Questões de Concurso Comentadas para FEPESE

Q2402711

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402711 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Código Tributário de Brusque, a taxa de licença é devida em decorrência da atividade da administração pública que, no exercício regular do poder de polícia no Município, regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público.

A respeito desta taxa, é correto afirmar:

A

A taxa de licença não será exigida para o exercício da atividade de vendedor ambulante.

B

A cassação, restrição ou qualquer outra modificação nos termos, prazos, locais ou quaisquer outros elementos da licença exoneram o contribuinte do pagamento da taxa respectiva e dão direito à restituição do que houver sido pago.

C

A taxa será exigida nos casos de concessão de licença para localização de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços.

D

Não estão isentos do pagamento da taxa de licença a publicidade de caráter patriótico, concernente à segurança nacional e a referente às campanhas eleitorais.

E

Dependem da concessão de licença e estão sujeitos ao pagamento da taxa respectiva os loteamentos e arruamentos promovidos pelo poder público.

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Q2402710

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402710 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo a respeito do poder de polícia.

1. Trata-se, em regra, de poder discricionário.
2. É, em regra, delegável a particulares.
3. É a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais.
4. Atua de forma predominantemente repressiva, com o objetivo de apurar autoria e materialidade de crime.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2402709

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402709 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Código Tributário do Município de Brusque, a respeito do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é correto afirmar:

1. É isento de IPTU o imóvel pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada à federação desportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.

2. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

3. Não são isentos de IPTU os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.

4. O IPTU tem como fato gerador a transmissão “Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2402708

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402708 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito das edificações, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, é correto afirmar que:

A

As edificações para uso industrial deverão ter pé direito mínimo de 2,50 m.

B

Não se permitem, no município, edificações geminadas para fins residenciais, apenas comerciais.

C

Em locais de aglomeração, tais como igrejas, cinemas e teatros, as portas de acesso dos compartimentos projetados como local de reunião e afluência de público deverão abrir no sentido do fluxo de entrada de pessoas, devendo abrir diretamente sobre o passeio.

D

As edificações multifamiliares com quatro ou mais pavimentos de qualquer natureza deverão dispor de hall de entrada com previsão para instalação de serviço de portaria.

E

Instalações do tipo circo, parque de diversões e outras de caráter temporário prescindem de instalações sanitárias independentes, separadas por gênero.

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Q2402707

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402707 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Código de posturas, integrante do Plano Diretor, é importante instrumento na regulação de direitos e obrigações dos munícipes com o objetivo de adoção de práticas sustentáveis no Município de Brusque.

A respeito da circulação pública, é correto afirmar:

A

Não é permitido a autorização para o uso do espaço público para atividades destinadas a bar, restaurantes e similares no Município.

B

Não há necessidade de licença para colocação de palanques provisórios para festividades cívicas, religiosas ou populares, barracas com fins comerciais nos passeios e nos leitos dos logradouros públicos.

C

É permitido aos proprietários dos terrenos marginais às estradas ou caminhos rurais abrir valetas, buracos ou escavações nos leitos das estradas, se plenamente justificado.

D

Poderá ser concedida, em caráter permanente e por tempo indeterminado, autorização para uso dos espaços públicos, quando a atividade for de bar, restaurante e similares, mediante termo de compromisso.

E

É proibido ocupar qualquer parte do passeio com materiais de construção.

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Q2402706

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402706 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Código de Obras e Edificações do Município de Brusque visa estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e Habite-se de edificações no município.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Habite-se.

1. O Habite-se autoriza a ocupação da edificação, não representando qualquer garantia à sua segurança quanto a execução, que se deve única e exclusivamente ao responsável técnico pela respectiva obra.

2. Não é possível a expedição de Habite-se parcial no município.

3. O Habite-se será expedido após concluída a edificação em conformidade com projeto aprovado e passeio construído de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Município e as normas de acessibilidade, o que será atestado pela fiscalização.

4. O prazo para expedição do Habite-se será de 7 dias úteis a contar da data do protocolo no IBPLAN.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2402705

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402705 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município de Brusque, é correto afirmar:

A

Incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e de trabalhadores avulsos.

B

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

C

Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

D

Incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

E

Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

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Q2402703

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402703 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo a respeito do zoneamento e ocupação do solo no Município de Brusque.

1. O poder Executivo deverá incentivar a criação e o desenvolvimento de agroindústrias familiares na zona urbana.

2. A área urbana é aquela incluída dentro dos limites do perímetro urbano definido em Lei Municipal específica.

3. No disciplinamento do uso e ocupação do solo na área rural se estimulará a implantação de indústrias não ligadas a atividades típicas do campo.

