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Q4039652 Direito Tributário
No âmbito do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece regras de repartição de competência tributária entre os entes federativos, bem como limitações ao poder de tributar por meio de princípios constitucionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039651 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece limites ao poder de tributar, visando proteger direitos fundamentais dos contribuintes e assegurar a segurança jurídica. Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039650 Direito Tributário
Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A partir desse conceito e das classificações doutrinárias e constitucionais dos tributos, analise as assertivas a seguir.

I. A função fiscal do tributo está relacionada à arrecadação de recursos para o custeio das atividades estatais, enquanto a função extrafiscal refere-se à intervenção do Estado no domínio econômico e social.
II. As taxas são tributos vinculados, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
III. Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
IV. As contribuições de melhoria têm como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

Após análise, conclui-se que estão corretas:
Alternativas
Q4039649 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece hipóteses de imunidade tributária como limitações ao poder de tributar, visando resguardar valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, analise a situação hipotética a seguir.

Uma entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída, atua na promoção da educação e assistência social. Parte de sua receita advém da exploração de um estacionamento aberto ao público em geral, localizado em imóvel de sua propriedade, cuja renda é integralmente revertida para suas atividades institucionais. O Município, ao constatar a atividade, passou a exigir o pagamento de ISS sobre a receita do estacionamento, alegando tratar-se de atividade econômica típica de exploração comercial.

Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039647 Medicina
Paciente de 78 anos, ex-tabagista, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica confirmada por espirometria. Apesar de terapia medicamentosa otimizada, vem apresentando exacerbações frequentes, com necessidade de internação por três vezes no último ano, uma delas com necessidade de ventilação mecânica não invasiva e Unidade de Terapia Intensiva. Considerando o Relatório Global para Diagnóstico e Manejo do DPOC (GOLD), é possível classificar esse paciente como: 
Alternativas
Q4039646 Direito Sanitário
Segundo a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, regida pela Portaria nº 1.604/2023, os Serviços de Atenção Especializada em Saúde no Âmbito do SUS, devem garantir, exceto:
Alternativas
Q4039645 Saúde Pública
Considere os tópicos a seguir:

I. Universalidade;
II. Resolutividade;
III. População adscrita;
IV. Ordenação da rede;
V. Integralidade.

São diretrizes do SUS e da Rede de Assistência à Saúde, segundo a Portaria 2.436/2017:
Alternativas
Q4039644 Medicina
Paciente do sexo masculino 28 anos de idade, portador de obesidade com IMC de 32kg/m². Sedentário e tabagista. Procura atendimento por consulta de rotina, trazido pela esposa, preocupada com relação ao ganho de peso excessivo. O paciente nega quaisquer queixas. Assinale a alternativa que apresenta como o médico da Unidade Básica deve conduzir com relação a hipertensão arterial sistêmica, durante a consulta.
Alternativas
Q4039643 Medicina
A obesidade é doença crônica, recidivante, de caráter multifatorial e que predispõe a múltiplas outras comorbidades, dentre elas hipertensão arterial, diabetes mellitus, esteatose hepática, doença renal crônica, síndrome da apneia obstrutiva do sono, doença arterial coronariana e eventos cerebrovasculares em geral. Para instituição de tratamento clinico da obesidade, a alternativa que apresenta todas as drogas autorizadas no Brasil, é: 
Alternativas
Q4039642 Medicina
Em 2025, as indicações de Cirurgia Bariátrica e, consequentemente, do referenciamento para cirurgia foram atualizadas. Dessa forma, assinale a alternativa que indica qual alternativa não corresponde a uma recomendação oficial de indicação cirúrgica atual.
Alternativas
Q4039640 Medicina
Paciente do sexo masculino, 28 anos, procura atendimento em Unidade Básica de Saúde com quadro de artralgia, febre mantida há cerca de 72 horas e dor retro-órbitaria. Hoje, comparece por relato de síncope ao levantar-se, apresenta dor abdominal de forte intensidade, vômitos persistentes, rebaixamento do sensório. Ao exame físico evidenciam-se: petéquias em todo o corpo, sangramento espontâneo de mucosas, hepatomegalia palpável a cerca de 3cm do rebordo costal direito. FC 120bpm. PA 90x60mmHg. Traz hemograma realizado ontem com plaquetas de 102.000 (VR 150.000-450.000), hematócrito de 52 (VR 42-52). Considerando a principal hipótese diagnóstica e sua condução, assinale a alternativa que indica qual dos seguintes achados encontrados neste doente não configura sinal de alarme.
Alternativas
Q4039639 Medicina
Considerando a incidência e prevalência do câncer do colo uterino, bem como a universalidade da recomendação de rastreio para a população do sexo feminino, o Ministério da Saúde atualizou, em 2025, as recomendações para o rastreio dessa patologia. Dessa forma, assinale a alternativa que indica qual a melhor recomendação atual para rastreio do câncer do colo uterino.   
Alternativas
Q4039638 Medicina
Considerando o aumento da incidência do câncer de canal anal e sendo uma lesão prevenível, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica determinou pacientes com indicação de referenciamento para rastreio com anuscopia, por médico especialista, para populações de risco. Estão inclusos como população em risco para câncer de canal anal as seguintes opções, exceto:
Alternativas
Q4039635 Direito Sanitário
No que concerne à quarta diretriz da Resolução CNS nº 553/2017, que trata do respeito aos valores e direitos na relação com os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039634 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023, define a Atenção Especializada como o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados por uma maior densidade tecnológica. Sobre as diretrizes e a organização da PNAES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039633 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as disposições gerais e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4039632 Educação Física
No que tange a cinesiologia e biomecânica do movimento, o músculo esquelético realiza diversas funções diferentes, sendo todas importantes para o desempenho eficiente do corpo humano. As três funções especificamente relacionadas ao movimento humano são: contribuir para a produção do movimento do esqueleto, auxiliar na estabilidade articular e manter a postura e o posicionamento do corpo. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir: 

I. Na produção do movimento este movimento do esqueleto é criado quando ações musculares geram tensões que são transferidas para o osso.
II. No auxílio a estabilidade as ações musculares também contribuem significativamente para a estabilidade das articulações. Tensões musculares são geradas e aplicadas através das articulações por meio dos tendões, proporcionando estabilidade onde essas estruturas cruzam a articulação.
III. Na manutenção da postura e posicionamento do corpo, as ações musculares de maior magnitude são utilizadas para a manutenção das posturas. 

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4039631 Educação Física
Algumas pesquisas realizadas por Azevedo da Silva e colaboradores (2012), apontam que a falta da prática de atividades físicas regularmente acarreta níveis elevados de depressão, estresse e ansiedade, sendo possível afirmar que as pessoas que não realizam treinamento físico tendem a ser mais ansiosas do que as que praticam tal atividade. Diante do contexto analise as assertivas a seguir: 

I. Somente a prática de exercícios físicos anula um bom tratamento medicamentoso e serve como uma forma de prevenção dos níveis elevados de ansiedade.
II. A prática adequada de exercícios melhora também a circulação e oxigenação sanguínea, proporcionando um fortalecimento muscular e aumentando a produção de proteínas e de substâncias químicas que melhoram as tarefas do cérebro como: aumento da capacidade de memória, maior concentração e facilidade em entrar em um estado de relaxamento.
III. Ao analisar os benefícios que a natação proporciona destacou-se a melhora na agilidade e na coordenação motora global, bem como o desenvolvimento psicossocial, o qual foi notória à melhora na desenvoltura da construção de relacionamentos, apresentando redução significativa na timidez e nos níveis de ansiedade.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4039630 Educação Física
Segundo a literatura “Promoção de saúde e as doenças crônicas não transmissíveis”, de Amancio Et.al, 2023, a promoção da saúde é uma das estratégias para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. As ações de promoção da qualidade de vida e bem-estar devem levar em consideração os determinantes sociais da saúde e de que maneira estes impactam a população. A Hipertensão Arterial é uma doença crônica não transmissível (DCNT) definida por níveis pressóricos, em que os benefícios do tratamento (não medicamentoso e/ ou medicamentoso) superam os riscos. Considerando a relação promoção de saúde e doenças crônicas não transmissíveis, analise as assertivas abaixo:

I. A Sociedade Brasileira de Hipertensão cita que a realização de atividades físicas de forma regular aliada a alimentação saudável é de grande importância para manter a hipertensão controlada, e ressalta que é preciso ter cautela na escolha dos exercícios físicos ao se considerar diferentes pacientes.
II. Os exercícios físicos não ajudam a diminuir a pressão arterial, diminuir a gordura corporal e a gordura do abdômen. 
III. Reduzem o colesterol, os triglicérides e diminuem a glicemia. Além de que, melhoram a qualidade do sono, combatendo o estresse.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4039629 Saúde Pública
Os temas transversais da Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS) são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, operando em consonância com os princípios e os valores do SUS e da PNPS. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos temas transversais da PNPS.
Alternativas
Respostas
681: B
682: C
683: D
684: C
685: E
686: C
687: B
688: C
689: D
690: B
691: A
692: A
693: E
694: B
695: B
696: C
697: E
698: C
699: A
700: E