Questões de Concurso
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A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) defesa da soberania nacional, c) defesa da Pátria.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
( )Controle prévio ou preventivo é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo.
( )Controle difuso é verificado em um caso concreto e a declaração de inconstitucionalidade se dá de forma incidental, prejudicialmente ao mérito.
( )Controle posterior ou repressivo é para o caso do Chefe do Executivo entender ser o projeto de lei inconstitucional, podendo vetá-lo.
( )Controle concentrado é realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário. Devem ser observadas e respeitadas as regras de competência processual de acordo com as normas estabelecidas no ordenamento de processo civil, além do previsto na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas:
O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Nesse sentido, com base nos seus conhecimentos sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
A redação oficial acompanha a evolução da língua. Mas sua finalidade básica impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência, assinale a alternativa CORRETA:
O poder constituinte pode ser considerado como o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante a supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais. Com base nos seus conhecimentos, analise as afirmativas abaixo:
I.Poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo a ordem jurídica precedente.
II.O poder constituinte originário tem como característica a limitação jurídica, no sentido de que precisa respeitar os limites postos pelo direito anterior.
III.Poder constituinte derivado reformador tem como missão estruturar os Estados-membros, possui um caráter de complementariedade em relação à Constituição.
IV.Poder constituinte derivado é também denominado instituído, constituído, secundário ou de segundo grau.
Está(ão) CORRETA(S):
Fonte: https://www.embrapa.br/clima-temperado/reproducao-animal
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