Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.

A história do petróleo no Brasil, dos primeiros passos até este(1) novo degrau, que é a conquista da autosuficiência, não tem nome ou fisionomia particular. Pertence, na verdade, a todos os (2) brasileiros e administradores que acreditaram na possibilidade de o nosso país desenvolver o seu setor de petróleo com competência e talento. Ela foi escrita, capítulo a(3) capítulo, por valorosos trabalhadores de várias categorias, do técnico de ponta ao mais modesto operário, e não somente(4) por esses, que labutam na linha de frente, nos trabalhos de pesquisas e análises, como também, com igual dedicação e entusiasmo, pelos que lhe(5) dão suporte, na retaguarda, inclusive no plano administrativo, essencial quando eficiente.

(Joel Mendes Rennó, Jornal do Brasil, 19/04/2006)

Os trechos a seguir foram adaptados de uma reportagem da Folha de S. Paulo, 30 de abril de 2006. Assinale aquele que não apresenta erro de natureza gramatical.

Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção gramaticalmente correta.

Os trechos a seguir constituem um texto. Assinale a opção que apresenta erro de concordância.

Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção que apresenta erro.

Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.

Julgue como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a respeito do texto abaixo.

Uma única inovação ocorrida no século XV teve
enorme influência para o progresso, a inclusão social
e a redução da pobreza. Foi a invenção do conceito
de capital social pelo frei Luca Paccioli, o criador da
contabilidade. Antes de Luca Paccioli, um comerciante
ou produtor que não pagasse suas dívidas poderia
ter todos os bens pessoais, como casa, móveis e
poupança, arrestados por um juiz ou credor.
Muitos cientistas políticos e sociólogos usam o termo
capital social e forma equivocada, numa tentativa
deliberada de confundir o leitor.

(Adaptado de Stephen Kanitz, O capital social.Veja, 12 de abril, 2006)

( ) Depreende-se da expressão "Uma única inovação" (l.1) que as demais inovações ocorridas no século XV não resistem até hoje.

( ) Preservam-se a coerência textual e a correção gramatical ao trocar "invenção(l.3) por criação e "criador"(l.4) por inventor, respectivamente.

( ) Apesar de se classificar como artigo indefinido, o artigo "um"(l.5) tem a função de determinar ou identificar, no texto, "comerciante"(l.5) e "produtor"(l.6).

( ) Por integrar uma enumeração, a vírgula depois de "poupança"(l.8) é facultativa e pode ser suprimida sem que se prejudique a correção gramatical do texto.

( ) Por constituir um valor oposto às informações do primeiro parágrafo, o período final do texto admite ser iniciado pelo conectivo No entanto, seguido de vírgula, fazendo-se os ajustes nas iniciais maiúsculas.

A seqüência correta é

Assinale a opção que representa continuidade coesa e coerente para o texto abaixo.

Em 1850, o Brasil tinha dois milhões de escravos. Na Europa, a revolução industrial passou a exigir cada vez mais mão-de-obra, que se tornou escassa. Por outro lado, a mão-de-obra livre do país não servia aos propósitos da plantação cafeeira. A solução preconizada então foi a imigração européia. Começam a criar, na época imperial, colônias de imigrantes, trazidos com a convicção de uma natural superioridade da raça com uma ética própria para o trabalho. Em 1824, foi criada a primeira colônia alemã em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

(Sidnei Machado - http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/ viewPDFInterstitial/1766/1463)

O exame sereno dos fatos mostra que o Movimento
dos Sem-Terra - MST tem sido, ao longo dos anos,
instrumento de contenção política da revolta desesperada
dos que se encontram sem lugar no mundo. Sem o MST,
provavelmente haveria hordas de excluídos saqueando
e incendiando os campos, como em outros tempos
históricos. Fala-se muito no direito de propriedade como
extensão natural da liberdade dos homens. Mas o direito
à propriedade não é o direito que a herança atribui.
O acesso à propriedade da terra, que é, em princípio,
direito de todos os homens, não pode ser impedido pela
voracidade ambiciosa de alguns. A terra não deve servir ao
enriquecimento, porque é o único meio de sobrevivência
de todos os seres. A terra e a água são indispensáveis à
vida, e o direito à vida, de acordo com os mais antigos
princípios de justiça, é anterior ao direito à propriedade e
sobre ele prevalece.

(Mauro Santayana, Jornal do Brasil, 19/04/2006)

Assinale a opção que está de acordo
com as idéias do texto.


