Questões de Concurso para Instituto Ágata

Q3526422

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526422 Direito Tributário

A Constituição Federal estabelece limites materiais e formais ao poder de tributar, visando resguardar os direitos fundamentais e a segurança. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

II. Utilizar tributo com efeito de confisco.

III. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Marque a única alternativa que representa corretamente as vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A

Apenas itens I e II.

B

Apenas itens I e III.

C

Apenas itens II e III.

D

Os itens I, II e III.

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Q3526421

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526421 Direito Tributário

No que diz respeito aos princípios constitucionais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da capacidade contributiva determina que todos os tributos sejam cobrados de forma igual para todos os cidadãos.

B

O princípio da isonomia veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações econômicas equivalentes.

C

O princípio da legalidade permite que a administração pública institua tributos por decreto.

D

O princípio da anterioridade impede a criação de qualquer tributo no último trimestre do ano.

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Q3526420

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526420 Direito Tributário

Analise os itens a seguir:

I. É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que haja interesse público.

II. A Constituição proíbe que tributos sejam utilizados com efeito de confisco, assegurando que a carga tributária não ultrapasse limites razoáveis.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem que haja lei que o estabeleça.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

O item I é o único incorreto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

O item III é o único correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3526419

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526419 Direito Tributário

Considerando as espécies tributárias estabelecidas na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.

A

As taxas podem ser cobradas em razão da utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

B

As taxas podem ter como base de cálculo o valor de mercado do bem imóvel beneficiado por obra pública.

C

Os impostos devem, obrigatoriamente, ter caráter pessoal e observar estritamente a renda do contribuinte.

D

A contribuição de melhoria é exigível mesmo sem que haja obra pública vinculada à valorização imobiliária.

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Q3526417

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526417 Direito Sanitário

Estabelecido na Resolução RDC Nº 275/2002, encontra-se o Procedimento Operacional Padronizado (POP), que regulamenta as instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, que vão desde o armazenamento até o transporte de alimentos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

Antissepsia: operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e ou outras substâncias indesejáveis.

B

Desinfecção: operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágue e secagem das mãos.

C

Limpeza: operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.

D

Controle Integrado de Pragas: ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

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Q3526416

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526416 Saúde Pública

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua – é uma política pública que visa promover a saúde e prevenir doenças de transmissão hídrica. Em relação à elaboração do Plano de Monitoramento de Agrotóxicos, normatizado em 2016, assinale a alternativa correta.

A

Cobertura da população atendida por rede de coleta de esgotos.

B

Cobertura populacional abastecida por cada forma de abastecimento de esgoto.

C

Mapeamento das instituições que abriguem populações vulneráveis apenas nos hospitais.

D

Mapa que possibilite a visualização da distribuição da população no município apenas de zona rural.

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Q3526415

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526415 Direito Sanitário

A saúde representava apenas um quadro de “não-doença”, fazendo com que os esforços e políticas implementadas se reduzissem ao tratamento de ocorrências de enfermidades. Com o SUS, a saúde passou a ser promovida e a prevenção dos agravos a fazer parte do planejamento das políticas públicas. Analise atentamente as alternativas e marque a correta.

A

Art. 197. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B

Art. 197. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

Art. 197. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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Q3526414

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526414 Direito Sanitário

A Resolução Diretoria Colegiada (RDC) nº. 222/2018 regulamenta as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS). No Art. 3º desta Resolução são adotadas quais definições sobre o GRSS? Marque a alternativa correta.

A

Licença ambiental: ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos.

B

Abrigo externo: ambiente no qual ocorre o armazenamento temporário dos coletores de resíduos.

C

Acondicionamento: ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos.

D

Armazenamento externo: guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito radioativo na área de trabalho.

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Q3526413

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526413 Saúde Pública

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), quais agravos são de Notificação Compulsória?

A

Hepatites virais, Dengue e Rotavírus.

B

Botulismo, Doença Diarreica Aguda e Leptospirose.

