No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo it...

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Q842615 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.


Desembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos magistrados da ativa.

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