Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir.As guardas municipais desempenham um papel fundamental na conscientização e educação ambiental da comunidade, conforme...
• A prática de maus-tratos contra animais domésticos é considerada crime contra o meio ambiente, sendo a morte do animal causa especial de aumento de...
• Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é caracterizado como crime...
• Configura modalidade de pena restritiva de direitos prevista na lei dos crimes ambientais:
• De acordo com a Lei Complementar nº 283/2022, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Tangará da Serra/MT, uma das penas previstas é a...