Questões de Concurso Comentadas para Instituto Legatus

Q4106172

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106172 Saúde Pública

A introdução do vírus chikungunya (CHIKV) no Brasil, em setembro de 2014, marcou o início de um cenário de tripla transmissão de arboviroses urbanas. Sobre a epidemiologia molecular e os marcos de introdução dessa arbovirose no País, assinale a alternativa correta.

A

Os primeiros casos autóctones foram detectados simultaneamente em Oiapoque (AP) e Feira de Santana (BA), ambos causados exclusivamente pelo genótipo Leste-Centro-Sul Africano (ECSA).

B

O CHIKV possui três genótipos principais (Oeste Africano, Asiático Caribenho e ECSA), sendo que, no Brasil, os primeiros focos no Amapá e na Bahia apresentaram, respectivamente, os genótipos Asiático e ECSA.

C

Diferente da dengue, que possui quatro sorotipos, o CHIKV apresenta sete genótipos distintos, todos com alta capacidade de mutação para transmissão por Culex quinquefasciatus.

D

A linhagem do Oceano Índico (IOL), derivada do genótipo Asiático, foi a responsável pela explosão de casos em 2014 devido à sua adaptação imediata ao vetor Aedes albopictus no solo brasileiro.

E

O genótipo predominante atualmente no Brasil é o Oeste Africano, que se caracteriza por causar exclusivamente formas assintomáticas em 95% da população atingida.

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Q4106171

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106171 Biologia

A compreensão das fases de desenvolvimento do parasito no vetor é essencial para o Agente de Combate a Endemias (ACE) entender o período de transmissibilidade. Sobre a interação parasito-vetor, assinale a afirmação correta.

A

No tubo digestivo do vetor, as formas amastigotas (aflageladas) ingeridas durante o repasto hemático diferenciam-se em formas promastigotas (flageladas), que são as formas infectantes para o hospedeiro vertebrado.

B

O período de transmissibilidade da leishmaniose visceral é restrito aos meses de verão, quando a Lutzomyia longipalpis entra em hibernação e libera os parasitos através de fezes depositadas na pele do reservatório.

C

A transmissão direta de pessoa a pessoa é o principal motor das epidemias urbanas de LV, ocorrendo via fômites contaminados por promastigotas provenientes de lesões abertas.

D

O vetor torna-se infectante imediatamente após picar um cão sororreagente, uma vez que o protozoário não necessita de ciclo biológico interno no inseto para atingir a maturidade infectante.

E

A competência vetorial refere-se exclusivamente à abundância de mosquitos em uma área, sendo independente da capacidade do inseto de permitir a replicação viral ou parasitária em seu organismo

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Q4106170

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106170 Saúde Pública

A definição de caso é essencial para o encerramento das investigações epidemiológicas no Sinan. No que se refere aos critérios de confirmação para a Leishmaniose Visceral (LV) humana, assinale a afirmação correta.

A

Um caso é confirmado por critério clínicoepidemiológico apenas se o paciente residir em área indene e apresentar febre por mais de 30 dias.

B

b) Na rede básica de saúde, a imunofluorescência indireta é considerada positiva apenas para títulos iguais ou superiores a 1:160.

C

O diagnóstico de certeza (padrão-ouro) da LV é feito pelo encontro de formas amastigotas do parasito em material biológico, preferencialmente obtido da medula óssea.

D

O teste de Montenegro é o método de escolha para o diagnóstico da LV em atividade, devendo ser realizado obrigatoriamente antes do início do tratamento.

E

A confirmação por critério clínico-epidemiológico dispensa a observação de resposta favorável ao teste terapêutico em áreas de transmissão confirmada.

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Q4106169

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106169 Saúde Pública

As estratégias de controle das leishmanioses envolvem a modificação das condições ambientais que favorecem o vetor. Sobre as orientações de manejo ambiental que o Agente de Combate a Endemias (ACE) deve repassar à comunidade, assinale a alternativa correta.

A

A limpeza de quintais deve focar exclusivamente na remoção de objetos plásticos e metálicos que acumulem água parada, visando o controle de larvas de flebotomíneos.

