a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

a inviolabilidade do domicílio e a liberdade religiosa.

a pena de morte e a igualdade racial.

o devido processo legal e a inafastabilidade do controle jurisdicional.

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; direito à propriedade e vedação da tortura.

direito à segurança pública; direitos de consumidor e direito de herança.

igualdade; liberdade de expressão e direitos dos povos indígenas.

liberdade de locomoção; direitos da criança e do adolescente e direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

legislar sobre assuntos de interesse local.

organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros.

exercer a classificação, para efeito indicativo, de programas de rádio e televisão.

conceder anistia e celebrar tratados comerciais.

A presidência das agências reguladoras configura cargo de livre nomeação e livre exoneração.

Apesar de os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo serem autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.

No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

Integra os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

prestar serviço adequado, nos termos da lei, das normas técnicas aplicáveis e do contrato.

aplicar as penalidades regulamentares e contratuais e estimular o aumento da qualidade do serviço concedido.

regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.

homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da lei, das normas pertinentes e do contrato.

há exclusividade no exercício das funções legislativa e administrativa, respectivamente, pelos Poderes Legislativo e Executivo, mas a função jurisdicional, em nível municipal, é exercida, em regra, pelo Poder Legislativo.

não há exclusividade no exercício das funções pelos Poderes, podendo, por exemplo, o Legislativo praticar atos no exercício de função jurisdicional, como as decisões finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que determinam condenações e prisões de envolvidos.

não há exclusividade no exercício das funções pelos Poderes, podendo, por exemplo, o Judiciário, afora sua função típica (jurisdicional), praticar atos no exercício de função normativa, como a elaboração dos regimentos internos dos Tribunais.

não há exclusividade no exercício das funções pelos Poderes, podendo, por exemplo, o Executivo, afora sua função típica (administrativa), praticar atos no exercício de função jurisdicional, como impeachment de membro do Legislativo.

prefeito de município com população superior a vinte mil habitantes.

Procurador Geral da República.

mais de três quintos das Câmaras de Vereadores das unidades da Federação.

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

anosmia.

secreção uretral.

artralgias.

ptose palpebral.

equimose cutânea.

paralisia do sono.

sonolência excessiva diurna.

insônia terminal.

alucinações hipnagógicas.

cataplexia.

Padrões de pensamento, sentimento e comportamento instáveis ao longo do tempo.

Início das manifestações diagnósticas na senilidade, em cerca de 80% dos casos.

O padrão comportamental desviado compromete áreas da cognição, afetividade e impulsividade.

Diagnóstico não exige conhecimento prévio dos medicamentos usados pelo paciente.

Não há prejuízo no funcionamento social ou profissional decorrente do transtorno.

o apenado deve, obrigatoriamente, ser inimputável.

o prazo mínimo de sua duração é de seis meses.

sua aplicação é determinada pelo resultado de avaliação médica.

a sanção penal pressupõe culpabilidade e a medida de segurança periculosidade.

cabe ao Juiz de Direito, responsável pela ação penal, a aplicação, ou não, da medida.

Avaliação da periculosidade.

Atendimento à saúde.

Acompanhamento jurídico.

Direito à educação.

Assistência religiosa.

o respeito a diversidade e as especificidades populacionais existentes.

promoção de responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.

respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.

articulação com o Ministério Público e Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação para as atividades do Sisnad.

total independência em relação às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas (Conad).

apenas I está correta.

I e III estão erradas.

II e IV estão erradas.

apenas III está correta.

II, III e IV estão erradas.

ser poupada de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, já que não possui capacidade de entendimento.

ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para evitar possíveis agravamentos da condição de base.

ser tratada em ambiente hospitalar, pelos meios clássicos, até a remissão completa dos sintomas.

ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental, diminuindo a procura por serviços particulares.

fobia social.

catatonia.

mania.

paralisia do sono.

narcolepsia.

24/30.

22/30.

20/30.

13/30.

26/30.

anedonia.

delírio.

desorganização da fala

alucinação

despersonalização

demência fronto-temporal.

doença de Alzheimer.

paralisia supranuclear progressiva.

demência dos corpos de Lewi.

hidrocefalia oculta.

MDQ (questionário de transtorno do humor).

mini-exame do estado mental (MEEM).

escala de Hamilton.

escala visual análoga.

escala de Cornell.