Questões de Concurso Comentadas para instituto unifil

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Q4263748 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Código de Posturas do Município, pode ser permitido:
Alternativas
Q4263747 Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Posturas do Município, os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos obedecidas as prescrições: 
Alternativas
Q4263745 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta em relação ao Código de Posturas do Município.
Alternativas
Q4263744 Direito Urbanístico
No que se refere ao Código de Obras do Município, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q4263743 Direito Urbanístico
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.
I. As marquises deverão ser drenadas para dentro do alinhamento predial, evitando o deságue sobre os pedestres, tal como os sistemas de drenagem de condicionadores de ar e afins.
II. As fachadas dos edifícios quando construídas no alinhamento predial poderão ter sacadas e floreiras, projetando-se sobre o passeio.
III. As marquises terão altura mínima de 4m (quatro metros), a partir da cota do passeio.
IV. A dimensão máxima da largura de um beiral para que não seja computado como área construída é de 1,2 (um metro e vinte centímetros).
Alternativas
Q4263738 Direito Urbanístico
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.
I. Se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver uma altura superior a 3,00 (três) metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.
II. Qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pela Prefeitura.
III. É dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira.
IV. É dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até 3,00 (três) metros de altura.
Alternativas
Q4263737 Direito Urbanístico
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Para fins do Código de Obras do Município, a Prefeitura poderá cancelar o Alvará quando o proprietário:
( ) não obedecer aos projetos previamente aprovados, ampliando ou reduzindo as dimensões indicadas nas plantas e cortes.
( ) haja incorrido em 05 multas por infração cometida na mesma obra.
( ) altere as especificações indicadas no projeto ou as dimensões.
( ) assinar projetos como executores de obras que não sejam dirigidas realmente por esses. 
Alternativas
Q4263736 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa em desacordo com a legislação do município de Tamarana. 
Alternativas
Q4263735 Direito Ambiental
O código de posturas de Tamarana informa que os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou propriedade. Ainda segundo o mesmo dispositivo legal, é correto afirmar que
Alternativas
Q4263734 Direito Urbanístico
O interessado em realizar demolição deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através de liberação de Alvará de Demolição. Tendo em mente o código de obras do município de Tamarana, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4263733 Direito Ambiental
É sabido que, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. O autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas, exceto:
Alternativas
Q4263731 Direito Ambiental
Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente é um crime cuja pena é a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Caso esse crime seja cometido durante a noite, em domingo ou feriado:
Alternativas
Q4263730 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que descreve um crime ambiental punível com a pena de reclusão.
Alternativas
Q4263729 Direito Ambiental
Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é um crime ambiental, cuja pena prevista em legislação é de
Alternativas
Q4263728 Direito Ambiental
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Assinale a alternativa que apresenta todas e somente as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas quando responsabilizadas. 
Alternativas
Q4263727 Direito Ambiental
Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
Alternativas
Q4263726 Direito Ambiental
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre outras à seguinte diretriz geral:
Alternativas
Q4263725 Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Assinale a alternativa que apresenta apenas competências do CONAMA.
Alternativas
Q4263724 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 6983/1981, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:
Alternativas
Q4263723 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Não é um objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:
Alternativas
Respostas
2341: C
2342: B
2343: B
2344: C
2345: D
2346: C
2347: D
2348: A
2349: A
2350: D
2351: D
2352: A
2353: B
2354: A
2355: B
2356: A
2357: D
2358: D
2359: A
2360: D