Questões de Concurso Comentadas para FUNDATEC

Q4224473

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224473 Pedagogia

Uma professora da Educação Infantil desenvolve diariamente atividades de linguagem oral nas quais as crianças repetem palavras, frases e pequenas estruturas linguísticas até reproduzi-las corretamente. Durante as atividades, utiliza incentivos para consolidar os comportamentos esperados. À luz das concepções de Libâneo, a prática descrita caracteriza predominantemente a tendência pedagógica:

A

Liberal tradicional, por organizar situações de aprendizagem em que a assimilação dos modelos linguísticos ocorre mediante exercícios sistemáticos, valorizando a transmissão do conhecimento e a reprodução de formas consideradas corretas.

B

Liberal tecnicista, por fundamentar a aprendizagem na formação de comportamentos por meio de repetição, associação e reforço, visando ao domínio de habilidades previamente estabelecidas

C

Liberal renovada progressivista, por estruturar atividades sucessivas que permitem à criança aperfeiçoar suas capacidades individuais mediante experiências organizadas pelo professor.

D

Progressista crítico-social dos conteúdos, por utilizar exercícios orientados como estratégia para favorecer a apropriação dos conhecimentos escolares necessários à participação do educando na sociedade.

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Q4224472

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224472 Pedagogia

À luz das concepções contemporâneas de avaliação na Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento pedagógico orienta as experiências de aprendizagem, enquanto a observação e os registros subsidiam uma avaliação contínua, permitindo ao professor reformular objetivos, estratégias, tempos, espaços e intervenções sempre que necessário para favorecer o desenvolvimento das crianças.

B

A avaliação contínua fornece elementos para aperfeiçoar as estratégias metodológicas do professor, preservando, entretanto, a validade das conclusões apenas quando os registros forem produzidos em situações previamente planejadas e executadas de forma uniforme por toda a turma.

C

A observação sistemática possibilita compreender os processos de aprendizagem das crianças e orientar intervenções pedagógicas, desde que seja realizada prioritariamente durante atividades dirigidas, por oferecerem maior controle das variáveis envolvidas na avaliação.

D

O planejamento, a observação e a avaliação constituem processos articulados, cabendo à avaliação verificar a correspondência entre o desenvolvimento observado e os objetivos estabelecidos, preservando estes como referência fixa para garantir a coerência do trabalho pedagógico.

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Q4224471

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224471 Pedagogia

Durante um projeto sobre o uso da água na escola, uma professora incentiva as crianças a observarem situações do cotidiano, levantarem problemas, proporem soluções e fazerem novas questões surgidas ao longo das atividades. Essa prática demonstra que:

A

O professor pode ampliar o percurso investigativo à medida que surgem novos questionamentos das crianças, desde que esses desdobramentos permaneçam articulados aos objetivos pedagógicos inicialmente definidos.

B

A ampliação da investigação deve ocorrer apenas quando as novas questões apresentadas pelas crianças estiverem diretamente relacionadas aos conteúdos previamente selecionados pelo professor, evitando que interesses emergentes interfiram na progressão curricular.

C

O aprofundamento progressivo da investigação favorece aprendizagens significativas, desde que o professor mantenha a mediação e a intencionalidade pedagógica.

D

O desenvolvimento de investigações baseadas na realidade das crianças torna mais adequada a organização de atividades em pequenos grupos, cabendo ao professor selecionar previamente os problemas que serão explorados para assegurar a coerência do processo.

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Q4224470

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224470 Pedagogia

Com base nas reflexões de Candau (2003) acerca da multiculturalidade e de suas implicações para a prática pedagógica na Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento da cultura como fenômeno plural e dinâmico exige que o docente reformule currículo e práticas pedagógicas considerando as perspectivas, necessidades e identidades de grupos historicamente subalternizados, favorecendo a superação do etnocentrismo sociocultural.

B

O caráter dinâmico da cultura recomenda que o currículo seja suficientemente flexível para incorporar manifestações culturais apenas quando elas demonstrarem compatibilidade com os referenciais pedagógicos previamente consolidados pela instituição escolar.

C

A compreensão da multiculturalidade pressupõe reconhecer que diferentes grupos culturais contribuem para a formação da sociedade, desde que suas manifestações permaneçam no âmbito das experiências familiares, preservando a unidade cultural da escola.

D

A formação docente voltada ao multiculturalismo tem como principal finalidade ampliar o repertório cultural do professor, sendo secundária sua relação com a revisão das práticas curriculares e das relações de poder presentes na escola.

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Q4224469

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224469 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica compreendem o currículo como um conjunto de valores e práticas que produz significados no espaço social e contribui para a construção das identidades dos estudantes. Considerando essa concepção, um professor de Educação Infantil, ao organizar suas práticas pedagógicas, precisa compreender que o currículo deve:

A

Assegurar uma sequência organizada de conteúdos escolares previamente definidos, garantindo maior estabilidade das experiências educativas e maior uniformidade entre as turmas da instituição.

B

Constituir-se como percurso formativo aberto e contextualizado, articulando componentes obrigatórios, possibilidades flexíveis e diferentes experiências relacionadas aos sujeitos e aos contextos socioculturais.

C

Priorizar a organização dos tempos e espaços educativos a partir da estrutura convencional das salas de aula, considerando outros ambientes como recursos complementares às atividades escolares.

D

Concentrar sua finalidade na sistematização dos conhecimentos previstos nos componentes curriculares, mantendo a separação entre práticas educativas formais e experiências sociais dos estudantes.

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Q4224468

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224468 Pedagogia

Uma professora da Educação Infantil desenvolveu um projeto sobre culturas afro-brasileiras envolvendo histórias, músicas, brincadeiras e manifestações culturais da comunidade. Durante o planejamento, a equipe sugeriu limitar as ações ao período do Dia da Consciência Negra. A professora defendeu que a educação das relações étnico-raciais deve estar presente no cotidiano escolar. Considerando as diretrizes para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, a prática mais adequada é:

A

Realizar atividades comemorativas em datas específicas, utilizando manifestações culturais afro-brasileiras para sensibilizar as crianças sobre diversidade, mantendo os demais conteúdos curriculares organizados conforme o planejamento anual da instituição.

B

Desenvolver projetos conduzidos principalmente por convidados externos, como representantes culturais e especialistas, garantindo que os conhecimentos relacionados às relações étnico-raciais sejam apresentados por pessoas com experiência específica na temática.

C

Trabalhar manifestações culturais afro-brasileiras por meio de músicas, danças e histórias infantis, deixando discussões relacionadas à identidade, história e às relações raciais para etapas posteriores da Educação Básica.

D

Integrar permanentemente experiências das crianças, patrimônio cultural afro-brasileiro, diferentes linguagens e participação comunitária ao currículo, articulando essas ações ao Projeto Político-Pedagógico da instituição.

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Q4224467

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224467 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 7.853/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.155/2025, assinale a alternativa correta.

A

Determina que sua interpretação esteja vinculada aos dispositivos expressos da Lei, restringindo a utilização de princípios constitucionais e de princípios gerais do Direito às hipóteses de regulamentação específica, cabendo ao Poder Público a responsabilidade principal pela implementação das ações de integração social.

B

Estabelece que a integração da pessoa com deficiência decorre da atuação coordenada dos órgãos públicos competentes, atribuindo à sociedade função complementar de apoio institucional, condicionada à participação de entidades formalmente reconhecidas para a execução das ações previstas na legislação.

C

Tem por finalidade assegurar a igualdade formal perante a lei mediante a execução de ações governamentais voltadas ao cumprimento dos direitos previstos na legislação infraconstitucional, preservando a atuação estatal nos limites das competências administrativas expressamente definidas.

D

Orienta-se pelos valores da igualdade de tratamento e de oportunidades, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana e do bem-estar, devendo sua aplicação e interpretação observar também os princípios constitucionais e os princípios gerais do Direito, compreendendo a promoção dos direitos das pessoas com deficiência como obrigação nacional compartilhada entre o Poder Público e a sociedade.

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Q4224466

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A carreira do magistério público municipal é estruturada a partir de princípios que expressam uma concepção ampliada de valorização docente, envolvendo aspectos profissionais, formativos, participativos e institucionais. Considerando os princípios estabelecidos no Art. 5º da Lei Complementar nº 9/2019, assinale a alternativa correta.

A

A valorização profissional prevista na carreira docente está concentrada na remuneração inicial e na estabilidade decorrente do concurso público, não envolvendo mecanismos relacionados à formação continuada, participação pedagógica ou aprimoramento das práticas educativas.

B

A carreira docente fundamenta-se em princípios que articulam ingresso qualificado, valorização profissional, formação continuada, participação na gestão pedagógica e garantia de tempo destinado ao planejamento e à avaliação.

C

A participação dos professores na elaboração do projeto político-pedagógico constitui uma possibilidade administrativa da escola, não sendo considerada princípio estruturante da carreira do magistério público municipal.

D

O aperfeiçoamento profissional continuado integra a carreira docente como mecanismo de promoção funcional, estando condicionado exclusivamente à obtenção de novos títulos acadêmicos reconhecidos.

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Q4224465

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224465 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião pedagógica, uma professora de Educação Infantil propõe a utilização de um aplicativo para registro das atividades das crianças. À luz da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), qual princípio deve orientar prioritariamente essa decisão?

A

A ampliação do compartilhamento de informações entre escola e famílias, ainda que sejam coletados dados além dos necessários para fins pedagógicos.

B

A adoção do aplicativo que ofereça maior quantidade de funcionalidades, independentemente das configurações de privacidade disponíveis.

C

A escolha de recurso tecnológico que observe o melhor interesse da criança, assegure elevado nível de privacidade e proteção de dados e favoreça a participação informada dos responsáveis legais.

D

A utilização do aplicativo que permita maior personalização de conteúdos por meio da criação de perfis comportamentais das crianças para aperfeiçoar as estratégias pedagógicas.

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Q4224464

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência apresenta dificuldades para utilizar equipamentos digitais convencionais. Ao planejar atividades com tecnologias, a professora busca uma solução que assegure a participação de toda a turma, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED). Nesse contexto, a conduta mais adequada é:

A

Adaptar as atividades utilizando recursos de tecnologia assistiva e estratégias pedagógicas inclusivas que assegurem a participação efetiva da criança nas experiências digitais, observando os critérios de acessibilidade previstos para a Educação Digital Escolar.

B

Planejar atividades digitais comuns para toda a turma, realizando adaptações apenas quando os recursos disponíveis forem insuficientes para garantir a participação da criança, preservando o equilíbrio entre acessibilidade, viabilidade pedagógica e organização da rotina escolar.

C

Priorizar, nas atividades digitais, recursos tecnológicos de uso coletivo, permitindo que os colegas auxiliem a criança durante as propostas, uma vez que a interação entre pares pode favorecer a inclusão, ainda que não sejam adotadas tecnologias assistivas específicas em todas as situações.

D

Desenvolver atividades digitais progressivamente mais complexas para toda a turma, incentivando que a criança participe conforme suas possibilidades de interação com os equipamentos disponíveis, complementando sua aprendizagem com intervenções pedagógicas individualizadas.

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Q4224463

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224463 Pedagogia

A BNCC organiza os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento por grupos etários na Educação Infantil. Considerando essa organização, os grupos etários estabelecem parâmetros curriculares:

A

Flexíveis que orientam o planejamento pedagógico, reconhecendo as especificidades do desenvolvimento infantil sem impor uniformidade aos ritmos de aprendizagem.

B

Obrigatórios que determinam a uniformização dos objetivos de aprendizagem para todas as crianças, exigindo que alcancem os mesmos resultados no mesmo período escolar.

C

Suficientes para definir todas as estratégias pedagógicas, tornando desnecessária a observação individual das crianças durante o planejamento e a avaliação educativa.

D

Voltados exclusivamente à organização administrativa da creche e da pré-escola, sem relação direta com os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC.

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Q4224462

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224462 Pedagogia

Considerando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) relativas ao acesso à Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

A Meta 1.a estabelece a universalização da matrícula em creche para todas as crianças de até 3 anos até o segundo ano de vigência do PNE, enquanto a Meta 1.c determina o atendimento mínimo de 60% das crianças de 4 e 5 anos ao término do Plano.

B

A Meta 1.b determina a eliminação completa das desigualdades de acesso à creche entre os quintis extremos de renda familiar per capita, condicionando a universalização da pré-escola ao cumprimento integral desse objetivo durante a vigência do PNE.

C

A Meta 1.a determina o atendimento de 100% da demanda manifesta por creche e, em nível nacional, o alcance de, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos, ao passo que a Meta 1.c prevê a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até o segundo ano de vigência do Plano.

D

A Meta 1.c estabelece que a universalização da pré-escola deverá ocorrer ao final da vigência do PNE, após o atendimento de toda a demanda por creche e a redução das desigualdades de acesso previstas na Meta 1.b.

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Q4224461

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224461 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma creche municipal, a equipe identifica que uma criança de três anos apresenta sinais recorrentes de negligência, como higiene extremamente precária, ausência frequente de alimentação adequada e relatos compatíveis com abandono dos cuidados básicos. Após registros sistemáticos e tentativas de diálogo com os responsáveis, qual providência institucional deve ser adotada?

A

Encerrar o acompanhamento, pois crianças da Educação Infantil não se enquadram nas hipóteses legais de comunicação aos órgãos de proteção previstas no ECA.

B

Comunicar exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação, pois compete ao sistema de ensino decidir se o Conselho Tutelar deverá ser acionado.

C

Acionar imediatamente a rede de proteção competente, observando que situações de negligência, abuso ou abandono constituem hipótese legal de comunicação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo das demais medidas pedagógicas e de proteção à criança.

D

Restringir a atuação da instituição ao acompanhamento pedagógico interno e ao registro dos fatos, abstendo-se de comunicar o Conselho Tutelar enquanto não houver comprovação definitiva da negligência por decisão judicial.

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Q4224460

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224460 Pedagogia

A LDBEN, ao definir a finalidade da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, estabelece uma concepção de criança e de educação que ultrapassa a preparação para etapas posteriores de escolarização. Considerando o disposto no Art. 29 da LDBEN, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Infantil possui como finalidade central desenvolver habilidades cognitivas preparatórias para a alfabetização formal, garantindo que a criança ingresse no Ensino Fundamental com competências acadêmicas previamente consolidadas.

B

A Educação Infantil deve promover o desenvolvimento integral da criança, contemplando dimensões físicas, psicológicas, intelectuais e sociais, articulando sua função educativa com as ações desenvolvidas pela família e pela comunidade.

C

A Educação Infantil constitui uma etapa introdutória da escolarização obrigatória, cuja principal responsabilidade é substituir progressivamente a atuação familiar no processo de desenvolvimento infantil.

D

A Educação Infantil deve priorizar aspectos emocionais e sociais da criança, enquanto os aspectos intelectuais e cognitivos devem ser trabalhados exclusivamente nas etapas posteriores da Educação Básica.

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Q4224458

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma seleção de emprego, Carlos, candidato com deficiência, ouve do recrutador a seguinte afirmação:

“Infelizmente, não podemos contratá-lo para essa vaga, porque acreditamos que a função exige capacidades que você não conseguirá desempenhar”.

Essa situação caracteriza:

A

Ato de capacitismo.

B

Ato de segregação.

C

Adoção de critérios de meritocracia.

D

Medida de acessibilidade.

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Q4224379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas

A

com nanismo.

B

com mobilidade reduzida.

C

com deficiências ocultas.

D

em cadeiras de rodas.

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Q4224378

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise o trecho abaixo:

O Estatuto apresenta em seu texto a vedação à discriminação da pessoa idosa pelos planos de saúde, proibindo a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (1ª parte). Quando de interesse público, a pessoa idosa enferma deverá comparecer perante órgãos públicos para atualização de cadastros (2ª parte). A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família em detrimento do atendimento asilar estende-se aos que não careçam de condições para a manutenção da própria sobrevivência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 1ª e a 3ª partes

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

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Q4224377

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224377 Legislação Federal

Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

A

Na interpretação da Lei Maria da Penha, serão considerados os fins econômicos a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

B

A ofendida poderá entregar notificação ou intimação ao agressor.

C

Cabe exclusivamente ao Ministério Público o requerimento de medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz.

D

A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, injúria ou difamação.

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Q4224376

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224376 Direito Administrativo

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo:

I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. Considera-se culpa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos da Lei de Improbidade, não bastando a voluntariedade do agente.
III. Para os efeitos da Lei, o agente político que exerça mandato sem remuneração não é considerado agente público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4224375

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224375 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se, quanto às suas relações internacionais, é o da dignidade da pessoa humana.

C

É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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