Questões de Concurso Comentadas para FGV | Qconcursos.com

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletrônico |

Q4221821 Redes de Computadores

A infraestrutura de cabeamento estruturado para interligar os pontos de rede das salas técnicas ao rack de telecomunicações de uma estação de apoio à navegação aérea está em processo de expansão. Durante a certificação de um ponto de rede em par trançado balanceado, o técnico mede os seguintes comprimentos:

• enlace permanente entre o patch panel e a tomada de telecomunicações: 92 m;
• patch cord no rack: 3 m;
• patch cord no equipamento terminal: 5 m.

Considerando os limites usualmente adotados nas normas ANSI/TIA-568 para cabeamento horizontal em par trançado, é correto afirmar que a instalação

A

está conforme apenas se forem utilizados cabos de categoria superior, pois a categoria do cabo elimina a limitação de comprimento do enlace permanente.

B

não está conforme, pois o enlace permanente excede 90 m, ainda que o comprimento total do canal seja de 100 m.

C

está conforme, pois o comprimento total do canal é de 100 m.

D

está conforme, pois o enlace permanente pode ter até 100 m, desde que os patch cords não ultrapassem 10 m.

E

não está conforme, pois o comprimento máximo permitido para qualquer canal de cabeamento estruturado é de 90 m, incluindo os patch cords.

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Q4221818

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletrônico |

Q4221818 Sistemas Operacionais

Sobre o papel do kernel em um sistema operacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O kernel é responsável por gerenciar recursos fundamentais do sistema, como escalonamento de processos, memória e acesso a dispositivos de hardware.
( ) O kernel atua como intermediário entre as aplicações e o hardware, permitindo que programas solicitem serviços por meio de chamadas de sistema.
( ) O kernel corresponde à interface gráfica do sistema operacional, sendo responsável principalmente pela exibição de janelas, menus e ícones ao usuário.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

E

F – F – V.

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Q4220578

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220578 Engenharia Agrícola

A tecnologia pós-colheita de grãos e sementes envolve etapas integradas que visam preservar a qualidade fisiológica, sanitária e comercial do produto.
Considerando os princípios de secagem, beneficiamento e armazenagem, assinale a afirmativa correta.

A

A secagem artificial deve ser realizada com temperaturas elevadas e contínuas, visando acelerar a remoção de água da semente e reduzir o tempo de exposição a microrganismos.

B

O beneficiamento é uma etapa secundária, cuja principal função é melhorar o aspecto visual dos grãos, sem impactar a qualidade fisiológica das sementes.

C

O armazenamento hermético favorece a entrada de oxigênio no sistema, o que reduz a respiração dos grãos e impede o desenvolvimento de pragas.

D

A redução do teor de água diminui a atividade metabólica dos grãos e limita o desenvolvimento de fungos e insetos, essencial para o armazenamento seguro.

E

A aeração em silos tem como principal função aumentar a temperatura da massa de grãos, acelerando o metabolismo e evitando a condensação de água.

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Q4220573

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220573 Direito Ambiental

A respeito dos dispositivos legais aplicáveis ao receituário agronômico no Brasil, bem como as responsabilidades técnicas envolvidas na prescrição de produtos fitossanitários, assinale a afirmativa correta.

A

O receituário agronômico é emitido com base em recomendações generalistas de manejo, sendo dispensável a vistoria in loco, se o profissional usar dados consolidados e produtos registrados para o cultivo.

B

A responsabilidade técnica do emitente limita-se à correta indicação do produto comercial, não abrangendo aspectos como dose, tecnologia de aplicação, riscos ambientais ou intervalos de segurança.

C

O receituário agronômico deve ter o diagnóstico do problema fitossanitário, a recomendação justificada (dose, modalidade e época de aplicação), a identificação das partes envolvidas e as orientações de segurança, sendo vedada a emissão sem respaldo técnico, ainda que em formato digital.

D

A emissão do receituário agronômico pode ocorrer de forma coletiva para múltiplos produtores, desde que pertençam à mesma região agrícola e cultivem a mesma cultura, dispensando a individualização do documento.

E

O receituário agronômico é exigido apenas para produtos classificados como altamente tóxicos, sendo facultativo para defensivos de menor periculosidade ambiental ou toxicológica.

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Q4220571

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220571 História e Geografia de Estados e Municípios

O Estado do Espírito Santo possui diversas bacias hidrográficas de grande importância para o abastecimento, a agricultura e a preservação ambiental.
Sobre essas bacias, assinale a afirmativa correta.

A

A bacia do Rio Jucu é a maior do estado e atende principalmente à região norte capixaba.

B

A bacia do Rio Itabapoana é responsável pelo abastecimento da Grande Vitória.

C

A bacia do Rio Doce é a maior do estado e possui grande relevância econômica e ambiental.

D

A bacia do Rio Itaúnas está localizada na região sul do estado e não possui áreas de preservação.

E

A bacia do Rio Santa Maria da Vitória não tem importância para o abastecimento urbano.

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Q4220567

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220567 Direito Ambiental

Sobre o destino final de embalagens de agrotóxicos, segundo a Lei Federal nº 14.785/2023, assinale a afirmativa correta.

A

Os usuários de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins devem efetuar a devolução das embalagens vazias, suas tampas e eventuais resíduos pós-consumo aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, no prazo de três anos, contado da data de compra.

B

As devoluções das embalagens vazias, suas tampas e eventuais resíduos, pós-consumo, devem ser devolvidos em postos ou centrais de recebimento, bem como por ações de recebimento itinerantes, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

C

As embalagens rígidas, que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, deverão ser incineradas pelo usuário conforme as normas técnicas dos órgãos competentes e a orientação constante de seus rótulos e bulas.

D

As sociedades empresárias produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, não são responsáveis pela destinação das embalagens vazias, porque esta é uma obrigação dos usuários.

E

A manipulação, o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental e afins, poderão ser feitos nas propriedades rurais, desde que haja controle da devolução apropriada das embalagens finais.

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Q4220564

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220564 Agropecuária

No planejamento de uma safra, um agricultor pretende diversificar sua produção por meio da escolha de uma nova cultura.
Um extensionista ressaltou que, além da rentabilidade, devem ser considerados a estabilidade econômica e os riscos inerentes à atividade. Na visita e auxiliando na decisão, foram discutidos aspectos como mercado consumidor, exigências técnicas, relação custo-benefício e viabilidade de mecanização.
À luz do planejamento agrícola estratégico, analise as afirmativas a seguir.

I. Ele deve selecionar a cultura que é inovação na região, uma vez que não terá que se preocupar com a demanda do mercado.
II. Ele deve selecionar uma cultura com boa demanda de mercado, custo de produção compatível e risco controlado.
III. Ele deve selecionar uma cultura perene, mesmo sem estudo prévio, pois ela irá garantir renda estável nos anos seguintes.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas,

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4220558

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220558 Engenharia Agrícola

Em um projeto para implementar agricultura de precisão, o Engenheiro Agrônomo precisou monitorar a umidade do solo em uma área de cultivo, visando otimizar a irrigação e evitar estresse hídrico nas plantas.
Dentre os índices espectrais derivados de imagens de sensoriamento remoto, assinale a opção que indica o mais adequado para estimar o conteúdo de água no solo e na vegetação, considerando que a região apresenta alta variabilidade climática e cobertura vegetal densa.

A

NDVI (Normalized Difference Vegetation Index).

B

NDWI (Normalized Difference Water Index).

C

NDBI (Normalized Difference Built-up Index).

D

SAVI (Soil Adjusted Vegetation Index)

E

EVI (Enhanced Vegetation Index).

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Q4220557

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220557 Meteorologia

A zona de transição entre os climas tropical e temperado é conhecida por, usualmente, apresentar uma maior variabilidade climática em comparação com as outras regiões. Essa característica está diretamente relacionada a fatores atmosféricos e geográficos que influenciam o comportamento das massas de ar.
Assinale a opção que melhor explica por que essa zona de transição apresenta maior variabilidade climática.

A

Porque a latitude desta zona é fixa, o que impede a influência de fatores climáticos externos.

B

Porque a temperatura do mar nessa região permanece constante ao longo do ano, o que desestabiliza o clima local.

C

Porque o ar sempre é seco tanto nas regiões tropicais quanto nas polares, o que aumenta a imprevisibilidade do clima.

D

Porque, devido ao efeito do orvalho que é mais intenso nessa zona, o que aumenta a umidade relativa do ar de forma uniforme.

E

Porque ocorre a interação entre as massas tropicais (quentes e úmidas) e polares (frias e secas), o que gera instabilidade e mudanças bruscas nas condições atmosférica.

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Q4220556

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220556 Direito Ambiental

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A

Exercer poder de polícia administrativa ambiental no âmbito das terras de propriedade da União.

B

Conceder licença prévia para instalação de empreendimentos de grande impacto ambiental.

C

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

D

Aferir in loco eventuais denúncias sobre degradação ambiental infligida, sendo vedada a atuação sem denúncia prévia.

E

Financiar e deliberar sobre a gestão de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, com o devido convênio com o ente federativo.

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Q4220555

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220555 Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a competência para proteger o meio ambiente é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Atualmente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o órgão público que tem a responsabilidade de coordenar a política nacional de meio ambiente e exercer a função de órgão central do sistema, é a(o)

A

Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

D

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

E

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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Q4220554

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220554 Legislação Federal

A Lei nº 9.972/2000 estabelece a obrigatoriedade da classificação de produtos vegetais.
Considerando os mecanismos previstos em lei e seus parágrafos, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma limitação ou uma prerrogativa específica relativa aos locais e aos casos de obrigatoriedade da classificação.

A

A classificação para operações realizadas pelo Poder Público pode ser delegada aos agentes credenciados, mas a classificação de produtos importados permanece como prerrogativa estrita do Poder Público.

B

A obrigatoriedade da classificação, quando destinada à alimentação humana, se restringe aos procedimentos realizados nos portos e aeroportos, não abrangendo o comércio interno.

C

A prerrogativa de classificação restringe-se aos produtos provenientes de áreas de risco fitossanitário previamente mapeadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

D

O controle da classificação em postos de fronteira é uma atribuição compartilhada entre os Estados e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo o setor privado, via cooperativas, o principal executor.

E

O controle da classificação em postos de fronteira é uma atribuição compartilhada entre os Estados e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo o setor privado o principal executor.

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Q4220553

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220553 Direito Ambiental

O Ministério Público (MP) identificou um despejo irregular e contínuo de esgoto em um córrego que atravessa uma propriedade rural.
A poluição é grave, mas os moradores dos locais afetados e o responsável pelo descarte concordam, por meio de um cronograma detalhado, em instalar um sistema de tratamento em prazo determinado, sob fiscalização do Ministério Público.
Diante desse cenário, assinale a opção que indica a ferramenta mais adequada e eficiente para o MP utilizar inicialmente.

A

Ação Civil Pública (ACP), pois o dano ambiental é irreversível e exige o poder coercitivo imediato do Juízo, sem margem para negociação.

B

Mandado de Segurança Coletivo, pois o objetivo principal é forçar a Administração Pública a cumprir um dever legal, sem tratar de responsabilidade ambiental.

C

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois ele permite que o MP atue em caráter extrajudicial, promovendo a autorresponsabilidade e a composição consensual do dano.

D

Representação Administrativa (RA), pois a matéria é de interesse puramente local e deve ser resolvida apenas pelos órgãos municipais de fiscalização.

E

Ação Popular (AP), pois a iniciativa deve vir dos cidadãos, e não do órgão ministerial, caso contrário, a ação será nula.

