Questões de Concurso
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Em um serviço de atendimento socioassistencial, uma mulher de 45 anos procura orientação relatando que o ex-companheiro, com quem manteve relacionamento afetivo por oito anos, passou a enviar mensagens constantes com ameaças, divulgar informações pessoais sem autorização e utilizar os filhos do casal para intimidá-la. Ela informa que não mantém convivência diária com o agressor e que os episódios ocorrem após o término da relação. A usuária questiona se essas situações podem ser reconhecidas como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__)A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Em atendimento realizado em unidade pública de assistência social, a assistente social acompanha família composta por mãe e duas crianças, de 6 e 9 anos. A genitora encontra-se desempregada, reside em imóvel cedido e enfrenta insuficiência de renda para aquisição de alimentos e de material escolar. Não foram identificados indícios de violência, e as crianças frequentam regularmente a escola e a unidade básica de saúde. A equipe discute quais providências adotar em relação à convivência familiar.
Com base no caso apresentado e no disposto na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 13.146/2015, analise a afirmativa abaixo:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será _______, realizada por equipe ______ e _______ e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A Lei nº 10.741/2003, denominada Estatuto do Idoso, passou a ser chamada de Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei nº 14.423/2022. Essa legislação assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece deveres do poder público, da família e da sociedade. Em um serviço público de assistência social, a equipe discute os direitos aplicáveis ao atendimento desse público. Analise as sentenças abaixo:
I.É assegurada prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, bem como atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II.A obrigação alimentar em relação à pessoa idosa tem caráter solidário, podendo ela optar entre os prestadores.
III.No acolhimento em instituição de longa permanência, a pessoa idosa transfere à entidade a titularidade e a administração integral de seus rendimentos previdenciários ou assistenciais.
É correto o que se afirma em:
( ) O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( ) O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( ) A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( ) O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. A unidade gestora é a unidade orçamentária ou administrativa que gere recursos próprios ou descentralizados, responsável pela remessa de dados e informações ao sistema.
II. A ratificação das remessas constitui ato dos entes e das unidades fiscalizadas, voltado à consistência e à qualidade dos dados gerados.
III. O descumprimento do prazo de remessa é convalidado de forma automática quando a falha resulta da rede pública de comunicação utilizada pelo usuário.
Está correto o que se afirma em:
( ) Os atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito pressupõem a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
( ) A configuração do ato de improbidade que causa dano ao erário, na redação vigente da lei, reclama a presença do elemento subjetivo doloso.
( ) As sanções por improbidade alcançam o terceiro que, de boa-fé e sem concorrer para o ato, dele venha a se beneficiar.
( ) A ação de improbidade tem natureza penal e sujeita o agente às penas privativas de liberdade definidas na lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o período de quatro anos.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do exercício seguinte e baliza a montagem do orçamento anual.
( ) O Plano Plurianual organiza, em âmbito regional, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as que delas decorram, ao longo de quatro exercícios.
( ) O orçamento anual, uma vez aprovado, mantém-se inalterado na sua programação até o encerramento do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
"O diretor perguntou (I) ___________ os relatórios ainda não haviam sido entregues. Os servidores responderam que houve atraso (II) __________ o sistema apresentou instabilidade durante toda a manhã. Ao final da reunião, um dos presentes questionou: 'A auditoria foi adiada (III) ___________?'. Posteriormente, o presidente solicitou que fosse registrado, em ata, o (IV) __________ de tantos atrasos sucessivos."
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
"Os pesquisadores estamos comprometidos com a qualidade científica do projeto."
Assinale a alternativa que identifica corretamente a figura de linguagem empregada: