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Q252224 Auditoria de Obras Públicas
Para o cimento asfáltico de petróleo (CAP), são realizados ensaios na determinação de suas propriedades. Ensaios esses que são: penetração, viscosidade, ductilidade, ponto de amolecimento, ponto de fulgor, solubilidade, efeito do calor e do ar, e o índice de suscetibilidade térmica. De acordo com as definições abaixo, de alguns desses ensaios, assinale o item incorreto.

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Q252214 Edificações
O número mínimo de barras longitudinais em seções L, T e U de pilares de concreto armado, conforme a recomendação da norma NBR 6.118 é, respectivamente,

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Q252211 Edificações
Na fase de execução, são estabelecidos critérios de medição e de progresso físico. Assinale a opção incorreta para determinar estes critérios.

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Q252210 Edificações
Sobre a programação de obras, assinale a opção correta.

I. Para se definir a duração de uma atividade, pode- se usar os índices de produtividade das equipes de trabalho.

II. Para se definir a duração de uma atividade, pode-se usar a estimativa de três pontos.

III. A estimativa de três pontos é calculada a partir da média ponderada das durações otimistas, pessimistas e realista (ou mais provável), em que a duração realista tem peso 4 e as demais peso 1.

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Q249561 Direito Previdenciário
A respeito do enunciado - “As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado” -, é correto afirmar que

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Q249560 Direito Previdenciário
Considerando que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, bem como o caráter tributário da contribuição social prevista no art. 195 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo referentes a cobrança da COFINS, PIS e FINSOCIAL sobre operações relativas a energia elétrica, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinalando a opção correta.

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Q249559 Direito Previdenciário
A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

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Q249558 Direito Previdenciário
À luz dos objetivos da Seguridade Social, definidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Universalidade do atendimento.

II. Diversidade da base de financiamento.

III. Caráter democrático da administração.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.

O número de itens corretos é

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Q249554 Direito Penal
Nas últimas décadas, a prática conhecida como “lavagem de dinheiro” tornou-se um dos principais desafios a ser enfrentado pelos Governos. Esta atividade vem sendo adotada por organizações criminosas para diversos tipos de crimes. A criminalização desta conduta no Brasil foi instituída pela Lei n. 9.613/1998, que foi modificada pela Lei n. 10.467/2002 e pela Lei n. 10.701/2003, com base nestas legislações, é correto afirmar que

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Q249552 Direito Processual Civil - CPC 1973
A partir das célebres lições de Mauro Cappelletti a respeito das ondas renovatórias do processo civil, podemos aferir a tendência mundial em conferir aos cidadãos o amplo acesso à justiça, em especial daqueles desprovidos de recursos materiais, a tutela dos interesses transindividuais, a busca de mecanismos extraprocessuais de solução dos conflitos e, por fim, um processo cuja organização interna proporcione mecanismos para torná-lo mais simples e efetivo. Atento a tais movimentos renovatórios, o legislador brasileiro instituiu os Juizados Especiais Federais, sobre os quais é possível afirmar que:

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Q249551 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com o objetivo de reprimir o risco do inadimplemento do crédito público, o legislador brasileiro, por meio da Lei n. 8.397/92, instituiu a cautelar fiscal. A respeito desse importante instituto processual à disposição da Fazenda Pública, é possível afirmar que:

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Q249550 Direito Processual Civil - CPC 1973
O tempo do processo é um ônus que, em regra, deve ser suportado pelo autor. Considerando que a demora da prestação jurisdicional pode ser fonte de danos para as partes, Enrico Finzi identificou como dano marginal aquele gerado pela tão só duração do processo. Porém, não se pode ignorar que, segundo lições de Andrea Proto Pisani, haverá sempre um tempofisiológico do processo (em contraposição ao tempo patológico), que deve ser necessariamente observado para que a tutela jurisdicional seja adequadamente prestada. Para reprimir esse risco de dano, foi instituído no sistema processual brasileiro o poder geral de antecipação dos efeitos da tutela, sobre o qual podemos afirmar que:

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Q249549 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em 2009 foi promulgada a nova lei do mandado de segurança em uma tentativa de reunir a regulamentação do instituto em um só diploma legislativo, além de atualizar uma legislação que remontava à metade do século passado. Sobre o importante writ constitucional, assinale a opção correta.

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Q249547 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as formas de defesa que o contribuinte pode utilizar para se insurgir contra a cobrança do crédito tributário, identifique a opção correta.

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Q249545 Direito Processual Civil - CPC 1973
A importância dos precedentes judiciais está cada vez maior no sistema jurídico brasileiro. Especialmente diante da vagueza semântica, decorrente inclusive da crescente utilização de conceitos abertos, como cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, o papel do Judiciário se torna central na definição do direito vigente, na medida em que estreita a moldura legislativa e informa à sociedade quais as normas podem ser extraídas do ordenamento jurídico em vigor. Atentos à atividade
nomofilácica desempenhada pelas Cortes Superiores, podemos afirmar que:

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Q249544 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, assinale a opção incorreta.

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Q249542 Direito Processual Civil - CPC 1973
As relações tributárias são geralmente indicadas como exemplo de relações jurídicas continuativas, pois, em regra, não se caracterizam por apresentar apenas um ponto isolado no passado que será objeto de apreciação judicial, mas sim uma relação que se protrai no tempo, diante da repetição de fatos geradores que compartilham de semelhantes elementos essenciais. Sobre as relações tributárias continuativas e a coisa julgada, aponte a opção correta.

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Q249541 Direito Processual Civil - CPC 1973
O sincretismo processual generalizado pelas últimas reformas legislativas teve por objetivo conferir ao sistema jurídico brasileiro meios de efetivação que proporcionem um trâmite mais célere ao cumprimento de sentença, densificando assim o direito fundamental a um processo sem dilações indevidas.
A respeito da novel sistemática, podemos afirmar que:

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Q249540 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das regras sobre o ônus da prova, indique a opção correta.

Alternativas
Q249539 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos honorários advocatícios e atentos à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens abaixo, apontando a opção correta.

Alternativas
Respostas
3181: D
3182: B
3183: B
3184: E
3185: A
3186: B
3187: E
3188: D
3189: E
3190: B
3191: B
3192: C
3193: D
3194: D
3195: C
3196: B
3197: D
3198: E
3199: D
3200: A