Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263567
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas, de acordo com a Lei nº 153, de 26 de
dezembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de
Tamarana/PR, a pena de ____________ será
aplicada ____________, nos casos de indisciplina ou
de falta de cumprimento dos deveres e de
reincidência em falta que tenha resultado na pena de
____________.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263566
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta no que se refere às
proibições ao servidor, de acordo com o art. 202 da
Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Tamarana/PR.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263565
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma sobre o art. 12 da Lei nº 153, de 26 de
dezembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de
Tamarana/PR, e assinale a alternativa com a
sequência correta.
O decreto de provimento deverá necessariamente conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade dos atos:
( ) o nome completo do servidor.
( ) a denominação do cargo vago e demais elementos de sua identificação.
( ) a descrição das atribuições do cargo.
( ) fundamento legal, bem como a indicação do vencimento do cargo.
( ) a identificação de seu chefe imediato.
( ) a indicação de acumulação lícita de cargo, emprego ou função, na esfera municipal, estadual ou federal, quando for o caso.
O decreto de provimento deverá necessariamente conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade dos atos:
( ) o nome completo do servidor.
( ) a denominação do cargo vago e demais elementos de sua identificação.
( ) a descrição das atribuições do cargo.
( ) fundamento legal, bem como a indicação do vencimento do cargo.
( ) a identificação de seu chefe imediato.
( ) a indicação de acumulação lícita de cargo, emprego ou função, na esfera municipal, estadual ou federal, quando for o caso.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263564
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta,
de acordo com o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável
a competição, em especial no(s) caso(s) de:
I. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização: a) serviços de publicidade e divulgação; b) estudos técnicos e planejamentos, exceto projetos básicos ou projetos executivos; c) pareceres, perícias e avaliações em geral; d) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; e) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; f) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; g) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; h) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; i) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso.
IV. objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento ou registro de preços.
V. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
I. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização: a) serviços de publicidade e divulgação; b) estudos técnicos e planejamentos, exceto projetos básicos ou projetos executivos; c) pareceres, perícias e avaliações em geral; d) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; e) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; f) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; g) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; h) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; i) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso.
IV. objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento ou registro de preços.
V. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263563
Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e assinale a alternativa com a sequência correta.
Para os fins desta Lei, consideram-se:
( ) Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
( ) Contratante: agente público dotado de poder de decisão.
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Licitante: pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, não sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
( ) Contratante: agente público dotado de poder de decisão.
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Licitante: pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, não sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263562
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de Direito Público que, por lei,
são autorizadas a prestar serviços ou realizar
atividades de interesse coletivo ou público, mas não
exclusivos do Estado. São autônomas, administrativa
e financeiramente, têm patrimônio próprio e operam
em regime de iniciativa particular, na forma de seus
estatutos, ficando sujeitas apenas à supervisão do
órgão da entidade estatal a que se encontrem
vinculadas, para o controle de desempenho
estatutário. A definição se refere às
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263561
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde às barreiras
descritas nas assertivas.
I. São os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Participam das decisões governamentais e executam com autonomia as suas funções específicas, mas segundo diretrizes dos órgãos independentes, que expressam as opções políticas do Governo.
II. São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas, dentro da sua área de competência, com responsabilidade pela execução, geralmente a cargo de seus órgãos subalternos.
I. São os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Participam das decisões governamentais e executam com autonomia as suas funções específicas, mas segundo diretrizes dos órgãos independentes, que expressam as opções políticas do Governo.
II. São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas, dentro da sua área de competência, com responsabilidade pela execução, geralmente a cargo de seus órgãos subalternos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |
Q4263560
Direito Constitucional
São os componentes do Governo nos seus primeiros
escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou
comissões, por nomeação, eleição, designação ou
delegação para o exercício de atribuições
constitucionais. Atuam com plena liberdade
funcional, desempenhando suas atribuições com
prerrogativas e responsabilidades próprias,
estabelecidas na Constituição e em leis especiais. A
descrição refere-se aos
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo
|
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Técnico em Radiologia |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Veterinário |
Q4263552
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 40 do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Tamarana, assinale a
alternativa que preenche corretamente as lacunas.
_______________ é a _______________ do servidor
no cargo anteriormente ocupado ou no cargo
resultante de sua transformação, quando invalidada
a sua demissão por decisão administrativa ou
judicial, com ressarcimento de todas as vantagens,
devidamente corrigidas com os acréscimos de Lei.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo
|
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Técnico em Radiologia |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Veterinário |
Q4263551
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Tamarana, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Para os efeitos do Estatuto dos Servidores, servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
( ) Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições ou assumir responsabilidades na área privada se concernentes àquelas inerentes ao cargo do qual é titular.
( ) O provimento dos cargos far-se-à mediante ato da autoridade máxima de cada Poder.
