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Questões de Concursos

Foram encontradas 135 questões

Ano: 2009 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32292 Direito do Trabalho
A respeito da Organização Internacional do Trabalho, examine as seguintes afirmações:

I - A Constituição da OIT contém normas e princípios aos quais os Estados-membros aderem com obrigatoriedade de observância, mesmo que não tenham ratificado convenções específicas.

II - As convenções são aprovadas por maioria de dois terços dos integrantes da Conferência Internacional do Trabalho, composta por representantes de trabalhadores e empregadores de todos os Estados- membros.

III - O sub-princípio da norma mais favorável, integrante do princípio da proteção, está previsto no texto da Constituição da OIT.

IV - A Convenção relativa à proteção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho da função pública preconiza que as organizações de trabalhadores da função pública devem beneficiar-se de uma proteção adequada contra todos os atos de ingerência das autoridades públicas na sua formação, funcionamento e administração.

Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposições:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2009 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32290 Direito Penal
Leia e analise a hipótese abaixo:

O "gato" escolhe locais com economia estagnada e muito desemprego, promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho em outras localidades do território nacional, pode até levar consigo trabalhadores para prestar falso testemunho e, ainda, adiantar dinheiro às famílias dos aliciados.

I - Trata-se de aliciamento de trabalhadores, praticado com dolo;

II - A pena cominada para o crime é detenção de um a três anos, e multa;

III - A pena poderá ser aumentada de um terço se a vítima for menor de dezoito anos, pessoa idosa, gestante, indígena ou pessoa com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2009 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32288 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É correto afirmar que a Lei nº 7.853/89:

I - tipifica as condutas discriminatórias que negam direitos fundamentais básicos a pessoas com deficiência nas áreas da educação, da saúde, do emprego ou trabalho e de acesso ao concurso público.

II - tipifica condutas que obstaculizam a preservação de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos de pessoas com deficiência protegidos por lei, na tramitação de inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública.

III - tipifica condutas que obstaculizam a administração da justiça ao proteger a execução de ordem judicial no âmbito da ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos da pessoa com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2009 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32273 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2009 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32264 Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público nas Constituições Brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: B
5: D