 A mobilização permanente dos movimentos
proletários estimulou o aparecimento de um Estado
cada vez mais interventor, que, em meados do século
XX (também por conta de outros fatores), realizou-se
plenamente: o Estado Social. O Direito e a Justiça do
Trabalho são, em última análise, uma das expressões
desse Estado Social (menos liberal e mais interveniente),
uma vez que um dos pressupostos do direito trabalhista é
que há, entre empregado e empregador, um desnível de
poder que deve ser sanado, inclusive por meio da atuação
jurídica estatal. Dessa forma, não é exagero dizer, a
pressão dos trabalhadores ao longo dos séculos XIX e XX
ajudou a democratizar várias sociedades capitalistas no
Ocidente - dado que fez surgir, como conseqüência de
suas lutas, as primeiras normas do Direito do Trabalho,
materializadas nos primeiros acordos entre trabalhadores
e patrões. A existência dos movimentos proletários é,
portanto, a causa histórica da formação do Direito e da
Justiça do Trabalho no mundo.

(Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho
no Mundo - http://www.tst.gov.br/Srcar/Documentos/Historico)

A lesão especial acarreta anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la:

Dirceu (capaz e imputável) falsifica documento público, alterando o conteúdo do original. Fê-lo de modo grosseiro, perceptível à primeira vista. Consegue, entretanto, obter indevida vantagem econômica porque Breno, deficiente mental, não percebera o engodo.
A hipótese caracteriza:

Considere a seguinte situação: uma lei concede aos integrantes de uma dada carreira (carreira A) do funcionalismo público uma certa gratificação. Os integrantes da carreira B não foram contemplados com a benesse, embora exerçam, comprovadamente, atividades coincidentes com as da carreira A. Os servidores da carreira B postulam em juízo a extensão a eles da mesma vantagem. Nesse quadro, assinale a opção correta. 

O princípio da continuidade assim se enuncia:

Na fixação da pena in concreto o Juiz: 

No contexto da Seguridade Social, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

Assinale a opção correta, levando-se em conta os aspectos da gestão, da isenção de contribuição e as fontes de custeio da Seguridade Social.

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. O não-esgotamento das tentativas extrajudiciais de conciliação é causa de extinção, sem exame do mérito, de dissídio coletivo de natureza econômica.

II. O dissídio coletivo constitui ação originária do Tribunal, podendo o seu presidente, no entanto, delegar ao Juiz de Vara a tentativa de conciliação, quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal.

III. Salvo quando inexistente norma coletiva anterior, a sentença normativa passará a vigorar a partir do dia seguinte ao termo final de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa.

IV. A simples interposição de recurso ordinário não obsta o cumprimento de sentença normativa.

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Além da omissão, da obscuridade e da contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso desafiam embargos de declaração, aos quais poderá ser emprestado efeito modificativo, com o objetivo de sanar mencionados vícios.

II. Havendo manifesto propósito protelatório nos embargos declaratórios, o embargante será apenado com multa não superior a 1% do valor da causa, sendo o respectivo depósito condição de admissibilidade dos recursos posteriores.

III. Intimadas da publicação da sentença em 30/09/2005, sexta-feira, ambas as partes opuseram embargos de declaração, sendo os da reclamada protocolizados no dia 07/10/2005 e os do reclamante, no dia 10/10/2005. Os embargos empresariais foram conhecidos e desprovidos, enquanto que os do reclamante não foram conhecidos, porquanto intempestivos. Intimadas dessa decisão no dia 17/10/2005, segunda- feira, ambas as partes interpuseram recurso ordinário no dia 25/10/2005. Considerando a inexistência de feriados no dia 03/10/2005, segunda-feira, é possível afirmar que o recurso ordinário interposto pelo reclamante encontra-se intempestivo.

IV. Somente acórdãos ou sentenças são passíveis de embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A, da CLT. Admite a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a possibilidade de oposição dos embargos de declaração contra decisão monocrática do relator, que nega ou concede provimento a recurso. Em tal hipótese, a decisão será também monocrática, quando objetivada a concessão de efeito modificativo.

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Por força do disposto no artigo 100, da Constituição Federal, e à luz da jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, não se sujeitam à expedição de precatório os créditos de natureza alimentar.

II. Inserem-se no conceito de débito de natureza alimentar, para os fins do artigo 100, da Constituição Federal, as indenizações por invalidez, calcadas na responsabilidade civil, decorrentes de decisão transitada em julgado.

III. Admite-se o fracionamento do valor da execução contra a fazenda pública, a fim de propiciar que parte do débito seja quitada mediante precatório e outra parte – enquadrada nos limites definidos em lei –, sob a forma de obrigações de pequeno valor, que dispensam a expedição do precatório.