( ) Nomeação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Para os efeitos do Estatuto dos Servidores, servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
( ) Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições ou assumir responsabilidades na área privada se concernentes àquelas inerentes ao cargo do qual é titular.
( ) O provimento dos cargos far-se-à mediante ato da autoridade máxima de cada Poder.
( ) Nomeação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo
|
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Técnico em Radiologia |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Veterinário |
Q4263550
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta,
segundo o artigo 158 da Lei Orgânica de Tamarana,
as obras públicas serão executadas de acordo com as
diretrizes definidas no planejamento municipal e
cumpridas as seguintes exigências:
I. viabilidade, conveniência e oportunidade do empreendimento diante das exigências do interesse público.
II. o projeto da obra e orçamento de seu custo.
III. recursos financeiros para atendimento das respectivas despesas.
IV. cronograma físico-financeiro, indicando o início e término do empreendimento.
V. economicidade.
I. viabilidade, conveniência e oportunidade do empreendimento diante das exigências do interesse público.
II. o projeto da obra e orçamento de seu custo.
III. recursos financeiros para atendimento das respectivas despesas.
IV. cronograma físico-financeiro, indicando o início e término do empreendimento.
V. economicidade.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo
|
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Técnico em Radiologia |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Veterinário |
Q4263549
Direito Constitucional
Sobre a Lei Orgânica de Tamarana, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A criação, a organização e a supressão de Distritos, efetivadas por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual, dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações diretamente interessadas.
II. É vedado ao município legislar assunto de interesse local.
III. É competência privativa do Município de Tamarana, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
IV. O Município reprimirá, na concessão ou permissão de serviços públicos, todas as formas de abuso do poder econômico.
I. A criação, a organização e a supressão de Distritos, efetivadas por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual, dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações diretamente interessadas.
II. É vedado ao município legislar assunto de interesse local.
III. É competência privativa do Município de Tamarana, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
IV. O Município reprimirá, na concessão ou permissão de serviços públicos, todas as formas de abuso do poder econômico.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo
|
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Técnico em Radiologia |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil |
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Veterinário |
Q4263548
Legislação Estadual
Sobre o IPVA 2023, a Agência Estadual de Notícias
(AEN) informou que, ao todo, são mais de 4,6
milhões de veículos no Estado do Paraná, resultando
em um valor previsto de mais de R$ 6 bilhões. Sobre
o IPVA 2023, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Em 2023, será possível quitar o IPVA em até cinco parcelas, sem desconto.
II. O desconto para o pagamento à vista é de 3,5%.
III. Não é possível realizar o pagamento do IPVA com cartão de crédito.
IV. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
I. Em 2023, será possível quitar o IPVA em até cinco parcelas, sem desconto.
II. O desconto para o pagamento à vista é de 3,5%.
III. Não é possível realizar o pagamento do IPVA com cartão de crédito.
IV. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q4263022
Direito Processual Penal
Sobre prisão em flagrante, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q4263021
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Complementar nº 1.150/2019,
que trata do Estatuto do Servidores Públicos
Municipais de Maringá e ao que se refere ao regime
disciplinar do Guarda Municipal, quando aplicadas
as penalidades disciplinares, caberá ao
agente/acusado, querendo, realizar recurso
administrativo, frente à autoridade que prolatou a
decisão. Assinale a alternativa correta que indica o
prazo do recurso.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q4263020
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Complementar nº 1.150/2019,
que trata do Estatuto do Servidores Públicos
Municipais de Maringá, no exercício de suas funções,
compete ao ________________ elaborar, juntamente
com a Divisão de Instrução e Operações, programas
de atualização profissional, com organização de
palestras, cursos de aperfeiçoamento teórico, prático
operacional, bem como aprimoramentos, estágios e
outras atividades educacionais, que visem à melhoria
na formação, requalificação e desempenho dos
profissionais da Guarda Municipal de Maringá.
Analise o texto e assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q4263019
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 que trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas estabelece as medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas dentre outras prerrogativas. Sobre os objetivos do plano nacional de políticas sobre drogas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É objetivo promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas.
II. É objetivo articular programas, ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com objetivo de promover a inserção profissional da pessoa que haja cumprido o plano individual de atendimento nas fases de tratamento ou acolhimento.
III. O Plano nacional terá duração de 2 (dois) anos a contar de sua aprovação.
IV. É objetivo ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q4263018
Direitos Humanos
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros
com espírito de fraternidade. A definição se refere
a/ao
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q4263016
Direito Ambiental
Com base na lei 9.605/98 e os crimes contra o meio ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
II. Não é crime introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença.
III. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
IV. Não é crime comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q4263015
Direito Penal
Sobre crimes contra a fé pública, assinale a
alternativa incorreta.
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