Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competênci...

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Q4220556

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220556 Direito Ambiental

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Exercer poder de polícia administrativa ambiental no âmbito das terras de propriedade da União.

Conceder licença prévia para instalação de empreendimentos de grande impacto ambiental.

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

Aferir in loco eventuais denúncias sobre degradação ambiental infligida, sendo vedada a atuação sem denúncia prévia.

Financiar e deliberar sobre a gestão de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, com o devido convênio com o ente federativo.

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