Questões de Concurso para Instituto Ágata | Qconcursos.com

Q3533042

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Professor de Matemática |

Q3533042 Matemática

O professor de Física realizou um experimento envolvendo esferas metálicas idênticas, cada uma com 1 cm de diâmetro. As esferas foram cuidadosamente adicionadas a um copo cilíndrico contendo água até um determinado nível - o objetivo era observar e medir a variação no nível da água após a inserção das esferas. Inicialmente, o copo apresentava um nível de água de 5 cm. A partir desse ponto, o professor começou a colocar as esferas no copo. As medidas internas do copo estão representadas na figura a seguir.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nos dados fornecidos, quantas esferas foram adicionadas até que o nível da água atingisse o limite do copo sem transbordar? (Considere π = 3)

A

540

B

520

C

500

D

480

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Q3533041

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Professor de Matemática |

Q3533041 Matemática

Em uma sala, há um quadro com a imagem do brasão do município de Piçarra, como mostra a figura a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Paula precisa ampliar essa imagem mantendo as características da original. Para isso, ela decide aumentar as medidas tanto do comprimento quanto da largura do brasão em 25%.

Aproximadamente, o percentual de aumento da imagem ampliada em relação à original será de

A

25%

B

33%

C

48%

D

56%

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Q3533040

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Professor de Matemática |

Q3533040 Matemática

Sejam α, β e θ as raízes do polinômio p(x) = −x³ + 3x² + 6x− 8 com α < β < θ. Seja p(t) = βt² +αt+θ. Ao plotar o gráfico de p(t), as coordenadas do vértice desta parábola são

A

(1,3).

B

(2, −1).

C

(0,1).

D

(−2,2).

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Q3532779

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532779 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Salário da Prefeitura Municipal de Piçarra, é correto afirmar que:

A

Aos servidores ocupantes de cargo de nível superior poderá ser atribuída gratificação de até 10% sobre o vencimento base.

B

O regime dos servidores é o celetista com carga horária de 40h semanais.

C

Os níveis de ensino para provimento dos cargos são apenas de ensino médio e superior.

D

O desenvolvimento dos servidores na carreira será efetivado mediante progressão.

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Q3532778

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532778 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de:

A

Processo disciplinar em que a punição se limitar à pena de advertência.

B

Tempo de serviço público prestado à União.

C

Licença para tratamento pessoal até 3 anos.

D

Licença para tratamento de saúde de familiar do servidor.

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Q3532777

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532777 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Carlos, servidor estável, sofreu limitação definitiva que o impede de exercer seu cargo atual, mas foi considerado apto para outra função de atribuições semelhantes e de menor complexidade. João, também servidor estável, foi demitido por abandono de cargo, mas, após decisão judicial anulando o ato demissional, busca retorno ao serviço. Ana, servidora estável, teve seu cargo extinto.
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é correto afirmar que:

A

João poderá ser reintegrado, com ressarcimento financeiro.

B

Ana deverá ser reintegrada em razão da sua estabilidade.

C

A reintegração de João depende de vaga disponível.

D

Carlos deverá ser aposentado.

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Q3532776

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532776 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
I. O Projeto de Lei do Plano Plurianual será enviado pelo Prefeito ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato;
II. Se a lei orçamentária anual não entrar em vigor até o início do correspondente exercício financeiro, fica autorizada a execução orçamentária de até um doze avos das respectivas dotações constantes do projeto de lei, para atender despesas inadiáveis;
III. O plano plurianual terá vigência de três anos.
De acordo com as determinações previstas na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Q3532775

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532775 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às receitas e despesas, são vedações expressas, exceto:

A

O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

B

A abertura de crédito suplementar, desde que haja prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

C

A utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

D

A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

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Q3532774

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532774 Direito Penal

No que diz respeito aos crimes contra licitações e contratos administrativos, conforme a legislação, marque a única alternativa correta.

A

A conduta de tentar afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem não corresponde a nenhum tipo penal porque é tratado no âmbito administrativo em observância ao princípio da intervenção mínima.

B

A mera inexecução do contrato administrativo, por si só, configura crime previsto na nova Lei de Licitações.

C

Não configura ilícito penal perturbar a realização de qualquer ato de processo licitatório.

D

Combinar previamente propostas entre licitantes, com o objetivo de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura crime de frustração de caráter competitivo de licitação.

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Q3532773

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532773 Direito Penal

É considerado circunstância que sempre atenua a pena:

A

Cometimento de crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

B

Quando o agente apenas coage outra pessoa à execução material do crime.

C

Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

D

Quando o agente apenas instiga ou determina outro a cometer o crime, alguém sujeito à sua autoridade.

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Q3532772

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532772 Direito Penal

Durante uma investigação, apurou-se que Marcelo, servidor público concursado, ocupando cargo efetivo em órgão municipal, exigiu de uma empresa contratada pela Administração o pagamento de uma quantia em dinheiro, como condição para não criar embaraços na liberação de licenças necessárias à continuidade de um contrato público.
O empresário, sentindo-se coagido, efetuou o pagamento. Posteriormente, ficou comprovado que Marcelo não tinha competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação dessas licenças.
Diante do caso, considerando os tipos penais previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de crime impossível em razão da ausência de competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação das licenças.

