Questões de Concurso
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Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos procuradores do estado, assim como aos membros das
defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a
inamovibilidade.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia
legislativa local processar e julgar membros do tribunal de
contas estadual, desde que a Constituição do estado assim
determine.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Desembargador aposentado que cometer crime comum será
processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja
vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos
magistrados da ativa.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
No exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de
Justiça é dotado de competência administrativa e jurisdicional.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Cidadão comum que cometer crime contra a organização do
trabalho será processado e julgado pela justiça federal.
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