É um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece tratamento para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Funcionam de forma aberta e comunitária, substituindo o modelo hospitalar e visando a reintegração social do indivíduo, com uma abordagem humanizada e inclusiva. A definição se refere ao

A Cartas dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
III. Todo cidadão tem direito ao atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
IV. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre entes da Federação e também

Para o exercício profissional da Terapia Ocupacional, é obrigatória à inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto a um sistema. Qual seria esse sistema? 

“É um instrumento de reabilitação psicossocial que busca a reinserção social de pessoas egressas de hospitais psiquiátricos”. A definição se refere à/ao

O Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) complementa o já aprovado Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, trazendo os conteúdos para cada componente curricular em cada ano do Ensino Fundamental. A organização disposta no CREP também traz uma coluna com códigos específicos aos objetivos do Referencial Curricular do Paraná. Esses códigos foram criados para o estabelecimento:  

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O Referencial Curricular do Paraná é o documento que estabelece os princípios que regem o processo de ensino e aprendizagem, os direitos de aprendizagem dos estudantes e diretrizes gerais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nele, são elencadas sugestões e orientações adequadas a nossa realidade regional, que devem servir como base para o desenvolvimento de competências e habilidades fundamentais para a trajetória dos estudantes nesta etapa de formação correspondente ao nível fundamental II – e para que esses possam atuar em sociedade, agindo, crítica e responsavelmente, frente aos desafios do mundo contemporâneo. O CREP apresenta-se como um instrumento de trabalho, que objetiva orientar a construção das Propostas Pedagógicas Curriculares (PPCs), dos Planos de Trabalho Docente (PTDs) e dos planos de aula. Neste sentido, os objetivos de aprendizagem são:

I. possibilidades complementares ao conteúdo programático, podendo ser adaptados livremente pelo professor de acordo com a sua realidade e os interesses dos estudantes.

II. o ponto norteador para o planejamento docente, orientando a seleção de conteúdos, metodologias, recursos e instrumentos de avaliação.

III. flexíveis e podem ser modificados pelos professores durante o processo de ensino, adaptando-se às necessidades dos alunos.

IV. orientados pela BNCC, onde são expressos em dez competências gerais que orientam o desenvolvimento escolar dos estudantes em todas as fases da Educação Básica.  

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelece que o objetivo principal é "promover a educação de cidadãos __________ no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil". Essa meta busca garantir o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, integrando-as à formação da nação brasileira.  

O art. 58, § 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que a oferta de educação especial tem início

No que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos com deficiência intelectual, assinale a alternativa correta.

No tocante à Educação no Campo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É de responsabilidade dos respectivos sistemas de ensino, através de seus órgãos normativos, regulamentar as estratégias específicas de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário escolar, salvaguardando, nos diversos espaços pedagógicos e tempos de aprendizagem, os princípios da política de igualdade.

( ) Para observância do estabelecido para as propostas pedagógicas das escolas do campo, elaboradas no âmbito da autonomia dessas instituições, serão desenvolvidas e avaliadas sob a orientação das Diretrizes Curriculares Regionais para a Educação Básica e a Educação Profissional de Nível Técnico.

( ) A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória individual que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.

( ) O projeto institucional das escolas do campo, expressão do trabalho compartilhado de todos os setores comprometidos com a universalização da educação escolar com qualidade social, constituir-seá num espaço público de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o mundo do trabalho, bem como para o desenvolvimento social, economicamente justo e ecologicamente sustentável.

( ) Os sistemas de ensino, além dos princípios e diretrizes que orientam a Educação Básica no país, observarão, no processo de normatização complementar da formação de professores para o exercício da docência nas escolas do campo com propostas pedagógicas que valorizem, na organização do ensino, a diversidade cultural e os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática, o acesso ao avanço científico e tecnológico e respectivas contribuições para a melhoria das condições de vida e a fidelidade aos princípios éticos que norteiam a convivência solidária e colaborativa nas sociedades democráticas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 10, Lei Federal nº 14.133/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além do disposto no art. 7º desta Lei, a distribuição de recursos dar-se-á, na forma do Anexo desta Lei, em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF e VAAT) relativas:

I. ao nível socioeconômico dos responsáveis dos educandos.
II. aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.
III. aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado. 

No art. 3º, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que o ensino será ministrado com base em um princípio de uma gestão democrática. De acordo com Paro (2005), em relação à democracia enquanto valor universal e prática de colaboração recíproca entre grupos e pessoas na sua plenitude de sua personalidade não pode haver democracia plena sem pessoas democráticas para exercê-las. Perante as funções que a escola apresenta, cabe a ela buscar formas de inovação. O Conselho de Classe representa um momento privilegiado e abre oportunidades para discutir e avaliar toda a equipe educacional e a situação do aluno naquele espaço enquanto órgão deliberativo. Ante o exposto e, ainda, considerando o Conselho de Classe na função da escola democrática, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. 


I. É um órgão colegiado composto pelos professores da classe, por representantes dos alunos e, em alguns casos, dos pais. É a instância que permite acompanhamento mais minucioso da turma e de cada um e análise do desempenho do professor com base nos resultados alcançados. Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e alunos, bem como incentivar projetos de investigação.

