Questões de Concurso Comentadas para FUNDEP (Gestão de Concursos)

Q2377040

Q2377040 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, fragmento de um artigo de opinião, para responder à questão.

Fatos e relatos

Dizem que, em relação a um fato, há a minha versão, a sua versão e a verdade. E faz sentido, afinal, a despeito dos interesses — sempre! — envolvidos e da tentativa — genuína, muitas vezes! — de ser imparcial, cada um faz a leitura a partir do seu ponto de vista, ou da sua vista do ponto. Essas divergências fazem-se ainda mais evidentes quando os narradores assumem, sabidamente, papéis diferentes. Por exemplo, o historiador e o artista.

E, vale dizer, não se trata de trabalhos concorrentes, mas sim complementares, ainda que com objetivos próprios. É de uma riqueza imensurável submeter um mesmo cenário às lentes da Arte e da História. Nesta, destacar-se-á, de maneira utilitária, objetiva e unissignificativa (dentro do possível!), a realidade dos fatos; naquela, sob a luz da estética, de maneira subjetiva e, intencionalmente, plurissignificativa, a leitura feita pelo artista.

Mesmo que se questione a viabilidade da total imparcialidade [...], o historiador tem compromisso com a fidedignidade aos fatos.

LOPES, Daniela M. A.; FONTES, Ênio C. M. Fatos e relatos. Hoje em Dia, 25 set. 2023. Disponível em: https://www. hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/fatos-e-relatos-1.980452. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]

Releia este trecho.

“Dizem que, em relação a um fato, há a minha versão, a sua versão e a verdade.”

Quanto ao sujeito da oração em destaque, pode-se dizer:

A

É do tipo elíptico, pois pode ser inferido pela desinência do verbo.

B

É do tipo indeterminado, pois o agente da ação não é identificado.

C

É do tipo composto, pois o verbo no plural indica mais de uma pessoa.

D

É do tipo inexistente, pois o verbo enuncia uma circunstância absoluta.

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Q2377039

Q2377039 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, fragmento de um artigo de opinião, para responder à questão.

Fatos e relatos

Dizem que, em relação a um fato, há a minha versão, a sua versão e a verdade. E faz sentido, afinal, a despeito dos interesses — sempre! — envolvidos e da tentativa — genuína, muitas vezes! — de ser imparcial, cada um faz a leitura a partir do seu ponto de vista, ou da sua vista do ponto. Essas divergências fazem-se ainda mais evidentes quando os narradores assumem, sabidamente, papéis diferentes. Por exemplo, o historiador e o artista.

E, vale dizer, não se trata de trabalhos concorrentes, mas sim complementares, ainda que com objetivos próprios. É de uma riqueza imensurável submeter um mesmo cenário às lentes da Arte e da História. Nesta, destacar-se-á, de maneira utilitária, objetiva e unissignificativa (dentro do possível!), a realidade dos fatos; naquela, sob a luz da estética, de maneira subjetiva e, intencionalmente, plurissignificativa, a leitura feita pelo artista.

Mesmo que se questione a viabilidade da total imparcialidade [...], o historiador tem compromisso com a fidedignidade aos fatos.

LOPES, Daniela M. A.; FONTES, Ênio C. M. Fatos e relatos. Hoje em Dia, 25 set. 2023. Disponível em: https://www. hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/fatos-e-relatos-1.980452. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]

Releia este trecho.

“Nesta, destacar-se-á, de maneira utilitária, objetiva e unissignificativa (dentro do possível!), a realidade dos fatos [...].”

Tendo em vista as determinações do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a grafia da palavra em destaque pode ser considerada

A

correta, pois o primeiro elemento da palavra termina em vogal e o segundo elemento começa com “s”, de modo que essa consoante é dobrada.

B

incorreta, pois, quando o prefixo termina em vogal e se une a uma palavra com “r” ou “s”, deve ser empregado o hífen.

C

correta, pois o termo é formado pelo processo de aglutinação, com perda de elemento mórfico da primeira palavra.

D

incorreta, pois a dobra de consoantes iguais no interior da palavra após uma vogal descumpre a regra ortográfica.

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Q2377038

Q2377038 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, fragmento de um artigo de opinião, para responder à questão.

Fatos e relatos

Dizem que, em relação a um fato, há a minha versão, a sua versão e a verdade. E faz sentido, afinal, a despeito dos interesses — sempre! — envolvidos e da tentativa — genuína, muitas vezes! — de ser imparcial, cada um faz a leitura a partir do seu ponto de vista, ou da sua vista do ponto. Essas divergências fazem-se ainda mais evidentes quando os narradores assumem, sabidamente, papéis diferentes. Por exemplo, o historiador e o artista.

E, vale dizer, não se trata de trabalhos concorrentes, mas sim complementares, ainda que com objetivos próprios. É de uma riqueza imensurável submeter um mesmo cenário às lentes da Arte e da História. Nesta, destacar-se-á, de maneira utilitária, objetiva e unissignificativa (dentro do possível!), a realidade dos fatos; naquela, sob a luz da estética, de maneira subjetiva e, intencionalmente, plurissignificativa, a leitura feita pelo artista.

Mesmo que se questione a viabilidade da total imparcialidade [...], o historiador tem compromisso com a fidedignidade aos fatos.

LOPES, Daniela M. A.; FONTES, Ênio C. M. Fatos e relatos. Hoje em Dia, 25 set. 2023. Disponível em: https://www. hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/fatos-e-relatos-1.980452. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]

Pela leitura do texto e análise dos procedimentos argumentativos empregados, pode-se inferir que os autores

A

consideram que os indivíduos inventam informações deliberadamente ao narrar um fato.

B

acreditam que a imparcialidade absoluta é possível em certos contextos comunicativos.

C

defendem que a leitura do historiador tende a ser mais objetiva em relação à do artista.

D

declaram que historiadores e artistas concorrem pelo espaço na análise de um fato.

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Q2377037

Q2377037 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o fragmento a seguir para responder à questão.

Publicitário cria ONG para ajudar refugiados a recomeçar no Brasil

Tudo começou com um sonho — literalmente. Em outubro de 2018, Fernando Rangel, 35, sonhou com uma menina que não conhecia. Um dia, ele reconheceu aquela criança na foto de uma reportagem sobre a crise migratória venezuelana.

Nasceu, ali, uma vontade de ajudar que se tornou o propósito de vida do publicitário mineiro e o motivou a trocar um cargo de gerência em uma multinacional pelo terceiro setor.

Cinco anos depois, a ONG criada por ele, Refúgio 343, já realizou o sonho de 2.000 famílias que buscam no Brasil uma chance de recomeçar. São duas frentes de atuação: educação, com cursos de português e capacitação profissional para recém-chegados a Roraima, e integração socioeconômica em outros estados.

Inspirado pelo sonho, Fernando procurou uma organização humanitária e se ofereceu para patrocinar a viagem de uma família para São Paulo. “Eu tinha uma edícula em casa, pensei: ‘Vou até Boa Vista e volto com cinco pessoas no avião. Elas moram aqui até conseguirem emprego e depois alugo um lugar para eles.’”

MANTOVANI, Flávia. Publicitário cria ONG para ajudar refugiados a recomeçar no Brasil. Folha de S. Paulo, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha-social-mais/2023/09/publicitario-cria-ong-para-ajudar-venezuelanos-a-recomecar-no-brasil.shtml. Acesso em: 30 set. 2023. [Fragmento]

Conforme exposto no texto, o objetivo da ONG Refúgio 343 é

A

receber pessoas carentes na residência do criador da ONG até conseguirem um lugar para morar.

B

ensinar português gratuitamente para brasileiros sem acesso à educação formal nas escolas.

C

auxiliar estrangeiros que enfrentam crise migratória a se integrarem socialmente no Brasil.

D

impactar famílias estrangeiras por meio do trabalho de Fernando Rangel como publicitário.

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Q2377036

Q2377036 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o fragmento a seguir para responder à questão.

Publicitário cria ONG para ajudar refugiados a recomeçar no Brasil

Tudo começou com um sonho — literalmente. Em outubro de 2018, Fernando Rangel, 35, sonhou com uma menina que não conhecia. Um dia, ele reconheceu aquela criança na foto de uma reportagem sobre a crise migratória venezuelana.

Nasceu, ali, uma vontade de ajudar que se tornou o propósito de vida do publicitário mineiro e o motivou a trocar um cargo de gerência em uma multinacional pelo terceiro setor.

Cinco anos depois, a ONG criada por ele, Refúgio 343, já realizou o sonho de 2.000 famílias que buscam no Brasil uma chance de recomeçar. São duas frentes de atuação: educação, com cursos de português e capacitação profissional para recém-chegados a Roraima, e integração socioeconômica em outros estados.

Inspirado pelo sonho, Fernando procurou uma organização humanitária e se ofereceu para patrocinar a viagem de uma família para São Paulo. “Eu tinha uma edícula em casa, pensei: ‘Vou até Boa Vista e volto com cinco pessoas no avião. Elas moram aqui até conseguirem emprego e depois alugo um lugar para eles.’”

MANTOVANI, Flávia. Publicitário cria ONG para ajudar refugiados a recomeçar no Brasil. Folha de S. Paulo, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha-social-mais/2023/09/publicitario-cria-ong-para-ajudar-venezuelanos-a-recomecar-no-brasil.shtml. Acesso em: 30 set. 2023. [Fragmento]

Releia este trecho.

“São duas frentes de atuação: educação, com cursos de português e capacitação profissional para recém-chegados a Roraima, e integração socioeconômica em outros estados.”

A função do sinal de dois-pontos nesse trecho é

A

explicar os benefícios de quem colabora com a ONG.

B

enumerar as formas como a ONG ajuda as pessoas.

C

separar as orações subordinadas do período composto.

D

indicar a independência das duas frentes citadas.

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Q2377035

Q2377035 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o fragmento a seguir para responder à questão.

Publicitário cria ONG para ajudar refugiados a recomeçar no Brasil

Tudo começou com um sonho — literalmente. Em outubro de 2018, Fernando Rangel, 35, sonhou com uma menina que não conhecia. Um dia, ele reconheceu aquela criança na foto de uma reportagem sobre a crise migratória venezuelana.

Nasceu, ali, uma vontade de ajudar que se tornou o propósito de vida do publicitário mineiro e o motivou a trocar um cargo de gerência em uma multinacional pelo terceiro setor.

Cinco anos depois, a ONG criada por ele, Refúgio 343, já realizou o sonho de 2.000 famílias que buscam no Brasil uma chance de recomeçar. São duas frentes de atuação: educação, com cursos de português e capacitação profissional para recém-chegados a Roraima, e integração socioeconômica em outros estados.

Inspirado pelo sonho, Fernando procurou uma organização humanitária e se ofereceu para patrocinar a viagem de uma família para São Paulo. “Eu tinha uma edícula em casa, pensei: ‘Vou até Boa Vista e volto com cinco pessoas no avião. Elas moram aqui até conseguirem emprego e depois alugo um lugar para eles.’”

MANTOVANI, Flávia. Publicitário cria ONG para ajudar refugiados a recomeçar no Brasil. Folha de S. Paulo, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha-social-mais/2023/09/publicitario-cria-ong-para-ajudar-venezuelanos-a-recomecar-no-brasil.shtml. Acesso em: 30 set. 2023. [Fragmento]

Releia este trecho.

“Eu tinha uma edícula em casa, pensei: ‘Vou até Boa Vista e volto com cinco pessoas no avião. Elas moram aqui até conseguirem emprego e depois alugo um lugar para eles.’”

Considerando o contexto apresentado, o termo em destaque significa que o publicitário tinha uma

A

casa extra, de tamanho igual ao da sua, onde os estrangeiros poderiam morar.

B

quitinete, em lugar diferente da sua casa, que poderia servir de abrigo para os seus amigos.

C

varanda aberta, dentro da sua casa, que abrigaria estrangeiros em troca de aluguel.

D

construção anexa à sua casa, de menor tamanho, que serviria de abrigo temporário.

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Q2377034

Q2377034 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

No restaurante

– Quero lasanha.

Aquele anteprojeto de mulher – quatro anos, no máximo, desabrochando na ultraminissaia – entrou decidido no restaurante. Não precisava de menu, não precisava de mesa, não precisava de nada. Sabia perfeitamente o que queria.

Queria lasanha.

O pai, que mal acabara de estacionar o carro em uma vaga de milagre, apareceu para dirigir a operação-jantar, que é, ou era, da competência dos senhores pais.

– Meu bem, venha cá.

– Quero lasanha.

– Escute aqui, querida. Primeiro, escolhe-se a mesa.

– Não, já escolhi. Lasanha.

ANDRADE, Carlos Drummond de. No restaurante. Disponível em: https://contobrasileiro.com.br/no-restaurante- cronica-de-carlos-drummond-de-andrade/. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]

Releia este trecho.

“O pai, que mal acabara de estacionar o carro em uma vaga de milagre, apareceu para dirigir a operação-jantar, que é, ou era, da competência dos senhores pais.”