4. O macrozoneamento tem por finalidade orientar o desenvolvimento, direcionando o crescimento para as áreas mais adequadas à urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2402702

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402702 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação aos poderes da Administração Pública.

A

A delegação de competência decorre do poder disciplinar.

B

Ocorre manifestação do poder disciplinar quando é aplicada multa de trânsito ao cidadão.

C

O poder regulamentar caracteriza-se pela inovação no ordenamento jurídico, desde que se trate de matéria de interesse público.

D

O cidadão está subordinado aos comandos de um agente público em razão do poder hierárquico.

E

O Poder regulamentar consiste na possiblidade de os Chefes do Poder Executivo editarem normas complementares à lei, permitindo sua fiel execução.

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Q2402701

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402701 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano diretor do Município de Brusque.

1. São diretrizes gerais da política de paisagem urbana o favorecimento da preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano.

2. Faz parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a reformulação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano, implantando programa de mobilidade urbana.

3. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas, melhorando a pedestrianização.

4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a demarcação, a abertura e a construção das vias, ligações e pontes projetadas para o sistema viário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2402700

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402700 Direito Administrativo

A prerrogativa da Administração de promover atos e procedimentos tendentes à aplicação de penas administrativas àqueles que a ela estiverem relacionados por vínculo específico de subordinação refere-se ao poder:

A

De Polícia.

B

Disciplinar.

C

Regulamentar.

D

Subordinado.

E

Vinculado.

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Q2402699

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402699 Direito Administrativo

A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma vinculada ou discricionária.

Assinale a alternativa correta a respeito destas formas de atuação.

A

A legalidade impõe que a atuação do administrador público se dê apenas de forma vinculada.

B

Regras discricionárias existem, porque a atividade administrativa deve prever todas as particularidades da vida, sem margem para escolha.

C

A discricionariedade consiste em técnica de concretização do princípio da legalidade.

D

A análise da conveniência e oportunidade são características da atuação vinculada da Administração Pública.

E

A discricionariedade e a arbitrariedade consistem em condutas fora das margens legais de validade do ato administrativo.

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Q2402673

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q2402673 Serviço Social

Qual é o fundamento central essencial no que concerne à produção e sistematização de conheci - mento resultante da Pesquisa em Serviço Social?

A

A formação e produção de conhecimentos em Serviço Social devem estar exclusivamente direcionadas para atender demandas práticas imediatas, desconsiderando a importância da acumulação crítica e do debate crítico.

B

O foco principal da formação e produção de conhecimentos em Serviço Social deve ser a adaptação às demandas imediatas, relegando a segundo plano a compreensão dos mecanismos de produção e reprodução da sociabilidade burguesa.

C

Apropriação crítica dos assistentes sociais, com - batendo o utilitarismo-pragmatismo e valorizando a acumulação crítica, o debate crítico e a compreensão dos mecanismos de produção e reprodução da sociedade.

D

O enriquecimento da apropriação crítica dos assistentes sociais deve ser ignorado em prol de uma abordagem pragmática e utilitarista no uso de conhecimentos diante das demandas práticas.

E

A apropriação crítica dos assistentes sociais deve ser desencorajada, uma vez que o utilitarismo-pragmatismo é mais eficaz para lidar com as demandas práticas, independente - mente da compreensão dos mecanismos de produção e reprodução da sociedade.

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Q2402672

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q2402672 Serviço Social

Qual é a importância de possuir um arcabouço teórico sólido e crítico para a condução da Pesquisa em Serviço Social?

A

Revela-se desnecessário, uma vez que a atuação dos assistentes sociais é fundamentada na prática empírica.

B

Demonstra-se benéfico apenas para os assistentes sociais que se dedicam a atividades aca - dêmicas e de pesquisa.

C

Mostra-se imprescindível apenas para os assistentes sociais que se especializam em áreas específicas, tais como educação e saúde.

D

Limita-se a um aspecto secundário na formação dos assistentes sociais, uma vez que a prática empírica é suficiente para a compreensão da realidade social e o desempenho profissional.

E

Constitui como um elemento fundamental para fortalecer a capacidade dos assistentes sociais em compreender e intervir na complexidade da realidade social.

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Q2402671

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q2402671 Serviço Social

Considerando o desenvolvimento da Pesquisa em Serviço Social, qual é uma das principais dificuldades apontadas pela categoria profissional em relação à submissão de projetos de pesquisa?