B

Para a prevenção da LTA, em áreas de transmissão potencial, sugere-se a manutenção de uma faixa de segurança de 400 a 500 metros entre as residências e a mata.

C

A poda de árvores é desaconselhada nas áreas de transmissão, pois a sombra das copas ajuda a manter a temperatura amena, o que inibe a atividade crepuscular do vetor.

D

O destino adequado de resíduos orgânicos é secundário, sendo mais importante o uso de coleiras repelentes em gatos domésticos para o controle da LTA.

E

Abrigos de animais domésticos devem ser instalados o mais próximo possível dos dormitórios humanos para que sirvam de barreira biológica (atrativo) para os flebotomíneos.

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Q4106168

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106168 Saúde Pública

A coinfecção Leishmania-HIV é considerada uma doença emergente de alta gravidade. O Agente de Combate a Endemias (ACE) deve estar atento a sinais que sugiram comportamento oportunista da doença em pacientes imunodeprimidos. Segundo o protocolo do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que descreve uma condição que sugere comportamento oportunista da LEISHMANIOSE VISCERAL.

A

Presença de esplenomegalia e febre em paciente com contagem de CD4 acima de 500 células/mm³.

B

Resposta clínica exuberante e cura definitiva após a primeira série de antimoniato de Nmetilglucamina.

C

Envolvimento de órgãos raramente acometidos, como trato respiratório, esôfago, estômago, duodeno ou pele.

D

Presença de altos títulos de anticorpos antileishmania (cicatriz sorológica) em pacientes que nunca saíram de áreas indenes.

E

Cicatrização de lesões cutâneas em menos de 15 dias após o início do tratamento com Anfotericina B.

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Q4106167

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106167 Saúde Pública

A vigilância em Pontos Estratégicos (PE) e Imóveis Especiais (IE) exige metodologias diferenciadas devido ao potencial de dispersão passiva do vetor. Sobre o processo de trabalho do Agente de Combate a Endemias nesses locais, assinale a alternativa correta.

A

O cadastro de Pontos Estratégicos (PE) deve ser atualizado anualmente, dispensando a participação dos agentes que atuam na vistoria casa a casa.

B

Imóveis de alto risco, como ferros-velhos e cemitérios, devem receber visitas para pesquisa larvária e tratamento focal com periodicidade de 15 dias.

C

A aspersão de inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV) acoplado a veículo é a técnica recomendada para o tratamento residual preventivo mensal em todos os Imóveis Especiais.

D

Consideram-se Imóveis Especiais (IE) apenas residências de acumuladores de lixo, ficando escolas e unidades de saúde classificadas como imóveis de rotina.

E

A Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI-Aedes) deve ser aplicada exclusivamente em áreas não prioritárias, visando o controle de mosquitos adultos em municípios indenes.

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Q4106166

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106166 Direito Sanitário

A Lei Ruth Brilhante (Lei nº 11.350/2006, alterada pela 13.595/2018) estabelece distinções rigorosas entre atividades típicas e assistidas para Agentes de Combate a Endemias. No manejo de zoonoses de relevância para a saúde pública no território, é considerada atividade assistida por profissional de nível superior:

A

A realização de visitas domiciliares para orientação sobre medidas simples de manejo ambiental para controle de vetores e animais peçonhentos.

B

O cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

C

A participação na necropsia de animais com diagnóstico suspeito, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais.

D

A execução de ações de controle químico e biológico de vetores em depósitos de água de consumo humano sob supervisão indireta.

E

O registro de informações referentes às atividades executadas no território de acordo com as normas do SUS.

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Q4106165

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106165 Saúde Pública

No contexto da reorganização do processo de trabalho durante crises epidêmicas, o Agente de Combate a Endemias (ACE) deve adequar suas ações ao estágio operacional do município. De acordo com o Plano de Contingência Nacional para Arboviroses, qual a conduta técnica para o manejo de vetores no Estágio de "Situação de Epidemia" (Cenário 3)?

A

Intensificar o levantamento de índices larvários (LIRAa/LIA) em 100% dos imóveis para identificar os criadouros predominantes e orientar o bloqueio focal.

B

Suspender as atividades de monitoramento entomológico para direcionar a força de trabalho exclusivamente às ações de controle, comunicando a suspensão às esferas estadual e federal.

C

Priorizar a aspersão de inseticida a ultrabaixo volume (UBV) de forma universal em todo o território municipal, independentemente da ocorrência de clusters de casos.

D

Substituir imediatamente todas as visitas domiciliares de rotina pela instalação de mosquitos machos com a bactéria Wolbachia, visando a interrupção da transmissão viral em 48 horas.

E

Restringir as ações de bloqueio de transmissão a um raio de 50 metros a partir do imóvel com caso notificado, utilizando apenas controle mecânico sem uso de nebulização.

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Q4106164

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106164 Saúde Pública

As novas Diretrizes Nacionais de Controle de Arboviroses propõem uma mudança do modelo verticalizado para uma vigilância baseada em cenários operacionais. Sobre a implementação e os indicadores de monitoramento por armadilhas de oviposição (ovitrampas), assinale a alternativa correta

A

A distribuição das ovitrampas no território urbano deve atender a uma malha rígida de uma armadilha a cada 100 metros, independentemente da densidade populacional ou capacidade operacional local.

B

O Índice de Densidade de Ovos (IDO) é calculado pela divisão do número total de ovos pelo número total de armadilhas instaladas no ciclo, fornecendo a porcentagem de positividade da área.

C

Em municípios não infestados por Aedes aegypti, a vigilância por ovitrampas é facultativa, sendo recomendada apenas a pesquisa larvária bimestral em pontos estratégicos.

D

A periodicidade do monitoramento por ovitrampas deve ser obrigatoriamente semanal em áreas não prioritárias, visando garantir a sensibilidade do sistema para a detecção de novos sorotipos.

E

A implementação das ovitrampas constitui um critério obrigatório para a caracterização prévia do território visando à adoção de tecnologias como Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDL), Wolbachia e Inseto Estéril.

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Q4106163

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106163 Direito Constitucional

A Lei nº 14.536/2023 e a jurisprudência consolidada sobre a profissão do Agente de Combate a Endemias (ACE) trouxeram novas garantias e proibições. Sobre o regime jurídico e as vedações aplicadas ao ACE, assinale a alternativa correta.

A

Por serem considerados profissionais de saúde, os ACE podem acumular dois cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

B

O ACE que exerce atividades de campo está autorizado a desenvolver rotineiramente atividades de recepção e arquivo nas Unidades Básicas de Saúde durante períodos de chuva.

C

A residência na área de atuação é um requisito obrigatório para a manutenção do vínculo empregatício do ACE, tal como ocorre com o Agente Comunitário de Saúde.

D

É vedado ao ACE participar da elaboração de planos de ação para enfrentamento de determinantes sociais, sendo esta uma tarefa exclusiva do médico da equipe.

E

A indenização de transporte para os ACE é facultativa e depende da disponibilidade orçamentária mensal do Fundo Estadual de Saúde.

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Q4106162

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106162 Saúde Pública

Conforme o Plano de Contingência Nacional para arboviroses, o Agente de Combate a Endemias (ACE) deve reorganizar seu processo de trabalho dependendo do estágio operacional do município. No Estágio Operacional de "Situação de Epidemia" (Cenário 3), qual a recomendação técnica para as atividades de manejo integrado de vetores?

A

Intensificar as atividades de monitoramento entomológico por ovitrampas em 100% dos imóveis do território para identificar o novo sorotipo circulante.

B

Suspender as atividades de monitoramento entomológico de rotina para direcionar a força de trabalho exclusivamente às ações de controle e bloqueio. c) Manter a rotina de visitas bimestrais inalterada, uma vez que a aspersão de UBV (fumacê) é vedada em situações de transmissão exponencial.

C

Realizar a aplicação de BRI-Aedes (Borrifação Residual) em todos os imóveis residenciais da microárea a cada 24 horas até a redução da positividade laboratorial para 20%.

D

Delegar a responsabilidade total das ações de controle vetorial ao ACS, visando liberar os ACE para atividades administrativas na Sala de Situação.

E

.

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Q4106161

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106161 Saúde Pública

As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas incorporam novas tecnologias que alteram a rotina do Agente de Combate a Endemias (ACE). Sobre a operacionalização dessas tecnologias, assinale a afirmação tecnicamente precisa.

A

A implementação do método Wolbachia visa a supressão populacional total do mosquito, eliminando a necessidade de visitas casa a casa para controle mecânico.

B

A Estação Disseminadora de Larvicida (EDL) exige que o ACE realize a manutenção mensal, que inclui a reaplicação do inseticida no tecido ou a troca do suporte com larvicida.

C

A técnica do inseto estéril (TIE) por irradiação baseia-se na liberação de mosquitos fêmeas estéreis para competir com a população selvagem em áreas de preservação ambiental.

D

O uso das ovitrampas (armadilhas de oviposição) é indicado apenas durante períodos epidêmicos para confirmação laboratorial de casos graves.

E

O ACE está autorizado a realizar a verificação da carteira de vacinação da população de forma.

Q4106160

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106160 Direito Sanitário

A gestão do SUS passou por sucessivas reformas normativas orientadas à descentralização e à formalização das responsabilidades interfederativas. Entre os instrumentos mais relevantes desse processo figuram as Normas Operacionais Básicas editadas ao longo dos anos 1990, a NOAS de 2002, o Pacto pela Saúde formalizado em 2006 por meio da Portaria GM/MS nº 399, estruturado nas dimensões Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, e o Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e criou novos instrumentos de articulação entre os entes federativos. Cada um desses marcos produziu efeitos distintos sobre os anteriores e introduziu inovações específicas na arquitetura de gestão do sistema. Considerando as relações normativas entre esses instrumentos e os efeitos jurídicos que cada um produziu sobre os demais, é correto afirmar:

A

O Pacto de Gestão, dimensão do Pacto pela Saúde de 2006, eliminou a necessidade de instrumentos formais de pactuação interfederativa, tornando os Termos de Compromisso de Gestão desnecessários e dispensando qualquer espécie de contrato para a organização regionalizada dos serviços de saúde.

B

O Decreto nº 7.508/2011 revogou expressamente o Pacto pela Saúde e seus Termos de Compromisso de Gestão, fazendo com que os COAPs passassem a ser obrigatórios e autoaplicáveis a todos os municípios, independentemente de adesão nas Comissões Intergestores.

C

As Regiões de Saúde instituídas pelo Decreto nº 7.508/2011 deveriam coincidir com os limites territoriais dos estados federados, sendo vedada pela norma a constituição de regiões formadas por municípios pertencentes a mais de uma unidade da federação.

D

O Pacto pela Saúde de 2006 revogou formalmente as NOBs e a NOAS, substituindo os instrumentos de habilitação pelos Termos de Compromisso de Gestão, enquanto o Decreto nº 7.508/2011, sem revogar o Pacto, formalizou as Regiões de Saúde e instituiu os COAPs como novo mecanismo de pactuação interfederativa.

E

Os COAPs previstos no Decreto nº 7.508/2011 possuem natureza jurídica idêntica à dos convênios administrativos disciplinados pela Lei nº 8.666/1993, sendo obrigatória a publicação de chamamento público prévio à sua celebração entre a União, os estados e os municípios.

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Q4106159

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106159 Saúde Pública

No âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF), o processo de trabalho em saúde é orientado pelo princípio da territorialização e pela lógica da vigilância em saúde. O Agente de Combate a Endemias (ACE), quando integrado à equipe de Atenção Básica, atua em estreita articulação com o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e com os demais membros da equipe multiprofissional. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em suas edições de 2011 e 2017, definiu diretrizes para essa integração. No que diz respeito à lógica do processo de trabalho em saúde no contexto da ESF e da vigilância em saúde, qual das afirmações a seguir está tecnicamente correta?

A

A territorialização na ESF implica a fixação rígida de ACEs e ACSs em microáreas permanentes e imutáveis, sem possibilidade de redesenho, pois qualquer alteração territorial comprometeria a continuidade das ações programáticas já em andamento.

B

O processo de educação permanente em saúde difere da educação continuada por centrar-se na acumulação de certificações técnicas formais, tendo como objetivo principal a atualização dos profissionais em relação às normas técnicas editadas pelo Ministério da Saúde.

C

O processo de trabalho em saúde na ESF tem como eixo estruturante o diagnóstico situacional do território, que orienta o planejamento de ações com base nos determinantes sociais da saúde, integrando vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária em ação articulada.

D

A integração do ACE à equipe de Atenção Básica transforma sua função em exclusivamente administrativa, cabendo-lhe apenas o registro de dados para alimentação dos sistemas de informação, sem participação nas ações de campo de combate a vetores.

E

Os sistemas de informação em saúde, como o eSUS APS, têm como finalidade principal a geração de dados estatísticos para publicações científicas do Ministério da Saúde, não se relacionando diretamente com o planejamento das ações locais de vigilância em saúde.

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Q4106158

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106158 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, instituindo os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias fundamentais do controle social. A Resolução CNS nº 453/2012 e suas alterações, que consolidou as diretrizes para a composição e o funcionamento dos Conselhos, detalhou aspectos que a lei originária deixou em aberto. No contexto das exigências legais para o repasse de recursos federais e da estrutura das instâncias de controle social, analise as afirmativas abaixo:

I. Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, com composição em que 50% das vagas são destinadas a representantes dos usuários e os outros 50% distribuídos entre trabalhadores de saúde, governo e prestadores de serviços.
II. As Conferências de Saúde devem ser convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. Constituem requisitos para que estados e municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde: o funcionamento do Conselho de Saúde, o Plano de Saúde, os relatórios de gestão e a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo fundo.
IV. As deliberações dos Conselhos de Saúde, uma vez homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente, adquirem automaticamente natureza de ato normativo com eficácia vinculante sobre todos os gestores dos demais entes da federação.

Estão corretas:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas II e IV.

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Q4106157

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106157 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) define, em seu artigo 6º, o campo de atuação do SUS, que abrange, entre outros, a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica. O artigo 7º elenca os princípios pelos quais devem ser desenvolvidas as ações e serviços públicos de saúde. No âmbito da vigilância em saúde, o Agente de Combate a Endemias atua em interface constante com diferentes componentes, como a vigilância epidemiológica, ambiental e entomológica. Acerca da estrutura normativa da Lei nº 8.080/1990 e das competências dos entes federativos no SUS, é correto afirmar:

A

Compete à direção nacional do SUS, exclusivamente, a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, vedada qualquer delegação dessas atribuições aos estados e municípios, conforme disciplina a Lei nº 8.080/1990.

B

A Lei nº 8.080/1990 atribui à direção estadual do SUS a responsabilidade de coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, além de apoiar tecnicamente os municípios, configurando competência de caráter supletivo e cooperativo.

C

As ações de controle de vetores e reservatórios de doenças endêmicas são atribuição exclusiva da direção nacional do SUS, cabendo aos municípios unicamente o repasse de informações epidemiológicas para alimentar os sistemas nacionais de vigilância.

D

A participação da comunidade no SUS, prevista no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990, é entendida como diretriz de caráter meramente programático, sem eficácia jurídica imediata, dependendo de regulamentação específica para produzir efeitos concretos na gestão do sistema.

E

A Lei nº 8.080/1990 define que o financiamento do SUS é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a gestão operacional dos recursos transferidos fundo a fundo, sem obrigação de aporte financeiro próprio.

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Q4106156

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106156 Direito Sanitário

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado segundo diretrizes específicas. No contexto da atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE), cuja função está diretamente articulada aos princípios estruturantes do SUS, analise a seguinte situação: determinado município do semiárido nordestino apresenta elevadas taxas de incidência de leishmaniose visceral em populações de baixa renda, distribuídas em localidades de difícil acesso geográfico. A gestão municipal deliberou pela intensificação das ações de controle vetorial, priorizando visitas domiciliares sistemáticas e encaminhamentos aos serviços de saúde. Considerando os princípios constitucionais e doutrinários do SUS, qual dos seguintes fundamentos orienta, de forma mais precisa, a estratégia adotada pelo município?

A

O princípio da integralidade, entendido como a oferta de ações preventivas, curativas e de reabilitação em todos os níveis de complexidade, fundamenta isoladamente a estratégia, tornando dispensável a articulação com outros princípios constitucionais do SUS.

B

A diretriz da regionalização, que pressupõe a organização dos serviços em macrorregiões sanitárias, impede que municípios de pequeno porte adotem ações de controle endêmico de forma autônoma, exigindo autorização do gestor estadual em cada caso.

C

O princípio da universalidade garante acesso irrestrito aos serviços de saúde, mas não se aplica às ações de vigilância epidemiológica e controle vetorial, que são regidas exclusivamente por normas infralegais de vigilância em saúde.

D

A diretriz da participação comunitária exige que qualquer estratégia de controle endêmico seja previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, sob pena de nulidade administrativa dos atos de saúde pública praticados pelo ACE.

E

A diretriz da descentralização políticoadministrativa, combinada ao princípio da equidade, fundamenta a intensificação das ações em populações vulneráveis de difícil acesso, reconhecendo que tratar de modo desigual situações desiguais é condição para a justiça sanitária.

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Q4106155

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106155 Noções de Informática

A coordenação municipal de endemias solicitou a um Agente de Combate a Endemias que organizasse, no Microsoft PowerPoint 365 disponível no computador da UBS, uma apresentação de três slides para ser exibida na reunião mensal da equipe. O primeiro slide deve conter o título "Resultados do Ciclo 02 — 2026" e o logotipo da prefeitura; o segundo deve apresentar uma tabela com os índices de infestação por bairro; e o terceiro deve conter um gráfico de barras com a evolução mensal dos focos eliminados. O ACE nunca havia utilizado o PowerPoint antes e recebeu orientações básicas do supervisor sobre onde localizar cada recurso. Sobre os procedimentos corretos no PowerPoint 365 para executar as três tarefas descritas, qual alternativa está correta?

A

Para inserir o logotipo, o ACE deve acessar a guia "Design" e utilizar "Plano de Fundo"; para a tabela, deve acessar a guia "Revisão" e escolher "Inserir Tabela"; e para o gráfico, deve acessar a guia "Transições" e selecionar a opção "Gráfico Animado" disponível no painel lateral de efeitos.

B

A inserção de imagens, tabelas e gráficos no PowerPoint 365 é feita exclusivamente pela guia "Página Inicial", onde estão reunidos todos os elementos adicionáveis ao conteúdo de um slide; a guia "Inserir" destina-se apenas à criação de novos slides, sem oferecer opções de inserção de conteúdo interno aos slides existentes.

C

Para criar o gráfico de barras, o ACE deve primeiro construí-lo no Excel 365 e depois copiá-lo para o slide, pois o PowerPoint 365 não possui ferramenta nativa de criação de gráficos, dependendo obrigatoriamente do Excel para gerar visualizações de dados incorporadas à apresentação.

D

Para inserir a tabela, o ACE deve acessar "Inserir" e escolher "Objeto", vinculando uma planilha Excel, pois o PowerPoint 365 não possui recurso nativo de tabelas simples, exigindo essa vinculação para exibir qualquer dado em formato tabular nos slides da apresentação.

E

Para o logotipo, o ACE acessa "Inserir" e escolhe "Imagens"; para a tabela, acessa "Inserir", escolhe "Tabela" e define linhas e colunas; para o gráfico, acessa "Inserir", escolhe "Gráfico", seleciona o tipo "Barras" e preenche os dados na planilha que abre automaticamente.

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Q4106154

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106154 Segurança da Informação

A coordenação municipal de endemias identificou que o computador compartilhado da UBS, utilizado pelo Agente de Combate a Endemias para registro no sistema LirAa, está apresentando lentidão e travamentos frequentes. O técnico de TI, ao verificar o equipamento, identificou três situações: (I) o antivírus está instalado, mas com a base de dados de definições desatualizada há 47 dias; (II) o sistema operacional Windows possui 14 atualizações pendentes, incluindo dois patches de segurança classificados como críticos pelo fabricante; (III) há três programas de origem desconhecida configurados para iniciar automaticamente junto com o Windows. Considerando as noções de segurança digital, uso de antivírus e atualização de sistemas aplicadas ao uso compartilhado de computadores na atenção básica, qual alternativa analisa corretamente as três situações?

