Questões de Concurso Comentadas para FUNDATEC

Q4184421

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, é correto afirmar que durante a avaliação do estágio probatório:

A

O servidor pode se manifestar sobre os itens avaliados.

B

A chefia pode impedir o acesso do servidor aos registros de avaliação.

C

O servidor só toma ciência do resultado, sem acesso aos boletins parciais.

D

A chefia pode registrar a avaliação sem necessidade de ciência do servidor.

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Q4184420

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, em qual situação o Presidente da Câmara de Vereadores votará?

A

Nunca, pois o Presidente não tem direito de voto.

B

Em todas as votações, como qualquer outro Vereador.

C

Somente quando solicitado pela maioria dos Vereadores.

D

Somente quando houver empate ou quando a matéria exigir quórum qualificado.

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Q4184419

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184419 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, qual órgão exerce o Poder Legislativo?

A

A Câmara de Vereadores.

B

A Secretaria de Administração.

C

O Tribunal de Contas do Município.

D

O Conselho Municipal de Educação.

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Q4184418

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184418 História

Durante o período colonial e imperial do Brasil, grupos formados por pessoas escravizadas que fugiam das fazendas e engenhos organizavam comunidades em locais de difícil acesso, desenvolvendo formas próprias de organização social, cultural e econômica, criando espaços de resistência à escravidão. Essas comunidades recebem o nome de:

A

Vilarejos.

B

Quilombos.

C

Missões jesuíticas.

D

Engenhos.

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Q4184417

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184417 Atualidades

Um país se destaca na história da Copa do Mundo FIFA por ter sediado o torneio em três edições distintas, tornando-se o único a alcançar esse feito até o momento. As edições ocorreram nos anos de 1970, 1986 e 2026. O país a que se refere o trecho é:

A

México.

B

Alemanha.

C

Espanha.

D

Estados Unidos.

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Q4184416

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184416 Literatura

Uma das mais conhecidas obras da literatura mundial retrata a história de dois jovens pertencentes a famílias rivais, cujo amor proibido termina em tragédia, tornando-se símbolo do amor impossível. A obra descrita no trecho é:

A

Hamlet.

B

Dom Quixote.

C

Romeu e Julieta.

D

O Primo Basílio.

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Q4184415

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184415 História e Geografia de Estados e Municípios

Os municípios brasileiros possuem denominações específicas para designar seus habitantes, conhecidas como gentílicos. Esses termos fazem parte da identidade cultural e histórica das localidades. Quem nasce no município de Estrela Velha é chamado de:

A

Estrelense.

B

Estrela-velhense.

C

Estrelano.

D

Velhense

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Q4184414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184414 História e Geografia de Estados e Municípios

Com uma história de emancipação política oficializada em 28 de dezembro de 1995, a cidade de Estrela Velha originou-se de distritos de:

A

Encruzilhada.

B

Novo Cabrais.

C

Cachoeira do Sul.

D

Arroio do Tigre.

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Q4183797

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183797 Direito Processual do Trabalho

Em determinada relação jurídica processual em tramitação perante o juízo competente, litigam Maria, a empresa PagueBem Terceirização e o Banco XYZ. Na interposição do recurso cabível, dentro do prazo legal, o Banco XYZ recolheu as custas devidas e o depósito recursal, requerendo, no bojo do recurso, a sua exclusão da lide. Considerando a situação narrada, as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

A

A empresa PagueBem Terceirização deverá recolher custas processuais, salvo se estiver em recuperação judicial.

B

Se houver acordo, o pagamento das custas incumbirá apenas às partes rés.

C

Basta que o Banco XYZ junte comprovante de agendamento bancário para comprovar o recolhimento das custas processuais.

D

Na situação descrita, a empresa PagueBem Terceirização não necessitará recolher as custas processuais devidas para a interposição do recurso cabível.

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Q4183796

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183796 Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Flores da Cunha contratou, no ano de 2018, certa quantidade de agentes comunitários de saúde. Considerando a situação narrada e apenas a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria, assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo de eventual adicional de insalubridade devido na hipótese.

A

Salário-base.

B

Salário mínimo federal.

C

Salário mínimo estadual.

D

Piso salarial convencional.

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Q4183795

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Flores da Cunha possui determinada empresa pública que presta serviço público essencial, em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa. Essa empresa foi condenada a pagar determinada quantia a um munícipe. Considerando a situação narrada, as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Civil a respeito da matéria, bem como a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

A

Caso a empresa desempenhe atividade residual de natureza concorrencial, não lhe será aplicável o regime de precatórios.

B

É permitido em qualquer situação o bloqueio judicial de recursos de empresas públicas.

C

A empresa pública mencionada está submetida ao regime de precatórios.

D

O prazo para que a referida empresa pública impugne eventual cumprimento de sentença é de 15 dias.

