É considerado circunstância que sempre atenua a pena: 

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Q3532773
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532773 Direito Penal
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