A

Somente a situação (III) representa risco concreto de segurança, pois programas configurados para iniciar com o Windows consomem memória RAM e causam lentidão no equipamento; as situações (I) e (II) são procedimentos de manutenção preventiva sem impacto direto sobre a segurança das informações registradas no sistema da UBS.

B

As situações (I) e (II) representam riscos que devem ser corrigidos com prioridade pela equipe de TI; já a situação (III) não representa risco de segurança, pois o Windows impede que programas não autorizados sejam configurados para inicialização automática, bloqueando essa ação para qualquer software de origem desconhecida instalado no equipamento.

C

A situação (I) não representa risco imediato, pois antivírus atualizados há menos de 60 dias mantêm proteção efetiva contra a maioria das ameaças conhecidas; as situações (II) e (III) representam os riscos mais críticos e devem ser corrigidas com prioridade pelo técnico de TI responsável pelo equipamento.

D

As situações (I) e (II) exigem correção prioritária: antivírus desatualizado não detecta ameaças recentes, e patches corrigem vulnerabilidades críticas; a situação (III) também é preocupante, pois programas desconhecidos na inicialização podem indicar presença de software malicioso.

E

As três situações representam riscos independentes, mas somente a atualização do sistema operacional — situação (II) — resolve os três problemas simultaneamente, pois as atualizações do Windows incluem automaticamente novas definições de antivírus e a remoção de programas suspeitos na inicialização do sistema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4106153

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |

Q4106153 Noções de Informática

Durante uma operação de campo do programa de controle da dengue, um Agente de Combate a Endemias precisa enviar ao supervisor, por e-mail institucional acessado pelo navegador da UBS, um relatório de visitas no formato .pdf com 8 MB de tamanho. Ao tentar anexar o arquivo, o sistema exibe uma mensagem informando que o tamanho máximo de anexo permitido é de 5 MB. O ACE, sem acesso a impressora no momento, precisa resolver a situação com os recursos disponíveis no computador. Além disso, o supervisor solicitou que o ACE salve uma cópia do relatório em uma pasta compartilhada na rede da UBS, procedimento que exige a transferência do arquivo do computador local para o servidor. Sobre os conceitos de e-mail, uploads, downloads e uso de ferramentas web nesse contexto, qual alternativa está correta?

A

O limite de 5 MB para anexos em webmail é uma restrição imposta exclusivamente pelo navegador utilizado para o acesso, podendo ser contornada pela simples troca do navegador por outro instalado no mesmo computador, sem qualquer necessidade de alteração nas configurações do servidor de email institucional.

B

O processo de anexar o arquivo ao e-mail configura uma operação de download, pois o servidor de email precisa primeiro receber o arquivo do computador do ACE para processá-lo; já o salvamento na pasta de rede configura upload apenas quando o servidor de destino está localizado fora da rede local da UBS.

C

O processo de enviar o arquivo .pdf como anexo ao e-mail configura uma operação de upload, pois consiste em transferir um arquivo do dispositivo local para um servidor remoto; salvar o arquivo na pasta compartilhada da rede também é upload, pois envolve a transferência do computador local para um servidor, independentemente de este ser local ou externo.

D

Salvar um arquivo em uma pasta compartilhada na rede local da UBS configura uma operação de download, pois o arquivo percorre a rede do computador do ACE até o servidor, sendo o download definido como qualquer transferência de dados entre dois dispositivos em rede, independentemente da direção do fluxo de dados.

E

O limite de tamanho de anexo em webmail é definido pelo sistema operacional do computador utilizado para o acesso, sendo possível aumentá-lo nas configurações de rede do Windows sem necessidade de intervenção no servidor de e-mail ou nas políticas do provedor do serviço institucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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