II. É uma reunião avaliativa em que as pessoas envolvidas no processo de ensino-aprendizagem discutem sobre a capacidade cognitiva dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das estratégias de ensino e demais aspectos referentes a esse processo, a fim de avaliá-lo coletivamente sobre diversos pontos de vista, buscando alternativas para superação dos problemas educacionais presentes na comunidade escolar.

III. O aluno sempre estará presente nesta prática pedagógica, pois é o foco principal nesse momento de avaliações e reflexões; pois é dele e sobre ele que será realizado apontamentos pelo professor referentes ao desempenho escolar, bem como é por meio dos resultados negativos e positivos que se avalia também o trabalho do professor como mediador do conhecimento e, em geral, o trabalho da escola.

IV. É um espaço de reflexão pedagógica composto por diretor e vice-diretor, professores e coordenadores pedagógicos com a função de reorientar a ação pedagógica de acordo com os fatos apresentados com foco exclusivo nas notas e o comportamento dos discentes; não são avaliadas as práticas pedagógicas em sala de aula.  

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As medidas de proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são ações aplicadas quando os direitos das crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, como em casos de negligência, abandono, abuso e violência, visando garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento integral do menor. Essas medidas incluem encaminhamento aos pais, orientação e apoio familiar, matrícula em escola, inclusão em programas sociais, tratamento médico ou psicológico, acolhimento institucional ou familiar, e colocação em família substituta. No tocante às medidas de proteção previstas no ECA, o Conselho Tutelar poderá, dentre outras:
I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de responsabilidade. II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. incluir em programa comunitário ou oficial de auxílio às crianças. IV. internar em estabelecimento educacional.  

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento não governamentais são organizações que prestam serviços de proteção e socioeducação a crianças e adolescentes em situação de risco, necessitando de registro e inscrição no ________ para funcionar legalmente. Estas entidades devem cumprir requisitos de habitabilidade, segurança, salubridade e apresentar planos de trabalho alinhados aos princípios do ECA, sendo fiscalizadas pelo Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
No que se refere ao Referencial Curricular do Paraná, cujos princípios, os direitos e as orientações seguem a mesma estrutura da BNCC, mas, trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas, bem como a avaliação como um momento de aprendizagem. Sendo assim, o Referencial Curricular do Paraná está estruturado, basicamente, em três partes: _______, ________ e ________, os dois últimos com seus respectivos organizadores curriculares, os quais correspondem à estrutura dos conhecimentos que respaldam o trabalho pedagógico. 

De acordo com o RCNEI (1998), assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Sobre aprender e ensinar, construir e interagir: construção do conhecimento, o(s) _________ diversifica(m) as modalidades de interação, favorecendo o intercâmbio de ideias, realidades e pontos de vista. A observação das interações espontâneas revela o quanto as crianças conversam entre si. 

No que se refere à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A BNCC reconhece que o Brasil é um país marcado pela diversidade cultural e por profundas desigualdades sociais, ela não determina que os estudantes brasileiros aprendam as mesmas habilidades e competências ao longo da vida escolar.

II. A autonomia dos sistemas públicos de educação e das instituições privadas de ensino foi reconhecida pela BNCC, pois, embora o documento deva ser o referencial para a elaboração das propostas curriculares, ele apresenta as diversidades durante a sua construção.

III. A BNCC é um documento previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação.

IV. Assim como os sistemas públicos de educação bem como as instituições privadas de ensino devem desenvolver os seus currículos tendo a BNCC como referencial.

V. A BNCC não determina quais são os conhecimentos e as habilidades essenciais que os estudantes têm o direito de aprender, uma vez que essa tarefa é competência dos entes federados.

A Neuroaprendizagem é um campo que une a neurociência, a psicologia e a educação para estudar como o cérebro processa, retém e utiliza informações, buscando aplicar esse conhecimento para aprimorar o ensino e a aprendizagem em qualquer fase da vida. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O cérebro é uma estrutura plástica, capaz de se reorganizar e modificar ao longo do tempo, influenciado por fatores biológicos, sociais e emocionais.

II. A aprendizagem está, assim, diretamente associada ao fenômeno denominado neuroplasticidade, capacidade que o cérebro humano tem de “[...] fazer e desfazer ligações entre os neurônios [as sinapses] como consequência das interações constantes com o ambiente externo e interno do corpo.”

III. A aprendizagem favorece a criação de novas e antigas sinapses, as quais facilitam o fluxo de informação no interior de circuitos nervosos, aumentam a complexidade das ligações nesses circuitos e promovem a associação de circuitos independentes, possibilitando-se, por exemplo, que conceitos novos sejam aprendidos a partir de conhecimentos pré-existentes.

VI. O não uso das sinapses, ligações já estabelecidas, ou uma patologia, pode causar empobrecendo nos circuitos neuronais, o que explica o esquecimento de algumas informações.  

No entendimento de Saviani, o pedagogo é aquele que domina sistemática e, intencionalmente, as formas de organização do processo de formação cultural que se dá no interior das escolas. Assume o papel de mediador das relações entre professor e aluno, além das funções que lhe são atribuídas como: