as receitas de capital provêm da alienação de bens de capital, da obtenção de empréstimos e das amortizações de empréstimos tomados.

o Poder Executivo poderá emitir empenho em valor excedente aos valores autorizados na Lei Orçamentária Anual, desde que, em seguida e imediatamente, solicite autorização para a abertura de créditos adicionais.

tanto os empréstimos tomados, quanto a Amortização de empréstimos concedidos são classificados como Receita de Capital.

em casos excepcionais, como nos casos de suprimento de fundos, o pagamento poderá ser realizado antes da emissão do empenho.

a classificação das operações de crédito por antecipação de receita, como dívida flutuante ou dívida fundada, dependerá do respectivo prazo de vencimento.

O aumento de capital de Sociedade de Economia Mista deve estar previsto tanto no Plano Plurianual, quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Petrobrás é uma Sociedade por Ação de capital aberto, com maioria de capital votante pertencente à União. Assim, o aumento de seu capital depende exclusivamente da aprovação pela União em assembléia de acionistas.

O Orçamento de Investimento não pode ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais, haja vista que esses créditos só podem retificar o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

O aumento de capital da Petrobrás é considerado um investimento. Em razão disso, não poderão ser utilizados créditos adicionais para sua cobertura, pois estes autorizam a realização de despesas, não investimento.

A inclusão dos investimentos na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal contraria o Princípio da Entidade.

Equivalência Patrimonial e R$ 1.030.916,00.

Custo de Aquisição e R$ 892.400,00.

Equivalência Patrimonial e R$ 992.116,00.

Custo de Aquisição e R$ 992.116,00.

Custo de Aquisição e R$ 1.030.916,00.

Em uma companhia fechada, ocorrendo a mudança em seu objeto, o acionista dissidente só terá direito de retirada, se houver concordância de, no mínimo, dois terços dos acionistas com direito a voto.

Os acionistas preferenciais possuem restrição absoluta em seu direito de voto.

O número de votos de cada acionista sempre corresponderá ao número de ações que possui.

Em uma companhia fechada, ocorrendo a mudança em seu objeto, o acionista dissidente só terá direito de retirada, se houver concordância de, no mínimo, metade dos acionistas com direito a voto.

O Conselho Fiscal poderá ser formado tanto por acionistas, quanto por não acionistas.

Assembléia-Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, a Diretoria e a Gerência.

Assembléia-Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Assembléia-Geral Ordinária, a Assembléia-Geral Extraordinária, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Assembléia-Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Assembléia-Geral, a Diretoria e a Superintendência.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

III, IV e V.

I, IV e V.

A permanência da escravidão se explica pelo baixo índice demográfico de trabalhadores livres no Brasil.

Sob a ótica do direito moderno, dentro de um país independente, a permanência da escravidão era um crime.

Na totalidade, a ordem pública brasileira dependia, em termos financeiros, do tráfico de escravos.

Havia uma ordem privada específica, escravista, que devia ser endossada nas diferentes etapas de institucionalização do Império.

O escravo era, apenas, a base simbólica do poder e prestígio de proprietários rurais.

Foi um movimento político das classes trabalhadoras em prol de sua emancipação política.

Foi uma ampla e profunda reforma política que superou o atraso representado pela monarquia.

Foi um golpe de Estado que gerou, apenas, uma mudança formal na gestão do poder público institucional.

Foi um movimento político inspirado no lema “terra pra quem nela trabalha”, com o propósito de superar as relações de dominação.

Foi uma revolução política que alterou a estrutura sob a qual se assentava as relações de dominação de classe.

A elevação do Brasil a sede do governo português, automaticamente, emancipou o Brasil.

As classes dominantes, a exemplo de suas congêneres da América espanhola, lutaram contra o rei português.

O governo português por reprimir os movimentos sociais fortaleceu as idéias separatistas.

O governo metropolitano, paradoxalmente, lançou as bases da autonomia política brasileira.

A emancipação política do Brasil implicou, também, sua emancipação econômica.

Os movimentos não lograram êxito devido à repressão das classes dominantes sobre os mesmos.

Eram movimentos que, em sua maioria, pretendiam emancipar o Brasil da tutela portuguesa.

Os movimentos, apesar de serem locais e circunscritos às capitais se articulavam em torno de um projeto nacional.

No século XIX, os movimentos sociais evoluíram da perspectiva nativista para a emancipacionista.