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Q4220552

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220552 Direito Administrativo

Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua totalidade. O objetivo final da desapropriação é claramente favorecer uma sociedade empresária que possui laços pessoais com o próprio agrônomo, mesmo que o favorecimento esteja disfarçado sob uma cláusula técnica válida.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.

A

Legalidade, pois o ato criado viola a lei de concorrência.

B

Publicidade, pois a desapropriação não é transparente para o público em geral.

C

Pessoalidade, pois o agrônomo conhece o produtor que terá sua fazenda desapropriada.

D

Eficiência, pois o desenho da desapropriação é excessivamente complexo, dificultando a conferência.

E

Moralidade, pois a intenção subjacente do ato é gerar conflito de interesses, transcendendo o mero cumprimento formal da lei.

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Q4220551

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220551 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 10.267/2001 impõe uma obrigação de comunicação constante entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA, detalhando as modificações, como parcelamento, retificação e limitações ambientais.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações.

A

Garantir que o INCRA possa alterar unilateralmente a matrícula do imóvel, sem passar pelo processo judicial de retificação, acelerando o passivo fundiário.

B

Estabelecer que a certidão de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis passa a ter primazia absoluta sobre o cadastro do SNCR, desconsiderando quaisquer limitações ambientais prévias.

C

Transformar o INCRA em um órgão de fiscalização de custos cartorários, obrigando os registradores a comprovarem o valor de mercado das retificações antes de comunicá-las.

D

Criar um mecanismo contínuo de convergência de informações, garantindo que o cadastro fundiário do INCRA reflita o status quo físico e legal do imóvel, prevenindo fraudes e divergências cadastrais.

E

Limitar a intervenção do Poder Judiciário, pois o INCRA passa a ser o único responsável por oficializar, via comunicação, todas as alterações de direito dominial, inclusive aquelas que dependem de ação judicial.

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Q4220550

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220550 Meio Ambiente

O conceito de Desenvolvimento Sustentável pressupõe uma visão de sistema complexo, em que as dimensões social, econômica e ambiental não podem ser tratadas de forma isolada.
Assinale a opção que indica o modelo conceitual que melhor descreve a falha intrínseca do pensamento que tenta resolver os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apenas com intervenções tecnológicas, sem abordar as estruturas de poder e os modelos produtivos subjacentes.

A

O Dilema do Tragedy of the Commons, limitando a ação ao bem público não gerido.

B

O Risco de Viés Tecnocrático, que prioriza a engenharia de soluções sobre a transformação social.

C

A Curva de Kuznets Ambiental, que pressupõe uma melhoria natural do meio ambiente com o aumento da renda.

D

A Análise de Sistemas Não-Linear, que é incapaz de modelar o impacto acumulativo de múltiplos fatores de estresse.

E

O Mito da Neutralidade de Carbono, pois foca apenas na mitigação da emissão, sem exigir a descarbonização total e estrutural.

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Q4220546

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220546 Engenharia Agrícola

A diminuição da pressão parcial de vapor d'água no ambiente circundante, durante a secagem de grãos, tende a

A

estabilizar as vitaminas hidrossolúveis.

B

reduzir a atividade enzimática do endosperma.

C

elevar drasticamente a temperatura interna do grão.

D

diminuir a diferença de temperatura entre o grão e o ar.

E

aumentar o gradiente de umidade, acelerando a transferência de massa.

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Q4220542

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220542 Legislação Federal

Considere que o Município de Nova Venécia, ES, devidamente credenciado nos termos do Art. 4º da Lei nº 9.972/2000 (com atualização da redação dada pela Lei nº 14.515, de 2022), realiza a classificação de um lote de café destinado à alimentação humana.
Posteriormente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em fiscalização, constatou que, no momento da classificação, o laboratório usado pelo Município utilizava um equipamento não calibrado.
Diante dessa situação hipotética, com base na Lei nº 9.972/2000, assinale a afirmativa correta.

A

O MAPA pode aplicar a sanção de multa, prevista no Art. 15º, diretamente ao município, mas não pode suspender o credenciamento, por se tratar de ente federativo, apenas orientar a correção.

B

A atuação do MAPA está restrita a notificar o Município para que apresente a justificativa, não podendo adotar medidas mais gravosas sem autorização do Supremo Tribunal Federal.

C

O MAPA pode, com base no Art. 5º, parágrafo único, e no Art. 6º, realizar a supervisão, o controle e a fiscalização e, se necessário, suspender ou cassar o credenciamento do Município.

D

O MAPA não possui competência para fiscalizar os Municípios nessa matéria, pois a classificação, uma vez credenciada, é de responsabilidade exclusiva do ente subnacional, cabendo ao MAPA apenas a normatização.

E

A irregularidade no equipamento afeta apenas a validade da classificação daquele lote específico, mas não impacta a manutenção do credenciamento, que só pode ser revisto na data de sua renovação quinquenal.

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Q4220541

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220541 Legislação Estadual

Se uma conduta se enquadrar como infração no Art. 35, inciso V, do Decreto nº 4294-R/2018 (produzir, transportar, armazenar ou comercializar vegetais em desacordo com medidas fitossanitárias, padrões de produção e sanidade vegetal) e também no inciso XXIII (deixar de cumprir com as medidas fitossanitárias ou outras práticas instituídas por programas oficiais de controle), assinale a opção que expõe corretamente a regra e o motivo, considerando a que estabelece um critério de resolução de antinomias dentro do Regulamento.

A

A regra imposta no inciso V, por ser a primeira a ser listada no Artigo.

B

A regra do inciso XXIII, por se referir diretamente ao descumprimento de um programa oficial, que é uma obrigação mais definida.

C

Irá depender da infração, pois a regra que prevê a maior penalidade deve prevalecer, em respeito ao princípio da legalidade estrita.

D

A infração do inciso V que prevê a menor penalidade, em favor do princípio do in dubio pro reo aplicado ao Direito Administrativo Sancionador.

E

Prevalecerá o inciso V, pois é mais abrangente e genérico que o inciso XXIII.

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Q4220464

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |

Q4220464 Legislação Federal

Na gestão de regimes próprios, o Atuário processa rotineiramente grandes volumes de dados (big data) e informações para fundamentar suas análises, projeções e conclusões.
Embora a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e o Pronunciamento Atuarial CPA-O 018 (LGPD) do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) tragam diretrizes modernas sobre o tratamento dessas informações, a conduta do profissional deve obedecer à pretérita Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de atender aos preceitos de ética profissional.
Sobre o tema, considerando a compatibilização entre a transparência pública, o dever de sigilo e a ética profissional, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade técnica e o sigilo profissional do Atuário são relativizados no setor público, uma vez que a Lei de Acesso à Informação determina que toda base de dados usada para avaliações atuariais seja fornecida integralmente a qualquer cidadão que a requisite, sem necessidade de tratamento ou descaracterização de dados pessoais.

B

As informações que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, conforme o disposto na Lei de Acesso à Informação, terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de sua produção.

C

O princípio da publicidade obriga o gestor previdenciário a divulgar na rede de computadores, de forma nominal e aberta, o histórico médico e os diagnósticos que fundamentaram as concessões de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

D

O sigilo profissional, previsto na lei da profissão e no código de ética profissional, impede que o Atuário forneça informações ao Tribunal de Contas sobre a base de dados cadastral do regime próprio e da previdência complementar fechada, uma vez que o dever de confidencialidade com o ente federativo sobrepõe-se ao dever do controle externo.

E

Os regimes próprios e de previdência complementar fechada devem publicar em seus portais oficiais o extrato de pagamento de cada beneficiário, inclusive daqueles que não eram servidores públicos, contemplando o endereço residencial e o número do cadastro de pessoa física (CPF), visando garantir o controle social e a mitigação de fraudes.

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