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Q4183794

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183794 Direito Tributário

O Município de Flores da Cunha estabeleceu determinada taxa de fiscalização cujo valor varia conforme o tipo de atividade exercida pelo contribuinte e com base de cálculo com elementos presentes em bases de cálculo típicas de impostos. Considerando a situação narrada e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

A

A taxa não necessita ter relação direta com o custo da atividade estatal do Município de Flores da Cunha que justifica a sua cobrança.

B

Não há vinculação entre a cobrança da taxa mencionada e o exercício do poder de polícia.

C

É constitucional considerar o tipo de atividade exercida pelo contribuinte como um dos critérios para fixação do valor de taxa de fiscalização do estabelecimento.

D

É vedada a adoção, no cálculo do valor da taxa acima referida, de elementos próprios da base de cálculo de imposto.

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Q4183793

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183793 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que NÃO indica um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente expressamente previsto pela Lei nº 6.938/1981.

A

Zoneamento ambiental.

B

Plano diretor municipal.

C

Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

D

Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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Q4183792

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.

A

O demonstrativo discriminado e atualizado de crédito apresentado pelo exequente deverá conter periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.

B

É ilegítimo exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos para o início do cumprimento de sentença.

C

A chamada execução invertida em face da Fazenda Pública não se aplica aos juizados da Fazenda Pública.

D

A discussão acerca da incompetência relativa do juízo da execução é incabível na impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública.

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Q4183791

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183791 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo no qual litigam Joana e Marla, foi prolatada sentença de integral procedência aos pedidos formulados por Marla. Irresignada, a advogada de Joana interpôs agravo de instrumento contra a referida sentença no 4º dia do prazo processual. Não suficiente, no 5º dia do prazo processual, também interpôs apelação contra a sentença. Considerando a situação narrada, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

A

O agravo de instrumento interposto por Joana deverá ser conhecido e provido.

B

O relator do recurso deverá conceder o prazo de cinco dias para que Joana sane vício na interposição do recurso.

C

Não há, no caso, violação a qualquer princípio recursal.

D

A apelação interposta por Joana não deverá ser conhecida pelo juízo ad quem.

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Q4183790

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Lourival é juridicamente interessado que eventual sentença na causa entre Derivaldo e Lito seja favorável a Derivaldo e irá intervir no processo. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Lourival será amicus curiae de Derivaldo.

B

Lourival se sujeitará aos mesmos ônus processuais que Derivaldo.

C

Caso Derivaldo seja revel, Lourival será considerado seu representante processual.

D

Na situação narrada, Derivaldo não poderá desistir da ação.

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Q4183789

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183789 Direito Civil

Maria construiu, de boa-fé, no terreno de Josefina, uma casa com jardim e piscina. Para tanto, dispendeu cerca de um milhão de reais. O terreno de Josefina estava abandonado, com grandes porções de vegetação, além de ser utilizado para o desempenho de atividades ilícitas, razão pela qual seu valor era de mil reais. Josefina, possessa ao descobrir sobre as construções feitas por Maria, procurou uma advogada para tentar resolver a situação. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Maria será obrigada a reembolsar Josefina no exato valor das construções por ela realizadas.

B

Não há possibilidade de solução consensual para o litígio entre Maria e Josefina.

C

Maria adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da indenização fixada judicialmente.

D

A solução jurídica para a disputa entre Maria e Josefina seria distinta caso Maria houvesse plantado sementes de um milhão de reais no terreno de Josefina, cujo valor totalizava mil reais.

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Q4183788

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183788 Direito Civil

Áureo é terceiro não interessado na relação obrigacional entre James e Giba. Por razões desconhecidas, Áureo pagou, em nome próprio, a dívida de James para com Giba. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Áureo sub-roga-se nos direitos de Giba perante James.

B

Ainda que James tenha se oposto ao pagamento da dívida por Áureo, com meios para ilidir a ação, ele será obrigado a reembolsar o que Áureo pagou.

C

Caso Áureo pague a dívida antes de vencida, terá direito ao reembolso antes do vencimento.

D

Áureo tem direito a reembolsar-se do que pagou.

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Q4183787

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183787 Direito Civil

Em 2022, Marildo fez uma doação de certo bem à Associação Beneficente Amarilda Amares, entidade não constituída no momento da doação. A referida associação só se constituiu regularmente em 2025. Considerando apenas as disposições do Código Civil a respeito, é correto afirmar que a doação de Marildo

A

não caduca, independentemente da demora para que a associação se constituísse.

B

caducou em 2024.

C

caducou em 2023.

D

caducará apenas em 2026.

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Q4183786

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183786 Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STF sobre as competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É inconstitucional lei municipal de origem parlamentar que estabelece políticas públicas voltadas ao combate à alienação parental na respectiva localidade.

B

Os Municípios não têm competência para proibir o uso de linguagem neutra nas escolas.

C

É inconstitucional lei municipal que obriga o shopping center a ter ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado com médico e ambulância para atendimento de emergência.

D

É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis.

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