Nos diversos movimentos o que se destaca é a ausência de ligação, bem como, propósitos diferenciados entre si.

decorre de um processo de colonização sob a forma de uma empresa comercial destinada a explorar os recursos naturais em proveito do comércio europeu.

resultou do contexto dos descobrimentos portugueses como uma Feitoria destinada a guardar e comercializar produtos para o comércio internacional.

está relacionada ao processo de colonização baseada na grande propriedade agrícola, na policultura e no trabalho escravo como base de acumulação capitalista.

tem como base a colonização estrangeira cuja finalidade era recriar as condições de vida da antiga metrópole sem subordinação política e econômica.

explica-se a partir dos contatos culturais entre europeus, africanos e “indígenas” com o propósito de colonizar o imenso território rico em produtos minerais.

combate aos “infiéis”, conversão dos “gentios” do Novo Mundo e venda de pau-brasil.

expansão religiosa, combate aos infiéis e tráfico de escravos africanos.

expansão religiosa, combate aos “infiéis” e conversão dos “gentios”.

conversão dos “gentios”, transferência de tecnologias para a América e combate aos católicos.

guerra santa, expansão religiosa e tráfico de escravos muçulmanos.

na formação do “Sistema Colonial Mercantilista”, no qual as Metrópoles tinham função histórica de promoverem o enriquecimento de suas colônias.

na formação do “Sistema Colonial Mercantilista”, no qual as colônias de exploração tinham a função histórica de produzir riquezas para suas metrópoles.

no processo de “acumulação primitiva de capital" pela metrópole, em decorrência das colônias de povoamento geradoras de riquezas para as metrópoles.

no tráfico internacional de escravos da África e na escravidão nas economias colônias de “plantation” baseadas na grande propriedade agrícola e policultura.

na colonização de novas terras ao longo do Oceano Pacífico, tendo por princípio que as colônias deviam produzir riquezas para as suas respectivas metrópoles.

Foi uma política econômica do Estado Moderno que estruturou o Sistema Colonial com o objetivo de promover o povoamento das áreas conquistadas.

Foi uma política econômica do Estado Nacional Moderno cuja finalidade era promover o desenvolvimento econômico das colônias do além-mar.

Foi uma política econômica nacionalista cujo propósito era promover uma reforma agrária no campo para acabar com a miséria dos camponeses.

Foi uma política econômica baseada no princípio de que os Estados Nacionais deviam promover, apenas, o comércio em escala internacional.

Foi um conjunto diversificado de práticas econômicas ligadas ao surgimento do Estado Nacional Moderno e ao fortalecimento do poder real.

I, II e III estão corretos.

II, III e IV estão corretos.

III. IV e V estão corretos.

I, II e IV estão corretos.

II, III e V estão corretos.

O monarca, a fim de consolidar a sua condição de árbitro e fortalecer o Estado, atendia às exigências de classes sociais rivais.

A experiência política do “Absolutismo” fez-se segundo sugeriram os seus inúmeros teóricos.

À exceção do Sacro Império Romano Germânico, nos demais Estados, os poderes dos Reis eram, de fato, ilimitados.

Na Espanha, o rei Luís XIV com os seus ilimitados poderes era a encarnação pessoal do Estado.

Pela teoria do “Direito Divino dos Reis”, de fato, os reis tinham plenos poderes acima das classes sociais.

a posição geográfica em relação aos outros países europeus.

a centralização política.

a “descoberta” de terras no Atlântico, cristalizadora do pioneirismo.

o apoio da burguesia em detrimento do apoio real à navegação.

a intenção da transferência da população portuguesa para as novas terras.

A “Reforma” enriqueceu a burguesia, levando-a a fazer uma aliança com os Reis, fortalecendo o seu poder.

A teoria dos “Dois Gládios” garantiu a supremacia do poder dos Reis em relação ao Papa.

A “Reforma” rompeu com a concepção da universalidade cristã, fortalecendo os sentimentos nacionais identificados com os Reis.

O universalismo do poder do Papa protegeu os Reis em relação aos movimentos protestantes.

O Calvinismo foi o movimento protestante que formulou a teoria do “Direito Divino dos Reis”.

a fé e as boas obras espirituais.

a transubstanciação e a livre interpretação da Bíblia.

o celibato e a predestinação dos justos.

a salvação pela fé e a predestinação da alma.

a justificação pela fé e o livre arbítrio em relação à Bíblia.