Nesse trecho, a correção feita pelo narrador em relação ao tempo verbal está associada à

A

sugestão de que os pais perderam a competência do jantar devido ao atraso para chegar ao local.

B

indicação de que os acontecimentos da crônica transcorriam no mesmo tempo da narração.

C

falta de vontade dos pais de decidirem sobre o jantar, deixando a criança escolher o que queria.

D

postura decidida da criança, que assume a frente do jantar, usurpando dos pais esse poder.

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Q2377033

Q2377033 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

No restaurante

– Quero lasanha.

Aquele anteprojeto de mulher – quatro anos, no máximo, desabrochando na ultraminissaia – entrou decidido no restaurante. Não precisava de menu, não precisava de mesa, não precisava de nada. Sabia perfeitamente o que queria.

Queria lasanha.

O pai, que mal acabara de estacionar o carro em uma vaga de milagre, apareceu para dirigir a operação-jantar, que é, ou era, da competência dos senhores pais.

– Meu bem, venha cá.

– Quero lasanha.

– Escute aqui, querida. Primeiro, escolhe-se a mesa.

– Não, já escolhi. Lasanha.

ANDRADE, Carlos Drummond de. No restaurante. Disponível em: https://contobrasileiro.com.br/no-restaurante- cronica-de-carlos-drummond-de-andrade/. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]

Assinale a alternativa em que o vocábulo segue a mesma regra de registro ortográfico da palavra em destaque no texto.

A

Antecâmara

B

Ante-histórico

C

Ante-estreia

D

Anterreforma

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Q2362700

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362700 Direito Financeiro

Sobre as normas gerais de Direito Financeiro, previstas na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.

A

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

B

Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

C

A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

D

Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

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Q2362699

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362699 Direito Tributário

Acerca da repartição constitucional das receitas tributárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
( ) A União entregará 25% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
( ) Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.

Assinale a sequência correta.

A

F F F V

B

V F F F

C

F V V V

D

V V V F

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Q2362698

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362698 Direito Tributário

Não são uma norma complementar tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:

A

As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

B

Os decretos expedidos pelo chefe do Poder Executivo.

C

Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

D

Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q2362697

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362697 Direito Tributário

De acordo com a doutrina pátria, “existe um Processo Legislativo Tributário, ou seja, uma disciplina híbrida, nascida do encontro de vertentes disciplinares do Direito Público, com uma autonomia didática, em que o estudioso deve manejar, com precisão, postulados de fundo constitucional com as garantias individuais de ordem tributária”. (MOREIRA, Bernardo Motta. A Governamentalização do Poder de Tributar: desafios do processo legislativo tributário. Belo Horizonte: Letramento; Casa do Direito, 2021, p. 171).

Sobre o processo legislativo tributário brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Inexiste reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal.
II. O artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabeleceu requisito para a validade formal de leis que concedam benefícios fiscais, dirige-se a todos os níveis federativos.
III. A medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos só produzirá efeitos após convertida em lei.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q2362696

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362696 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida ativa,

A

a data em que o sujeito passivo foi notificado da inscrição.

B

a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

C

a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

D

o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis.

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Q2362695

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362695 Direito Tributário

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

B

É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

C

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

D

É vedado à União conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.

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Q2362694

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362694 Direito Tributário

Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

A

Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

B

A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

C

É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

D

O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

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Q2362693

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de _______ dias de sua intimação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

10

B

15

C

30

D

60

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Q2362692

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362692 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, analise as afirmativas a seguir.

I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada.
III. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2362691

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o valor da causa e as normas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será o pedido de maior valor.

B

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

C

Na ação em que em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será o valor do pedido principal.

D

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.

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Q2362690

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362690 Legislação Federal

Acerca das regras relativas ao direito de preferência, previstas na Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, assinale a alternativa incorreta.

A

O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de 30 dias.

B

Ocorrendo aceitação da proposta pelo locatário, a posterior desistência do negócio pelo locador acarreta a este responsabilidade pelos prejuízos ocasionados, inclusive lucros cessantes.

C

Em se tratando de alienação de mais de uma unidade imobiliária, o direito de preferência incidirá sobre a totalidade dos bens objeto da alienação.

D

O direito de preferência alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.

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Q2362689

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362689 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito de empresa e as normas do Código Civil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
( ) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
( ) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
( ) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Assinale a sequência correta.

A

F F F V

B

F F F F

C

V V V V

D

V V V F

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