auditor Fiscal encerrou um atendimento alguns minutos antes e o horário do próximo atendimento teria início somente dentro de dez minutos, mas o Contribuinte com horário agendado já estava aguardando. Neste momento adentrou na repartição um cidadão bastante exaltado, falando alto que havia recebido uma multa e queria maiores esclarecimentos das razões e como deveria proceder para anular aquele documento. Diante dos fatos apresentados, a atitude a ser tomada pelo Auditor Fiscal responsável pelo atendimento ao público deve ser:
Alternativas
Q4251641 Direito Tributário
Durante a realização de uma fiscalização em uma empresa localizada no Município de Rebouças, o Auditor Fiscal foi indagado pelo Contribuinte que estava sob fiscalização da razão de sua empresa estar sendo fiscalizada e não as demais empresas do mesmo ramo. Alega que está sendo fiscalizado por possuir inimizades com políticos da região. Além destes argumentos, o fiscalizado disse que gostaria de apresentar uma denúncia de infração à legislação tributária por parte de seu concorrente direto. Neste caso a resposta a ser dada pelo servidor público deve ser: 
Alternativas
Q4251640 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal prevê que os débitos não quitados sejam parcelados como forma de facilitar a quitação e assegurar o ingresso dos recursos nos cofres públicos.  
Em casos específicos, os tributos não pagos e já parcelados poderão ser reparcelados. No caso do primeiro reparcelamento, o Contribuinte deverá pagar à vista o percentual de:
Alternativas
Q4251639 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal determina que a prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por meio de certidão negativa, expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade de: 
Alternativas
Q4251638 Direito Tributário
É assegurado ao Sujeito Passivo o direito de apresentar consulta sobre interpretação a aplicação da legislação tributária, desde que realizada antes do início da ação fiscal. Sobre o processo de consulta tributária previsto na legislação municipal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4251637 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal define que o procedimento administrativo tributário terá como início a lavratura do auto de infração, do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais ou a reclamação por parte do sujeito passivo. Sobre o processo administrativo tributário previsto na legislação municipal, assinale a única alternativa Incorreta:
Alternativas
Q4251636 Direito Tributário
Suponha que um Contribuinte possua um imóvel na área urbana do Município de Rebouças. O imóvel está sendo utilizado e edificado corretamente, não incidindo em nenhuma hipótese de subtilização ou subaproveitamento, cumprindo efetivamente a sua função social. Os dados do imóvel são os seguintes:
- Valor venal do imóvel construído R$ 450.000,00.
Considerando a legislação vigente e alíquotas padrões para o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU previstos na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta o valor devido pelo Contribuinte: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: A
5: E
6: B
7: D
8: A
9: C
10: B
11: C
12: D
13: D
14: D
15: A
16: B
17: D
18: D
19: A
20: C