Questões de Concurso Comentadas para fundatec

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Q3946914 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF/1998, analise as assertivas a seguir:

I. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

II. Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Quais estão corretas?  
Alternativas
Q3946913 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1998), analise as sentenças abaixo:

Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros residentes no País, aos quais a CF/1998 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (1ª parte). Segundo a CF/1998, ninguém será submetido à tortura, salvo em período de guerra declarada (2ª parte). A CF/1998 não admite pena de caráter perpétuo (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3946912 Legislação Federal
São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), EXCETO:
Alternativas
Q3946910 Direito Administrativo
Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial do referido Município. Considerando a situação narrada e exclusivamente as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Maurício: 
Alternativas
Q3946908 Direito Constitucional
Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo:

A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3946907 Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo:

I. Torna-se estável após 2 anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. É condição para aquisição de estabilidade a realização obrigatória de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3946905 Gestão de Pessoas
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo no Município de Cordilheira Alta cujo requisito era possuir nível superior completo, tendo tomado posse no referido cargo integrante do quadro permanente. No entanto, além de cumprir o requisito mínimo, João possui também doutorado em sua área de atuação. Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Complementar nº 93/2013, que institui a Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica e Reestrutura as Carreiras do Município de Cordilheira Alta, é correto afirmar que João:
Alternativas
Q3946904 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3946903 Direito Previdenciário
Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela: 
Alternativas
Q3945542 Conhecimentos Gerais
Assinale a alternativa que indica um símbolo nacional oficial da República Brasileira.
Alternativas
Q3945540 Direito Eleitoral
O órgão responsável por organizar as eleições no Brasil é o:
Alternativas
Q3945539 Conhecimentos Gerais
Qual é o animal que aparece na cédula de 50 reais?
Alternativas
Q3945538 Geografia
As Cataratas do Iguaçu estão localizadas em qual estado brasileiro?
Alternativas
Q3945537 História e Geografia de Estados e Municípios
 Qual dos esportistas abaixo é catarinense? 
Alternativas
Q3945536 Geografia
Como é chamada a pessoa que nasce em Cordilheira Alta? 
Alternativas
Q3945535 História e Geografia de Estados e Municípios
Cordilheira Alta se tornou município em 1992 após ser desmembrada de qual município? 
Alternativas
Q3945534 História e Geografia de Estados e Municípios
Em Santa Catarina, o mês de julho corresponde a qual estação do ano? 
Alternativas
Q3945533 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma prática sustentável para o meio ambiente.
Alternativas
Q3945532 Português
Assim como “líquidos”, qual das seguintes palavras deve ser acentuada? 
Alternativas
Q3945531 Português
Assinale a alternativa que apresenta a correta ordem alfabética das palavras a seguir, retiradas do texto.
Alternativas
Respostas
2221: C
2222: D
2223: A
2224: E
2225: C
2226: D
2227: D
2228: B
2229: C
2230: A
2231: C
2232: E
2233: A
2234: E
2235: B
2236: D
2237: C
2238: D
2239: E
2240: A