A

A dificuldade de adequação dos protocolos de pesquisa da “Plataforma Brasil” às particularidades das pesquisas sociais e do Serviço Social.

B

A falta de interesse da categoria profissional em participar dos debates e discussões sobre ética em pesquisa.

C

A ausência de recursos financeiros para a realização de pesquisas na área do Serviço Social.

D

A falta de reconhecimento por parte das instituições acadêmicas em relação à relevância das pesquisas sociais.

E

A incompatibilidade dos projetos de pesquisa na área do Serviço Social com os padrões tradicionais de pesquisa biomédica.

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Q2402670

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q2402670 Serviço Social

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no Cadastro Nacional do SUAS – CADSUAS

( ) O CADSUAS objetiva cadastrar e manter atualizados dados sobre a rede executora de serviços socioassistenciais.

( ) O CADSUAS é um instrumento de gestão da política de assistência social que visa registrar informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.

( ) O CADSUAS é utilizado exclusivamente para registrar informações sobre programas de habitação popular.

( ) O CADSUAS é um sistema voltado apenas para registro de beneficiários do programa Bolsa Família.

( ) O CADSUAS interage com todos os outros aplicativos de gestão, acompanhamento e monitoramento do SUAS, unificando as diversas bases de dados cadastrais do SUAS, centralizando as informações e provendo interface única de acesso a elas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F • F

B

V • V • F • F • V

C

V • F • V • V • F

D

V • F • F • V • V

E

F • V • F • F • F

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Q2402669

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q2402669 Serviço Social

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (TNAS).
( ) A TNAS é um conjunto de normas que estabelece padrões de qualidade e critérios para execução de serviços socioassistenciais no Brasil.
( ) A TNAS foi instituída exclusivamente para serviços de saúde mental.
( ) A TNAS é uma legislação específica apenas para os estados que apresentam maiores indicadores de vulnerabilidade social.
( ) A TNAS permite criar identidade para o próprio usuário, que hoje encontra dificuldade em reconhecer quais são os seus direitos.
( ) A TNAS foi criada para substituir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F • F

B

V • F • V • V • F

C

V • F • F • V • V

D

V • F • F • V • F

E

F • V • F • V • F

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Q2402668

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q2402668 Serviço Social

Considerando a relevância do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na organização e execução das políticas sociais no Brasil, torna-se fundamental identificar quais os dois tipos de proteção social organizados pelo Suas?

A

Proteção Social Primária e Proteção Social Secundária.

B

Proteção Social Primária e Proteção Social Terciária.

C

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

D

Proteção Social Geral e Proteção Social Especializada.

E

Proteção Social Universal e Proteção Social Seletiva.

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Q2402667

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q2402667 Serviço Social

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) figuram hoje no País como unidades estatais de grande valor para todos os brasileiros.
Sobre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), qual é o papel dos CRAS e CREAS na Assistência Social?

A

Limitam-se a fornecer assistência básica em áreas de vulnerabilidade sem promover a transformação das histórias de vida dos usuários.

B

Servem como unidades estatais para (re)fazer as histórias de vida dos usuários, atuando nos territórios de maior vulnerabilidade.

C

Atuam apenas como ideias conceituais sem efetivamente se tornarem espaços de atuação estatal.

D

São responsáveis por fornecer serviços especializados apenas para usuários de baixa vulnerabilidade.

E

Operam de forma independente do Estado, sem qualquer ligação com políticas sociais governamentais.

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Q2402666

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q2402666 Serviço Social

Considerando a relevância da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) como uma ferramenta legal fundamental para a estruturação e operacionalização do sistema de saúde no contexto brasileiro, é imprescindível destacar o papel desempenhado pelo assistente social na promoção do acesso universal e integral aos serviços de saúde.
Nesse sentido, frente aos dispositivos estabelecidos na referida legislação, qual das seguintes atribuições é compatível com a atuação do assistente social?

A

Coordenar a distribuição de recursos materiais e financeiros para as unidades de saúde locais.

B

Realizar atendimentos individuais de orientação psicossocial aos usuários do sistema de saúde.

C

Desenvolver programas de educação em saúde voltados para grupos específicos da comunidade, visando a prevenção de doenças e promoção do bem-estar.

D

Estabelecer parcerias com instituições de ensino para promover cursos de capacitação para os profissionais de saúde.

E

Elaborar relatórios técnicos para monitorar a implementação das políticas de saúde no município.

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