Questões de Concurso
Para fgv e tj-sc
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Q2533728
Direito Processual Penal
Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu
realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para
analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por
prisão domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
Q2533727
Direito Processual Penal
João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de
vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis
para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros
meios possíveis que possam auxiliar na localização do
denunciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:
Q2533726
Direito Processual Penal
Matheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi
convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos
estagiários da instituição, ocasião em que trouxe à baila temas
afetos à ação penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2533725
Direito Processual Penal
Jonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou
com determinado processo que fugia à regra das relações
processuais rotineiramente analisadas naquela serventia. Ao
conversar com o seu chefe, Jonas foi informado de que, naquela
situação, seriam aplicáveis as normas da legislação processual
que versam sobre o processo e julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos. Em assim sendo, o
estagiário resolveu estudar, detalhadamente, a matéria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
Q2533724
Direito Processual Penal
Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em
flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em
assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo
competente, por ocasião da realização da audiência de custódia e
de forma acertada, concedeu ao agente liberdade provisória, com
o arbitramento de fiança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
Q2533723
Direito Processual Penal
Lucas, juiz de direito, ao organizar a pauta de julgamento dos
processos de competência do Tribunal do Júri, no âmbito da 1ª
Vara Criminal da Comarca Alfa, verificou que há diversos
acusados presos aguardando a realização da segunda fase do
procedimento bifásico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência os:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência os:
Q2533722
Direito Processual Penal
João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos
sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual
tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual
a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o
segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima
cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:
Q2533721
Direito Constitucional
Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a
palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições
constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com
maestria.
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
Q2533720
Direito Penal
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa,
adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de
atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira
desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Q2533719
Direito Penal
Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há
cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua
esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com
diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor
clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o
compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em
três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado,
na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o
bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
Q2533718
Direito Penal
Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante
as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar
utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade
local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado em
flagrante pelos agentes públicos competentes, em razão da
prática de crime ambiental (Art. 35, I, da Lei nº 9.605/1998). Em
sede policial, Matheus, na presença do seu advogado, afirmou
desconhecer a legislação brasileira que criminaliza a conduta por
ele perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Q2533717
Direito Penal
João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos,
ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que
trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do
forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar,
juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa
luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto,
salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de
afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito
policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente
praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que
não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar,
cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
Q2533716
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, caracteriza
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de:
Q2533715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João intentou ação em face de uma instituição financeira, tendo
pleiteado a condenação da ré ao pagamento da quantia de cem
mil reais, por força do descumprimento de uma obrigação que se
originou de uma lei. Sustentou o autor que o descumprimento da
lei foi o fato constitutivo de seu direito. Por sua vez, a ré, em
defesa, alegou apenas que a mencionada lei não se aplicava ao
caso concreto. Apreciando a causa, o magistrado julgou
improcedente o pedido, por entender que a lei invocada era
inconstitucional, sem conceder às partes a oportunidade de
manifestação sobre essa questão constitucional.
Nesse sentido, a conduta do magistrado é:
Nesse sentido, a conduta do magistrado é:
Q2533714
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio,
incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor.
Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato
de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e
de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com
outra pessoa, de forma estável e duradoura.
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:
Q2533713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de
competência para a matéria criminal e outra dotada de
competência cível e para as demais matérias. No curso de um
processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e
instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com
competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.
Nesse sentido, o referido feito:
Nesse sentido, o referido feito:
Q2533712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a
condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente
de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido
administrativamente. Sabendo-se que a questão é
exclusivamente de direito e que já há enunciado de Súmula do
Supremo Tribunal Federal no sentido contrário à pretensão
autoral, o juiz, sem determinar a citação do réu, adentrou ao
mérito e julgou improcedente o pedido autoral.
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Q2533711
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao instituto da competência, é correto afirmar
que:
Q2533710
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia
superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do
princípio:
Q2533709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o
regular exercício do direito de ação é:
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