B

Marcelo responde pelo crime de corrupção ativa.

C

Marcelo responde pelo crime de concussão.

D

Marcelo responde pelo crime de tráfico de influência.

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Q3532771

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532771 Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir:
I. A embriaguez culposa exclui a imputabilidade penal.
II. É isento de pena o agente que, por transtorno mental, era, ao tempo da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito não possuía ao tempo da ação ou da omissão a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena poderá ser reduzida.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que:

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3532770

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532770 Direito Penal

Em janeiro de 2023, entrou em vigor a lei Y, que criminaliza determinada conduta. Em março de 2025, esta mesma lei foi revogada integralmente por nova legislação que optou por tratar a conduta exclusivamente na esfera civil e administrativa, deixando de considerá-la crime.
Joana, que havia sido denunciada e condenada, em decisão ainda não transitada em julgado, pela prática do crime tipificado na lei Y, ocorrido em fevereiro de 2024, pleiteia o reconhecimento da abolitio criminis.
Nesse contexto, e à luz dos princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

A

A nova lei não retroage no caso em análise, pois a Constituição Federal veda a retroatividade.

B

A extinção do tipo penal apenas poderá beneficiar Joana se a revogação ocorrer antes da sentença penal condenatória de primeiro grau.

C

A revogação da lei penal descriminaliza a conduta, devendo o processo ser extinto, com reconhecimento da abolitio criminis.

D

A abolitio criminis não alcança os casos ainda não transitados em julgado, aplicando-se apenas às execuções penais em curso e aos efeitos civis.

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Q3532769

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532769 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao regime da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória de urgência poderá ser requerida somente em caráter antecedente, enquanto a tutela provisória de evidência somente pode ser requerida de forma antecedente.

B

A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que preenchidos os requisitos legais.

C

O juiz não poderá decidir liminarmente nas tutelas de evidência quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

D

A tutela provisória de urgência, tanto na modalidade antecipada como na cautelar, exige sempre demonstração de perigo de dano, mas dispensa a demonstração de probabilidade do direito.

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Q3532768

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532768 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, que institui os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Município como parte no referido microssistema.

A

O Município, ao ser demandado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, goza de prazo em dobro para todos os atos processuais.

B

As sentenças proferidas contra o Município no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública podem ser executadas por meio de penhora de bens públicos, mesmo que afetados a serviço público essencial.

C

Nas demandas ajuizadas contra o Município no Juizado Especial da Fazenda Pública, o ajuizamento da ação pressupõe a necessidade de prévia inscrição do crédito na dívida ativa municipal.

D

Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

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Q3532767

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532767 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, há prerrogativa de prazo em dobro para Fazenda Pública em juízo. Nesse sentido, há contagem em dobro, exceto:

A

Na impugnação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

B

Nas contrarrazões de agravo interno.

C

Nas manifestações em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.

D

Na interposição do recurso de apelação por meio eletrônico.

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Q3532766

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532766 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Piçarra, por meio de sua Procuradoria, foi intimado pessoalmente, via meio eletrônico, para apresentar contestação em uma ação de indenização proposta por um particular. O advogado da parte autora alegou que o prazo comum deveria ser aplicado, pois se tratava de intimação eletrônica, e que, portanto, não haveria prazo em dobro. Além disso, restou evidenciado nos autos que houve fraude no exercício das funções por parte do Procurador Municipal. Com base nos fatos apresentados e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

B

A função da Advocacia Pública é exclusivamente defender os interesses financeiros do ente federativo, mesmo que isso implique ocultar informações que possam ser prejudiciais.

C

O prazo em dobro para a Fazenda Pública se aplica, inclusive, quando houver previsão de prazo próprio em lei específica.

D

A Fazenda Pública não tem direito ao prazo em dobro quando a intimação é realizada por meio eletrônico.

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Q3532765

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532765 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito do Direito Processual Civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, que por sua vez será determinada no momento da distribuição da petição inicial. Nesse sentido, no que diz respeito à competência, marque a única alternativa correta.

A

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

B

Havendo três réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro do autor.

C

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

D

Tramitando processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervir a União, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente nas ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho.

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Q3532764

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532764 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, sobre as obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que:

A

A obrigação de dar coisa certa não abrange seus acessórios, salvo se houver expressa menção no contrato.

B

Se a coisa perecer por culpa do devedor antes da tradição, ele responderá pelo equivalente e por perdas e danos.

C

Se a coisa se perder antes da tradição, ainda que por culpa do devedor, extingue-se a obrigação sem qualquer responsabilidade.

D

Até a tradição, a coisa pertence ao credor, mesmo que sofra melhoramentos feitos pelo devedor.

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Q3532763

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532763 Direito Civil

Nos termos do Código Civil de 2002, a emancipação é instituto que antecipa a capacidade civil plena ao menor relativamente incapaz. Acerca das hipóteses legais de emancipação e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A

A emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial.

B

A emancipação por sentença judicial depende, exclusivamente, da vontade do menor, não sendo exigida a demonstração de interesse do incapaz.

C

A colação de grau em curso de ensino superior é causa legal de emancipação, desde que autorizada judicialmente.

D

O menor emancipado adquire capacidade plena para praticar todos os atos da vida civil, independentemente de assistência ou representação.

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