C

Acidente por animais peçonhentos, Difteria e Tuberculose.

D

Acidente por animais peçonhentos, Dengue e Doença Diarreica Aguda.

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Q3526412

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526412 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/77, em seu Art. 10, são previstas diversas infrações sanitárias. Qual infração é aplicável à pessoa que exerce profissões ou ocupações relacionadas à saúde sem a devida habilitação legal? Marque a alternativa correta.

A

Apreensão e/ou multa.

B

Interdição e/ou multa.

C

Multa e/ou inutilização.

D

Interdição e/ou apreensão.

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Q3526411

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526411 Segurança e Saúde no Trabalho

No contexto da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), e conforme as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres do empregador no que se refere às medidas de prevenção.

A

Priorizar a eliminação dos fatores de risco, adotando o uso de EPIs.

B

Permitir que representantes dos empregadores acompanhem a fiscalização.

C

Não informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

D

Maximizar o controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção individual.

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Q3526410

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526410 Direito do Trabalho

Com base nas responsabilidades relacionadas à organização e ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme estabelecido pelas Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente no que diz respeito à sua aprovação, fabricação, fornecimento e utilização para garantir a proteção contra riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Orientar e treinar o empregado no uso do EPI.

B

Substituir tardiamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

C

Adquirir somente o EPI aprovado pelo órgão de âmbito internacional.

D

Vender ao empregador o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação.

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Q3526409

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526409 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, que em 2022 entraram em vigor. Marque a alternativa correta sobre as mudanças que ocorreram sobre a rotulagem nutricional.

A

A tabela nutricional passa a ter apenas letras vermelhas e fundo branco.

B

A lupa serve para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.

C

Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, incluindo os produtos em embalagens pequenas.

D

Não será obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes.

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Q3526408

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526408 Saúde Pública

O paciente B.O.P procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro para solicitar uma consulta médica e conseguiu atendimento imediatamente após a classificação de risco. O médico solicitou exames de rotina, pois suspeitou que suas queixas poderiam ser Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial. Ao sair da UBS, dirigiu-se à Secretária de Saúde para a marcação dos exames, porém foi informado de que só teria vaga daqui a cinco meses. Diante do texto, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi atendido?

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Regionalização.

D

Descentralização.

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Q3526407

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526407 Gestão de Pessoas

Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Piçarra define que são cargos de provimento efetivo, exceto:

A

Nível Auxiliar.

B

Nível Médio.

C

Nível Superior.

D

Nível Comissão.

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Q3526406

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526406 Direito Administrativo

_________________ é criado(a) por lei em número certo, com determinação própria, constituindo um grupo de atribuições e responsabilidades cometidas a servidores, mediante retribuição padronizada.

Nos termos do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Piçarra, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

A

A Classe.

B

O Cargo Público.

C

A Categoria Funcional.

D

O Grupo Ocupacional.

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Q3526405

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526405 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra estabelece que a ____________________ será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

A

Readaptação.

B

Nomeação.

C

Reintegração.

D

Reversão.

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Q3526404

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526404 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Marque a única alternativa que representa um dever do servidor público descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra.

A

Utilizar recursos materiais públicos em atividades particulares.

B

Ausentar-se do cargo sem autorização prévia.

C

Trabalhar de forma desidiosa.

D

Ser assíduo e pontual ao serviço.

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Q3526403

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526403 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O servidor adquirirá estabilidade no serviço público, conforme as determinações do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, ao completar:

A

1 ano de efetivo exercício.

B

2 anos de efetivo exercício.

C

3 anos de efetivo exercício.

D

4 anos de efetivo exercício.

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Q3526402

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526402 Direito Administrativo

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Marque a única alternativa correta a respeito da posse, conforme as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra.

A

A posse ocorrerá no prazo de 10 dias contados da publicação do ato.

B

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

C

A posse em cargo público não depende de inspeção médica.

D

A posse ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato.

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